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Economia
06 de abril, 2026

Aumento de impostos: o que o governo Lula criou e elevou desde 2023

Aumento de impostos: o que o governo Lula criou e elevou desde 2023
Foto: Ranking dos Políticos

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Ao menos 37 medidas de aumentos de impostos foram adotadas pelo governo Lula (PT) desde janeiro de 2023. Outras contagens apontam entre 25 e 27 ações, dependendo dos critérios usados. Entram nessa conta também as elevações do imposto de importação e propostas que ainda tramitam sem aprovação.

O governo classifica essas iniciativas como correção de distorções e combate à evasão fiscal. O problema é que a carga tributária subiu de 30,3% do PIB em 2023 para 32,3% em 2024. Trata-se do maior percentual já registrado pelo Tesouro Nacional. No governo central, a fatia saiu de 19,9% para 21,4% do PIB, outro recorde.

Como o governo aumentou a arrecadação

As 37 ações se dividem em seis frentes. Cada uma atinge um público diferente, do consumidor no posto de gasolina ao investidor com fundo exclusivo.

1. Alíquotas que subiram direto

Tributos já existentes tiveram suas alíquotas aumentadas:

  • IOF sobre câmbio subiu de 3,38% para 3,5%
  • IPI sobre armas de fogo passou de 29,25% para 55%. Munições foram de 13% para 25%
  • Imposto de importação sobre 11 produtos de ferro e aço chegou a 25%
  • Painéis solares importados passaram de 6% para 10,8% na Tarifa Externa Comum do Mercosul
  • Apostas esportivas (bets) tiveram a taxação elevada de 12% para 18%
  • CSLL de bancos e instituições financeiras também subiu

2. Tributos que voltaram a ser cobrados

Em 2022, o governo Bolsonaro zerou impostos sobre combustíveis para segurar preços em ano eleitoral. Foi uma decisão popular, mas temporária.

Em março de 2023, Lula retomou parte da cobrança sobre gasolina e etanol. Em janeiro de 2024, o diesel voltou a pagar integralmente. O litro ficou R$ 0,33 mais caro de uma vez. A mistura obrigatória de biodiesel também subiu, encarecendo o preço na bomba.

Na folha de pagamento, 17 setores que pagavam contribuição reduzida desde 2011 começaram a voltar à alíquota cheia. A conta começa em 5% em 2025 e chega a 20% em 2028. Municípios que tinham desconto também foram incluídos.

Carros elétricos e híbridos importados, que entravam no país sem imposto, passaram a ser tributados. A alíquota sobe progressivamente e chega a 35% em 2026.

3. Impostos que não existiam

A reforma tributária (EC 132/2023) trouxe o Imposto Seletivo, um tributo sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e mineração. Também abriu espaço para IPVA sobre jatos e lanchas, a critério de cada estado.

Para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, a Lei nº 15.270/2025 criou um imposto mínimo progressivo de até 10%. A mesma lei reintroduziu a tributação de dividendos, isentos desde 1995. A partir de 2026, quem recebe mais de R$ 50 mil mensais em dividendos paga 10% na fonte. Foram 30 anos sem cobrança.

Multinacionais também passaram a pagar ao menos 15% sobre lucros globais, em linha com o acordo da OCDE.

4. Fim de benefícios fiscais

O Perse, criado na pandemia para socorrer o setor de eventos, foi encerrado em março de 2025 ao bater R$ 15 bilhões em renúncias. Hotéis, restaurantes e casas de shows voltaram a pagar IRPJ, CSLL e PIS/Cofins cheios.

Incentivos de ICMS concedidos por estados, que antes ficavam fora do cálculo de impostos federais, passaram a ser tributados. O governo usou uma decisão do STJ e a MP 1.185/2023 para fechar essa brecha.

Quem investia em LCIs, LCAs, CRIs e CRAs perdeu a isenção de IR. Agora paga 5%. Era um dos últimos refúgios do investidor de renda fixa que queria fugir do Leão.

5. Compensação tributária mais difícil

Empresas que ganharam na Justiça o direito de pagar menos imposto passaram a enfrentar limites para usar esses créditos. A MP 1202/2024 restringiu a compensação. O Congresso suavizou parte da medida, mas o recado ficou.

6. Máquina administrativa a favor do fisco

No CARF, o tribunal que julga disputas entre empresas e Receita Federal, o voto de desempate passou a favorecer o governo. Antes, o empate beneficiava o contribuinte. Resultado prático: mais empresas perdem e pagam.

Nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), a dedução ficou mais restrita. E a alíquota de IR na fonte sobe de 15% para 17,5% em 2026. É dinheiro a mais no caixa da Receita, direto do bolso do acionista.

A taxa das blusinhas: o caso mais popular

Três fases marcaram a tributação de compras internacionais.

Na primeira fase (2023), o governo tentou acabar com a isenção para remessas de até US$ 50. Diante da reação popular, recuou. Criou então o programa Remessa Conforme em agosto de 2023. Plataformas aderentes (Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre) mantiveram a isenção. As demais continuaram pagando 60%.

Na segunda fase (2024), a Lei 14.902/2024 fixou 20% sobre compras de até US$ 50. Remessas entre US$ 51 e US$ 3 mil pagam 60%, com dedução de US$ 20. Sobre ambas as faixas incide 17% de ICMS. Milhões de consumidores foram afetados.

Na terceira fase, veio o impacto. Os Correios registraram queda de R$ 1 bilhão na receita com encomendas internacionais em 2024.

