Em breve
Estamos trabalhando nessa funcionalidade, volte depois para conferir
PortuguêsEm breve
Estamos trabalhando nessa funcionalidade, volte depois para conferir
Português
Compartilhar
Compartilhe o artigo via
Ou copie o link
Entre as proposições da Câmara dos Deputados que tocam diretamente no ambiente econômico em 2025, 86,7% restringem a liberdade. Apenas 10,7% ampliam alguma dimensão dessa liberdade. A razão entre matérias restritivas e liberalizantes ficou em oito para uma.
Os números vêm do Índice Legislativo de Liberdade Econômica de 2025. O levantamento é do Ranking dos Políticos em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e o Fé & Trabalho. A pesquisa classificou 1.650 proposições apresentadas entre fevereiro e novembro de 2025.
A metodologia segue as cinco dimensões do índice do Fraser Institute, são elas:
Cada proposição passou por classificação automatizada com inteligência artificial. Em seguida, foram realizadas duas rodadas de validação humana ajustaram as regras a cada etapa. O processo busca rastreabilidade e replicabilidade científica.
O trabalho atualiza e moderniza a base metodológica adotada pelo Observatório do Legislativo, realizado pelo CMLE em 2018. Naquele estudo, a taxa de interferência negativa já superava 50%. A persistência do número, sete anos depois, sugere padrão estrutural da Câmara, e não característica de uma legislatura específica.
A inclinação restritiva não se limita à esquerda. Partidos de centro e direita também apresentaram volume alto de propostas intervencionistas. Republicanos registrou 58,9% de interferência negativa, PP marcou 48,2% e PL alcançou 44,5%.
O único partido com saldo líquido favorável à liberdade econômica foi o NOVO, com índice de -15. Solidariedade liderou o ranking dos mais restritivos, com 69,6%. PDT, Cidadania, PT e PCdoB também aparecem entre as legendas com maior taxa de intervenção.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Daniel Galvêas, analista de políticas públicas do Ranking dos Políticos e responsável técnico pelo estudo, comentou o resultado.
“Quando analisamos objetivamente a produção legislativa, fica claro que a defesa de privilégios setoriais ainda supera a promoção de um ambiente econômico mais livre e competitivo”, disse.
Entre os instrumentos legislativos, as Medidas Provisórias aparecem como as mais intervencionistas. Das 37 MPVs analisadas, 86,5% restringem a liberdade econômica. Projetos de Lei Complementar vieram em seguida, com 75%. Projetos de Lei ordinários ficaram em 53,6% e PECs em 50%.
O resultado tem ligação direta com a origem do instrumento. As MPVs são editadas pelo Executivo com força imediata de lei. No período analisado, isso significa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A taxa de 86,5% mostra que as prioridades da Esplanada puxam o saldo intervencionista da produção legislativa de 2025.
A leitura é coerente com a orientação econômica do atual governo. A pauta inclui ampliação de programas, criação de subsídios e novas regulações setoriais. Cada uma dessas escolhas aparece capturada por alguma das dimensões Fraser, principalmente Tamanho do Governo e Regulação.
Estudo anterior do Ranking dos Políticos mostra o outro lado dessa equação. O terceiro mandato de Lula enfrenta a maior barreira legislativa já registrada para Medidas Provisórias editadas por um governo. Ou seja, o Congresso freia parte das MPs mais restritivas, mesmo apresentando inclinação intervencionista própria.
Duas dimensões do Fraser concentram quase toda a interferência negativa identificada no estudo. O Tamanho do Governo (D1) registrou 494 proposições restritivas contra 17 liberalizantes. A Regulação (D5) somou 510 negativas contra 81 positivas.
A única dimensão com saldo favorável foi o Sistema Legal e Direitos de Propriedade. Foram 43 ampliações contra 18 restrições. Moeda sólida e comércio internacional raramente são acionadas pela produção ordinária da Câmara.
A leitura por setor expõe contraste marcante entre as duas grandes frentes produtivas. Na indústria, 95,1% das proposições restringem a liberdade econômica. Na agropecuária, a taxa cai para 62,7%.
O resultado dialoga com o desempenho histórico de cada setor. Economistas há tempos apontam o excesso de protecionismo industrial como entrave à produtividade brasileira. Por outro lado, o agronegócio acumula resultados como caso de sucesso em competitividade internacional. A legislação parece reforçar esse desequilíbrio.
A relação entre despesa e interferência negativa é direta. Das 428 proposições identificadas como geradoras de gasto público, 93,7% restringem a liberdade econômica. Entre as que não geram despesa, a taxa cai para 42,7%.
Despesas públicas, por natureza, ampliam programas governamentais, transferências e estruturas administrativas. Por isso, a dimensão Tamanho do Governo captura praticamente todo o efeito desse grupo de proposições.
Talvez o achado mais original seja a divergência entre o beneficiário declarado pelo autor e o beneficiário efetivo da medida. Em 51,8% das proposições há diferença significativa entre o discurso e o impacto real.
A análise mede a similaridade textual pelo índice de Jaccard. A mediana ficou em 0,17. Ou seja, menos de 18% das palavras coincidem entre as duas descrições. O resultado sugere padrão sistemático de opacidade na apresentação de custos.
Também em entrevista à Folha de S. Paulo, Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, comentou o achado.
“O dado mais preocupante talvez seja a divergência entre os beneficiários anunciados e os beneficiários efetivos das proposições. Isso reforça a importância de análises técnicas capazes de revelar custos ocultos e impactos que muitas vezes não aparecem no discurso político”, afirmou.
A produção legislativa de 2025 confirma padrão antigo. A literatura econômica documenta há décadas que ambientes de baixa liberdade produzem menos crescimento, menos inovação e menos oportunidade.
Autores como Douglass North, Daron Acemoglu e James Robinson descrevem instituições inclusivas como motor do desenvolvimento. Por isso, medir como o Congresso se comporta nesse campo é tarefa permanente.
O Índice Legislativo de Liberdade Econômica oferece ferramenta concreta para acompanhar essa trajetória ano a ano. Em 2025, a resposta aparece nos números: mais perto do freio do que do motor da economia brasileira.
Alan Martins é designer gráfico, editor e analista de comunicação do Ranking dos Políticos
Receba por e-mail as análises e novidades do Ranking dos Políticos.
Entrar/Cadastrar
