O que faz um prefeito no Brasil

O prefeito é o chefe do executivo municipal. Ele administra a cidade e responde pelos serviços públicos do dia a dia. Por isso, é o cargo eletivo de impacto mais direto na vida do cidadão. Escola aberta, posto de saúde funcionando, ônibus circulando, lixo recolhido, rua asfaltada. Tudo isso passa pela prefeitura antes de chegar em qualquer outro nível de governo.

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As atribuições do prefeito

A função central é executar políticas públicas no nível municipal. O prefeito comanda a máquina administrativa, nomeia secretários, define prioridades de gasto e responde pelas obras contratadas. Conforme a Constituição Federal, também sanciona ou veta as leis aprovadas pela Câmara Municipal.

Além da administração direta, o prefeito envia todo ano à Câmara três projetos orçamentários obrigatórios:

• O Plano Plurianual define investimentos de longo prazo
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias organiza prioridades anuais
• A Lei Orçamentária Anual detalha cada despesa

Esses documentos definem em que o dinheiro público será gasto. Por isso, dominar o orçamento é dominar a gestão municipal.

A representação institucional é a terceira função. O prefeito negocia com o governo estadual e federal para captar recursos, articula convênios e assina contratos. Em cidades pequenas, esse papel é decisivo para acessar verbas de emendas parlamentares e programas federais como o Minha Casa Minha Vida ou o Novo PAC.

O que está sob competência municipal

A maior parte do que o cidadão usa todo dia depende da prefeitura. Saúde básica, com postos e Estratégia Saúde da Família. Educação infantil e ensino fundamental, com creches e escolas municipais. Transporte urbano, coleta de lixo, iluminação pública, pavimentação, calçadas, sinalização, praças e parques. Tudo é responsabilidade municipal.

A cidade também responde pelo licenciamento de obras, alvarás de funcionamento de comércio, código de posturas e plano diretor. Conforme o Estatuto da Cidade, municípios com mais de 20 mil habitantes precisam ter plano diretor aprovado. Esse documento organiza o crescimento urbano e define zonas residenciais, comerciais e de proteção ambiental.

Em consequência, o prefeito é o gestor mais cobrado quando algo falha. Fila em UBS, falta de vaga em creche, ônibus lotado, buraco na rua. Todos esses problemas chegam primeiro na conta da prefeitura, mesmo quando dependem de transferências estaduais ou federais.

Mandato e reeleição

O mandato é de quatro anos. O prefeito pode ser reeleito uma vez, em mandato consecutivo. Depois disso, precisa esperar pelo menos um ciclo eleitoral para concorrer novamente ao mesmo cargo na mesma cidade. A regra veio da emenda constitucional 16, de 1997, e vale para todos os chefes de executivo no Brasil.

A eleição é majoritária

O candidato mais votado vence, sem distribuição por partido. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato atingir maioria absoluta no primeiro turno, há segundo turno entre os dois mais votados. Em municípios menores, sempre vence quem tiver mais votos, independentemente do percentual.

O vice é eleito junto com o titular, na mesma chapa. Ele assume em caso de renúncia, morte ou impeachment. Se o vice assumir a titularidade nos últimos seis meses do mandato, pode concorrer à reeleição. Se assumir antes disso, não pode.

Quanto ganha um prefeito

O salário do prefeito é definido por lei municipal. A Câmara aprova o valor no início da legislatura, para vigorar durante todo o período de quatro anos. O teto respeita o subsídio do governador do estado. Prefeitos de capitais e cidades grandes ganham mais que prefeitos de municípios pequenos.

Além do subsídio, há verba de representação em algumas cidades, uso de veículo oficial, motorista e segurança pessoal. Esses benefícios variam bastante entre municípios e podem ser questionados pelo Tribunal de Contas quando fogem do padrão.

Como o prefeito é fiscalizado

A fiscalização se divide entre três instâncias. A Câmara Municipal faz o controle político, julga as contas anuais e pode instaurar comissão parlamentar de inquérito para investigar atos suspeitos. Em casos graves, pode receber denúncia formal e votar a cassação do mandato.

O Tribunal de Contas do estado faz o controle técnico. Ele audita as contas anuais da prefeitura, verifica licitações, contratos e folha de pagamento. Conforme o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, o parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do prefeito é prévio, mas quem julga é a Câmara. A rejeição pela Câmara pode gerar inelegibilidade e devolução de valores.

O Ministério Público estadual atua em irregularidades administrativas. Nepotismo, contratos direcionados, uso da máquina pública em campanha e desvio de verba são os alvos mais comuns. As denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão.

Nos casos federais, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal entram quando há verba da União envolvida. Esse foi o caminho de várias operações contra prefeitos nas últimas duas décadas, especialmente em contratos de saúde, transporte escolar e obras de infraestrutura.

Como acompanhar a gestão municipal

Toda prefeitura é obrigada a manter portal de transparência ativo. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação obrigam a publicação de despesas, contratos, salários, licitações e receitas. A obrigação vale para os 5.570 municípios brasileiros, sem exceção.

O portal deve permitir consulta livre, sem cadastro prévio. Deve mostrar dados atualizados, com detalhamento de fornecedor, valor e categoria de despesa. Quando o portal não tem o dado buscado, o cidadão pode fazer pedido pela LAI. O pedido é gratuito e tem prazo legal de 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10.

Além dos canais formais, a imprensa local costuma ser um filtro relevante. Jornalismo investigativo municipal vem crescendo com apoio de agências como a Pública, o Nexo e a Amazônia Real, além de portais regionais que cobrem gastos de prefeitura.

O voto consciente na eleição municipal

A eleição municipal decide quem cuida do dia a dia da cidade. Ao mesmo tempo, é a que costuma receber menos atenção do eleitor médio. Muitos escolhem pelo nome que apareceu mais em outdoor ou pelo candidato indicado por conhecidos. Mudar essa lógica exige pesquisa prévia, mesmo que curta.

O portal DivulgaCand, os processos judiciais públicos, a prestação de contas e o plano de governo estão disponíveis para consulta gratuita.

Depois do voto, a cobrança continua. Portal de transparência, sessões da Câmara e canais da prefeitura existem em todo município. Prefeito trabalha melhor quando o eleitor acompanha.