Fundos exclusivos e offshores

Sancionada em dezembro de 2023, a Lei 14.754/2023 criou cobrança semestral (come-cotas) sobre fundos exclusivos. Fundos de curto prazo pagam 20%. Os de longo prazo, 15%. Esses veículos têm um único cotista e são usados por pessoas de alta renda. Até então, o imposto só era cobrado no resgate. Isso permitia acumulação sem tributação por décadas.

Rendimentos no exterior via offshores também entraram na mira. Agora a tributação incide sobre lucros acumulados por empresas controladas no exterior. Não é mais preciso haver distribuição ao sócio brasileiro para o imposto incidir.

A elevação, reação e recuo parcial do IOF

Em maio de 2025, o IOF subiu sobre câmbio, seguros e crédito empresarial. No câmbio, a alíquota foi de 3,38% para 3,5%. Essa alta reverteu uma redução gradual que seria zerada até 2028.

Duas propostas geraram alarme no mercado. Uma previa 3,5% sobre transferências para fundos no exterior (antes isenta). Outra subia a alíquota sobre remessas para contas próprias (de 1,1% para 3,5%). Ambas foram revogadas em seguida por sinalizarem restrição à saída de capitais.

Também surgiu IOF de 0,38% sobre cotas de FIDCs no mercado primário. Cooperativas de crédito com mais de R$ 100 milhões em operações anuais passaram a ser tributadas como empresas comuns.

Arrecadação recorde, gasto acima

Em 2024, a Receita Federal arrecadou R$ 1,031 trilhão. No ano seguinte, chegou a R$ 1,115 trilhão. Desde 2023, a alta nominal é de 44%. Para 2026, a projeção é de R$ 1,2 trilhão.

Boa parte do crescimento veio do PIS/Cofins sobre combustíveis. O IR Retido na Fonte também subiu, puxado pela massa salarial e pela tributação de fundos.

Mas os gastos cresceram ainda mais rápido. Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, a dívida bruta subiu 4,4 pontos do PIB. Já o déficit nominal bateu R$ 998 bilhões em 2024, recorde da série. A pergunta é direta: se a arrecadação bate recorde todo ano e o déficit continua alto, o problema é de receita ou de despesa?

O que o Congresso barrou

Nem tudo que o governo propôs avançou.

Em outubro de 2025, a Câmara engavetou a MP alternativa ao IOF. O texto previa mais impostos sobre fintechs, bets e fundos. Daria ao governo até R$ 31,4 bilhões extras. Foram 251 deputados a favor da retirada de pauta.

Lá no início de 2023, a tentativa de acabar com a isenção para compras de até US$ 50 também fracassou. A pressão popular forçou o recuo. Esses episódios mostram que existem limites políticos, mas eles têm sido testados repetidamente.

A reforma tributária por trás de tudo

Com a Emenda Constitucional 132/2023, o sistema tributário foi redesenhado. Cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) darão lugar a dois: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A transição vai até 2033.

Além da unificação, a reforma criou o Imposto Seletivo. Também autorizou IPVA sobre aeronaves e embarcações (a critério dos estados). No ITCMD, alíquotas progressivas abrem caminho para tributar heranças no exterior.

O Brasil cobra como país rico e entrega como país pobre

Com 32% do PIB, o Brasil cobra mais que a média da América Latina (cerca de 22%). Fica perto dos países da OCDE (em torno de 34%). Porém, esses países entregam serviços públicos muito melhores: saúde rápida, educação de ponta e infraestrutura eficiente.

No Brasil, essa carga convive com filas no SUS e escolas precárias. Infraestrutura deficiente e alta criminalidade completam o quadro. O problema não é só quanto se arrecada, é o que o cidadão recebe em troca. Esse descompasso alimenta a insatisfação com novos aumentos de impostos.

Linha do tempo das principais medidas

Quem paga a conta

Você no posto e na Shopee: combustível mais caro, compras internacionais tributadas e produtos importados com preço maior.

Quem emprega: folha de pagamento mais pesada, menos incentivos fiscais e mais derrotas no CARF.

Quem investe: fundos exclusivos, offshores, LCIs, LCAs e dividendos. Tudo que era isento ou tinha tratamento leve agora paga mais.

O apelido “Taxad”

Desde 2023, o ministro Fernando Haddad carrega o apelido “Taxad” nas redes sociais. O termo reflete a percepção de que os aumentos de impostos foram contínuos e abrangentes.

Do lado do governo, o argumento é que as medidas evitam cortes em saúde, educação e programas sociais. Já a oposição defende redução de despesas em vez de mais carga sobre a sociedade.

Independente do lado, os dados estão disponíveis nos relatórios da Receita Federal e no Boletim Focus do Banco Central. Acompanhar é fácil. O difícil é aceitar que a arrecadação bate recorde e os serviços continuam os mesmos.

Veja também

Dividendos ficaram isentos de imposto de renda por 30 anos no Brasil. A partir de 2026, quem receber mais de R$ 50 mil por mês de uma mesma empresa volta a pagar. No vídeo abaixo, explicamos como essa tributação funciona na prática e quem será afetado.


Alan Martins é bacharel em Comunicação Social/Jornalismo pelo Instituto Esperança de Ensino Superior (IESPES). É também Designer Gráfico pela EBAC (Escola Britânica de Artes Criativas e Tecnologia). Atua como Analista de Comunicação do Ranking dos Políticos.