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O Índice Legislativo de Liberdade Econômica, do Ranking dos Políticos, foi apresentado como artigo acadêmico em São Paulo. A apresentação foi no X Fórum Mackenzie de Liberdade Econômica, realizado em 11 e 12 de novembro. O encontro também comemorou os dez anos do Mackliber.
Daniel Galvêas, especialista de políticas públicas do Ranking, é o responsável técnico pelo índice. Com isso, um estudo criado para medir o Congresso passa a circular também no debate acadêmico.
O estudo original foi publicado em junho de 2026. Desde então, os dados apareceram na imprensa, em reportagens da Folha de S.Paulo e da Revista Oeste.
Segundo Galvêas, a ideia do artigo surgiu de conversas com a equipe e com os parceiros do projeto. “O projeto inicial foi bem interessante de tocar”, conta. Na avaliação dele, porém, a pesquisa precisava ir além.
“Mas algumas perguntas, como o porquê da existência do intervencionismo, só conseguem ser respondidas a partir de métodos mais refinados.” Nesse sentido, ele vê o meio universitário como um aliado. “O ambiente acadêmico ajuda a deixar a pesquisa mais robusta e melhora bastante a qualidade da resposta”, diz.
A décima edição teve como tema “O Futuro da Liberdade Econômica”. Além disso, lembrou os 250 anos de “A Riqueza das Nações”, obra clássica de Adam Smith.
O Centro Mackenzie de Liberdade Econômica foi criado em 2016. No ano seguinte, lançou o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual, a primeira medição sistemática do tema nos estados brasileiros.
O índice foi desenvolvido em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e com o Fé & Trabalho. Na prática, ele atualiza a metodologia do Observatório do Legislativo, estudo de 2018 do centro.
Aquele levantamento já tinha encontrado uma taxa de interferência negativa acima de 50%. Por isso, a nova edição partiu de um diagnóstico conhecido e analisou um volume maior de proposições.
A classificação usa as dimensões do Fraser Institute, referência internacional na medição de liberdade econômica. Entre elas estão tamanho do governo, sistema legal e direito de propriedade, moeda sólida, comércio internacional e regulação.
Dessa forma, cada proposição é avaliada pelo efeito que tem em cada uma dessas frentes. Uma mesma proposta, por exemplo, pode ampliar a liberdade em uma dimensão e restringi-la em outra.
O estudo analisou 1.650 proposições da Câmara dos Deputados apresentadas entre fevereiro e novembro de 2025. Todas passaram por uma classificação automática com inteligência artificial.
Em seguida, vieram duas rodadas de validação humana, que ajustaram as regras de classificação. No fim, 1.021 proposições foram identificadas como capazes de afetar a liberdade econômica. As demais foram consideradas neutras.
Das proposições que afetam a liberdade econômica, 86,7% a restringem. Apenas 10,7% ampliam alguma dimensão, o que dá cerca de oito propostas restritivas para cada liberalizante.
O recorte por tipo de proposição também chama atenção. Das 37 medidas provisórias analisadas, 86,5% restringem a liberdade econômica. Nos projetos de lei complementar, o percentual é de 75%.
Entre os partidos, o Solidariedade teve a maior taxa de interferência negativa, de 69,6%. Já o NOVO foi o único com saldo líquido favorável à liberdade econômica.
A maior parte das propostas restritivas está nas dimensões de regulação e de tamanho do governo. Em regulação, foram 510 propostas restritivas contra 81 liberalizantes. Em tamanho do governo, foram 494 contra 17.
No sentido oposto, sistema legal e direito de propriedade foi a única dimensão com saldo positivo. Foram 43 ampliações e 18 restrições, enquanto moeda sólida e comércio internacional quase não apareceram.
O gasto público é outro ponto sensível do estudo. Das 428 proposições que criam despesa, 93,7% restringem a liberdade econômica. Entre as que não criam gasto, o índice é de 42,7%.
Além disso, 51,8% das proposições mostram uma diferença relevante entre o beneficiário declarado pelo autor e o beneficiário real. Para Luan Sperandio, diretor de Operações do Ranking, esse foi o achado mais preocupante.
O fórum tem uma publicação anual online, com registro ISSN 2675-732X. Nesse sentido, a expectativa é que o artigo entre nos anais do congresso, como registro oficial da versão apresentada.
O debate no fórum aconteceu em um cenário ruim para os estados. A edição 2026 do índice estadual do Mackenzie mostrou recuo da liberdade econômica em 18 das 26 unidades avaliadas.
A nota média caiu de 6,23 para 6,12, em uma escala de zero a dez. Segundo o levantamento, a queda interrompeu três anos seguidos de alta e foi causada principalmente pelos gastos públicos.
Durante o encontro, o jurista Ives Gandra Martins defendeu reduzir o tamanho do Estado e a carga tributária. Ao mesmo tempo, Vladimir Maciel, coordenador do Mackliber, aponta estagnação do tema desde a Lei da Liberdade Econômica, de 2019.
“O recebimento foi bem positivo no Fórum”, avalia Galvêas. Para ele, a apresentação levou os pesquisadores presentes a refletir sobre os mecanismos envolvidos no processo legislativo.
A partir de agora, o trabalho deve ganhar novas etapas. “Os próximos passos envolvem ampliar a amostra e criar mecanismos de avaliação das demais proposições que teremos no futuro”, afirma.
Ao mesmo tempo, a equipe vai procurar uma revista científica alinhada ao trabalho em desenvolvimento. Dessa forma, o índice pode chegar a um público acadêmico ainda maior.
Os dados dos estados e os do Congresso apontam na mesma direção. Ainda assim, medir o que os parlamentares propõem mostra, com nomes e números, onde a intervenção começa.
“A liberdade econômica é como uma máquina frágil, mas poderosa e eficiente”, compara Galvêas. “Se não cuidarmos dela com esmero e fizermos manutenções periódicas, rapidamente ela perde seu poder e eficiência.”
Na visão do especialista, sem esse cuidado, a liberdade econômica deixa de trazer prosperidade à sociedade. “Assim, é importante deixarmos a sociedade a par das decisões que tocam esse importante tema”, conclui.
Esse trabalho foi possível graças às parcerias com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e o Fé & Trabalho. Da mesma forma, contou com o apoio de doadores que acreditam em informação pública de qualidade sobre o Congresso.
Afinal, levar o índice ao meio acadêmico amplia o alcance de um trabalho feito para o cidadão. Se você quer que estudos como este continuem, apoie o Ranking dos Políticos.
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