O custo da reeleição no Brasil e por que rever esse modelo

O debate sobre a reeleição no Brasil não é novo. Mas, à luz da trajetória política e econômica das últimas três décadas, tornou-se imperativo.

É necessário desmistificar a ideia de que a reeleição, por si só, é o único problema. O cerne da questão reside na combinação perversa entre a permissão da reeleição e as atipicidades institucionais. São elas que definem a política brasileira.

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Quando analisamos o cenário à luz dos dados, torna-se evidente que o modelo adotado desde 1997 tem gerado resultados desastrosos. Isso culmina em uma crônica crise ética e de honestidade, que aumenta o empobrecimento do país.

Um caso único entre as democracias presidencialistas

O Brasil é um caso único no mundo democrático. Outras nações que adotam o presidencialismo e permitem a reeleição possuem sistemas partidários consolidados e limitados. Raramente ultrapassam seis legendas.

O Brasil, porém, opera com 32 partidos registrados. Essa fragmentação não é apenas numérica. Ela é sustentada por um fundo eleitoral bilionário, financiado por dinheiro público e também único no mundo.

Quem fica com o dinheiro do fundo

Hoje, o sistema funciona como donatários de capitanias hereditárias. Os seis maiores partidos concentram 65% dos recursos. Dessa forma, torna-se quase impossível a renovação política ou a ascensão de novas lideranças fora do eixo das grandes estruturas partidárias.

Candidaturas à Presidência, aos governos estaduais e às prefeituras das capitais só avançam após submetidas aos maiores partidos. São eles que detêm os recursos financeiros e os tempos disponíveis nos chamados horários eleitorais gratuitos.

O governo de cooptação

Esse desenho institucional deu origem ao que podemos chamar de “Governo de Cooptação”. A busca pela governabilidade, neste cenário, transformou-se no preço do custo do gigantismo da máquina pública e da corrupção avassaladora.

Os dados são alarmantes. Segundo estimativas da FGV-IBRE e do IBPT, a corrupção drena anualmente entre 2,5% e 7% do PIB brasileiro.

A trajetória no Índice de Percepção da Corrupção

Paralelamente, o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional mostra uma trajetória de declínio ético e de honestidade.

Em 2002, ocupávamos a 45ª posição, muito mais favorável no ranking mundial. Hoje, figuramos entre os países com os piores índices de honestidade no setor público, na 108ª posição.

A sensação de impunidade

O resultado dessa arquitetura política é uma sensação de impunidade que permeia a sociedade. Escândalos sucessivos vão do Mensalão ao Petrolão. Além disso, passam por casos recentes envolvendo os proventos de aposentados do INSS.

Eles consolidaram a percepção de que, no Brasil, o crime compensa. Vimos presidentes da República e presidentes da Câmara envolvidos em condenações por corrupção, improbidade e até atentados à democracia. A ética e a moralidade pública foram deixadas em segundo plano.

O custo social do modelo

O custo social deste modelo é medido na piora da qualidade de vida do brasileiro. Em 1990, éramos a 7ª economia mundial. Hoje, caímos para a 10ª.

Perdemos protagonismo econômico na América do Sul e estagnamos em indicadores fundamentais. A educação, segundo o PISA/OCDE, permanece nas últimas posições. O IDH despenca e a desigualdade de renda, medida pelo coeficiente Gini, nos mantém entre os piores do mundo.

Renda limitada ao salário mínimo

Mais de 65 milhões de brasileiros vivem com a renda limitada a um salário mínimo. Estão nesse grupo aposentados, pensionistas e trabalhadores do setor privado.

Somam-se a isso as 20 milhões de famílias, ou 60 milhões de pessoas, dependentes de auxílios governamentais.

Este é o reflexo de um país que priorizou a manutenção de um modelo de poder. Ou seja, o desenvolvimento econômico e a justiça social ficaram em segundo plano.

A reeleição e as brechas das leis eleitorais

A reeleição, no contexto brasileiro atual, exacerba as fragilidades das nossas leis eleitorais e da própria Lei da Ficha Limpa.

Ela não tem servido para a continuidade de projetos de Estado. Serve, sim, para a perpetuação de projetos de poder custosos e ineficientes.

Reformar o sistema, não apenas abolir a reeleição

Não se trata apenas de abolir a reeleição, mas de reformar um sistema que permite tais distorções. O Brasil precisa reencontrar o caminho da prosperidade. Isso passa, inevitavelmente, por uma revisão profunda do nosso modelo político. Manter o status quo é aceitar a estagnação e o declínio.

Por isso, é urgente que o país discuta, de forma franca e sem tabus, como redesenhar suas estruturas democráticas. O objetivo é que o desenvolvimento e a ética voltem a ser a regra, e não a exceção.

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