Em breve
Estamos trabalhando nessa funcionalidade, volte depois para conferir
PortuguêsEm breve
Estamos trabalhando nessa funcionalidade, volte depois para conferir
Português
Compartilhar
Compartilhe o artigo via
Ou copie o link
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, em 30 de setembro de 2025, o aumento do Fundo Eleitoral para 2026. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado “fundão”, foi fixado em R$ 4,9 bilhões pela Lei Orçamentária Anual sancionada por Lula em dezembro de 2025.
O TSE distribui a verba entre os 30 partidos registrados, que repassam o dinheiro a seus candidatos.
A cifra sai dos cofres da União e paga marqueteiros, gráficas, deslocamentos e toda a estrutura de campanha das legendas. E a tendência, eleição após eleição, é de alta.
O governo enviou ao Congresso uma proposta de R$ 1 bilhão para o fundão. Em setembro de 2025, a Comissão Mista de Orçamento aprovou uma instrução normativa que multiplicou esse valor por cinco. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que era preciso “corrigir o equívoco” do Executivo e equiparar o fundo ao patamar das eleições anteriores.
Para cobrir a diferença, o Congresso cortou R$ 2,9 bilhões das emendas de bancadas estaduais e cancelou despesas não obrigatórias. Em dezembro, o plenário chancelou o valor dentro do Orçamento de R$ 6,5 trilhões. Lula sancionou a LOA com vetos pontuais, mas não mexeu no fundão.
O FEFC foi criado em 2017, depois que o STF proibiu doações de empresas a campanhas. O financiamento público virou a principal receita dos partidos para disputar eleições.
Em 2018, primeiro ano de vigência, foram R$ 1,7 bilhão. Nas municipais de 2020, R$ 2,03 bilhões. Em 2022, o valor saltou para R$ 4,9 bilhões. As municipais de 2024 mantiveram o mesmo patamar, apesar de o próprio Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso à época, ter dito que uma eleição municipal com o mesmo valor de uma eleição geral não fazia sentido. Em oito anos, o fundo quase triplicou.
A Lei 9.504/97 define quatro critérios que favorecem os partidos com mais representação no Congresso. Do total, 2% são repartidos igualmente entre todas as legendas. Outros 35% vão para partidos que elegeram ao menos um deputado federal, proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição para a Câmara. A maior fatia, 48%, é dividida conforme o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Os 15% restantes seguem a proporção de assentos no Senado.
Quem tem bancada grande recebe mais dinheiro, o que ajuda a manter a bancada grande, o que garante mais dinheiro na eleição seguinte. O advogado Alexandre Rollo já descreveu esse ciclo como um circuito que se retroalimenta.
Projeção da Fundação 1º de Maio, com base nos critérios legais e na composição atual do Congresso, mostra a distribuição estimada do FEFC.
Os três maiores partidos que recebem são:
Na sequência, os partidos (valores em milhões):
Os cinco primeiros, PL, PT, União Brasil, PSD e PP, concentram cerca de 58% de todo o fundo.
PSB projeta R$ 147,5 milhões, praticamente empatado com o PSDB. PSOL aparece com R$ 126,7 milhões, seguido por Solidariedade (R$ 88,4 milhões), Avante (R$ 72,4 milhões) e PRD (R$ 71,7 milhões). Cidadania deve ficar com R$ 60,1 milhões, PC do B com R$ 55,8 milhões, PV com R$ 45,1 milhões, Novo com R$ 37 milhões e Rede com R$ 35,7 milhões.
Os dez menores partidos: Agir, DC, PCB, PCO, PSTU, UP, recebem apenas a cota igualitária de 2%, pouco mais de R$ 3,3 milhões cada. Sem representação no Congresso, não acessam as outras fatias.
Quando federações entram na conta, a concentração fica ainda maior. A federação PP-União Brasil, caso se confirme, somaria R$ 953,6 milhões, ultrapassando até o PL. A federação PT-PC do B-PV alcançaria R$ 720,7 milhões. PSOL-Rede ficaria com R$ 162,5 milhões. Solidariedade-PRD, aprovada pelo TSE em dezembro de 2025, chegaria a R$ 160,2 milhões.
Além do FEFC, os partidos contam com o Fundo Partidário, estimado em R$ 1,4 bilhão na LOA de 2026. A diferença entre os dois é simples. O Fundo Eleitoral só existe em ano de eleição e serve exclusivamente para campanhas. O Fundo Partidário é pago mensalmente e banca a manutenção das legendas, salários, aluguéis, contas.
Somando os dois, os partidos terão acesso a mais de R$ 6,3 bilhões em dinheiro público em 2026. Lula vetou o reajuste do Fundo Partidário pela inflação, alegando que a ampliação comprometeria o arcabouço fiscal. Mesmo assim, o valor seguiu na casa do bilhão.
A distribuição interna do FEFC dentro de cada partido é decidida pela Comissão Executiva Nacional da legenda. O TSE não interfere nos critérios, exceto para cobrar que ao menos 30% dos recursos vão para candidaturas femininas.
O presidente do partido e sua cúpula controlam a alocação de centenas de milhões de reais. Um candidato alinhado à direção tem muito mais chance de receber verba do que um dissidente. O fundão funciona como ferramenta de controle interno.
Partidos precisam prestar contas à Justiça Eleitoral, e sobras devem voltar ao Tesouro Nacional. Ainda assim, a transparência dos gastos continua baixa. A advogada Carla Rodrigues, especialista em direito partidário, já sugeriu que as informações das contas partidárias fossem convertidas em dados abertos, atualizados em tempo quase real, com filtros por tipo de gasto, fornecedor e órgão partidário.
O argumento mais usado para justificar o fundão é que democracia tem custo. Sem financiamento, candidatos sem patrimônio pessoal ficariam reféns de favores privados. Não é um argumento desprezível.
O problema é que o modelo não dá ao contribuinte nenhuma voz sobre o destino do dinheiro. Quem paga impostos financia todas as legendas, inclusive aquelas com as quais discorda. A cada eleição, o Congresso negocia o tamanho do bolo conforme suas conveniências.
A Gazeta do Povo afirmou em editorial que o fundão dispensa os partidos de defender os interesses da população, já que o dinheiro chega independentemente do desempenho ou da aprovação popular.
Alan Martins é jornalista, designer gráfico e analista de comunicação do Ranking dos Políticos
Receba por e-mail as análises e novidades do Ranking dos Políticos.
Entrar/Cadastrar
