A ilusão das bondades e o verdadeiro custo do poder

O Brasil atravessa um momento crítico, e o pacote de bondades do governo ajuda a entender por quê. A ética, a transparência e a responsabilidade fiscal foram sacrificadas no altar do projeto político e eleitoral. Para evitar o chamado “presidencialismo de colisão”, a governabilidade no país descambou para o fisiologismo mais puro.

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Com isso, instalou-se o “presidencialismo de cooptação”, a velha máxima do “é dando que se recebe”. Esse modelo cobra um preço caríssimo da sociedade.

O custo do presidencialismo de cooptação

A expansão desenfreada da máquina pública é visível a olhos vistos. Afinal, saltou-se de 21 para 38 ministérios no governo federal. Além disso, ultrapassou-se a marca de 24 mil cargos comissionados de alta remuneração, distribuídos sem concurso.

Governar sob a pressão de uma dezena de partidos e caciques políticos resultou no loteamento do Estado. Todos exigem a sua fatia, entre privilégios, penduricalhos e desonerações tributárias. Na ausência de um plano claro de metas e de cobrança por resultados, o que vemos é o caos administrativo. Ao mesmo tempo, vemos o inchaço de um Estado lento, ineficiente e extremamente oneroso.

Gasto público e privilégios fiscais em alta desde a era FHC

Despesa primária da União chega a 19,6% do PIB

Os números não mentem. Desde o fim da era FHC, os gastos primários da União saltaram de 16,70% do PIB para 19,60%. Esses 2,9% adicionais do PIB significam quase R$ 400 bilhões a mais por ano cobrados da sociedade. Isso equivale a quase duas vezes o orçamento anual do SUS inteiro.

Benefícios fiscais furam o teto da EC 109

Da mesma forma, os privilégios e gastos tributários injustificáveis explodiram de 1,30% para 5,60% do PIB. O acréscimo chega a R$ 580 bilhões anuais em benesses e isenções. Em sua grande maioria (mais de 60%), esses benefícios continuam concentrados nas regiões mais ricas do país (Sudeste e Sul). Isso contraria o preceito constitucional do Artigo 43, que determina o combate às desigualdades regionais.

A Emenda Constitucional nº 109/2021 mandava reduzir esses privilégios para o teto de 2% do PIB. No entanto, a regra é ostensivamente descumprida ou contornada, gerando um ralo adicional de R$ 250 bilhões ao ano.

Incentivos concentrados ampliam o fosso regional

Os eixos mais desenvolvidos concentram a maioria desses incentivos. Enquanto isso, o Norte e o Nordeste continuam gerando menos de 20% do PIB nacional. Essas regiões abrigam 36% da população brasileira em quase dois terços do país.

Como efeito comparativo, o Estado de São Paulo sozinho representa quase 32% do PIB. Sua renda média per capita supera em mais de duas vezes a de cada um dos 16 estados dessas regiões. Por isso, a desigualdade e o fosso regional jamais serão reduzidos enquanto a Constituição for descumprida. Esse descumprimento é tolerado em favor das elites econômicas e políticas.

Como o pacote de bondades foi financiado

A máquina pública está sufocada pelo custo do fisiologismo, dos privilégios e da avassaladora corrupção. Esta última consome cerca de 4% do PIB, ou R$ 540 bilhões ao ano. Com isso, faltou dinheiro no caixa para financiar o pacote de “bondades” de apelo eleitoral.

Diante da obsessão pela reeleição, a solução encontrada não foi o corte de privilégios dos poderosos. Na verdade, foi uma manobra cruel e silenciosa sobre o bolso dos mais vulneráveis.

Esse pacote, de cerca de R$ 43 bilhões entre 2025 e 2026, foi destinado a programas reformulados. É o caso de Auxílio Gás, Pé-de-Meia, Farmácia Popular e do subsídio ao Desenrola. Para custeá-lo, a fonte de recursos utilizada foi o bolso daqueles que recebem até um salário mínimo. São aposentados, idosos, deficientes e beneficiários do Bolsa Família. Dessa forma, a conta fecha através de duas vias perversas.

A corrosão silenciosa do Bolsa Família

Sem reajuste desde março de 2023, o benefício de R$ 670,00 foi corroído pela inflação acumulada. Com isso, a não reposição das perdas inflacionárias retira cerca de R$ 33,23 bilhões do poder de compra das famílias. São 20 milhões de famílias cadastradas, afetadas nos anos de 2025 e 2026. Tirou-se o arroz e o feijão da mesa de 60 milhões de pessoas dependentes do programa.

A alteração no cálculo do salário mínimo

Em dezembro de 2024, a Lei nº 15.077/2024 alterou a fórmula de reajuste do salário mínimo. A mudança impôs perdas diretas a 31 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que recebem o piso nacional. Consequentemente, a “economia” gerada para as contas públicas às custas desses idosos e deficientes soma R$ 11,22 bilhões no biênio.

Bondades eleitorais pagas por 91 milhões de brasileiros

No total, a perda imposta aos mais necessitados chega a R$ 44,45 bilhões. Ou seja, a propaganda oficial alardeia novas “muleteiras” e programas sociais. No entanto, esconde que o financiamento disso vem da perda de renda e de comida de 91 milhões de brasileiros. O número equivale a 42% a 43% da nossa população. Mesmo assim, os privilégios dos donos do poder permanecem intocados.

A luz do sol sobre a fábrica de pobreza

Como bem ensinou o juiz da Suprema Corte americana Louis Brandeis, “a luz do sol é o melhor desinfetante”. A falta de transparência e a anestesia das narrativas oficiais tentam encobrir uma triste realidade. O ecossistema político brasileiro transformou-se em uma “fábrica de pobreza” para garantir o domínio e a dependência eleitoral.

O Brasil não precisa de ilusões e discursos de conveniência. Pelo contrário, precisa de coragem moral e de respeito à Constituição. Além disso, precisa do fim definitivo do sacrifício dos mais fracos em nome da manutenção do poder.

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