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Este texto integra O Brasil Pode Dar Certo, livro de propostas de reforma institucional organizado pelo Ranking dos Políticos com apoio da Atlas Network.
Já não é de hoje que a defesa nacional brasileira vem sendo tratada como uma variável residual do ciclo orçamentário. O país ainda não trata a defesa como política de Estado. O resultado são descontinuidades, contingenciamentos e baixa previsibilidade.
Essa postura contrasta cada vez mais com a dinâmica geopolítica contemporânea. Afinal, os conflitos armados se intensificaram e a competição estratégica entre grandes potências voltou ao centro do tabuleiro. Além disso, novos domínios como o ciberespaço se militarizaram, enquanto as cadeias globais de valor se reconfiguram rapidamente.
Nesse cenário, a capacidade de defesa deixa de ser um tema estritamente militar. Ela passa a ocupar posição central na soberania, na autonomia decisória e na estratégia de desenvolvimento das nações.
Essa mudança de paradigma aparece no crescimento expressivo dos gastos militares globais. Entre 2022 e 2025, os dispêndios em defesa superaram US$ 2,7 trilhões por ano no mundo. O dado é do SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute), referência global no tema.
A guerra na Ucrânia, as tensões no Indo-Pacífico e a instabilidade no Oriente Médio explicam boa parte desse movimento. Em resposta, países de postura fiscal historicamente mais contida mudaram de rota. Passaram a implementar planos plurianuais robustos, ancorados em fundos extraordinários e em articulação entre defesa, inovação e política industrial.
A Alemanha virou o exemplo mais emblemático dessa inflexão estratégica. O país criou um fundo especial de € 100 bilhões após a invasão russa da Ucrânia. Com isso, elevou seus investimentos para além de 2% do PIB (Produto Interno Bruto).
O Brasil não se envolve em conflitos armados diretos há mais de um século. Ainda assim, está plenamente inserido nesse ambiente internacional mais volátil.
A aspiração de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU ilustra a ambição do país. É um objetivo antigo e cada vez mais distante. Mesmo assim, o Brasil deveria ao menos ser reconhecido como capaz de projetar influência regional.
Para que essa pretensão seja crível, porém, o protagonismo diplomático precisa vir acompanhado de compromisso com a segurança internacional. Isso pressupõe capacidades mínimas de dissuasão, proteção da soberania e resposta a ameaças. Nesse sentido, o nível de investimento em defesa vira elemento-chave de credibilidade estratégica.
A relevância geopolítica do Atlântico Sul reforça essa necessidade. A região não é apenas rota comercial. Ela virou espaço de disputa por recursos energéticos, minerais e infraestrutura crítica, como cabos submarinos.
A proteção da Amazônia Azul, do Pré-Sal e das extensas fronteiras terrestres exige capacidades permanentes. O mesmo vale para os sistemas digitais estratégicos, que dependem de vigilância, monitoramento e resposta contínuos.
A instabilidade recorrente no norte da América do Sul também pesa. As tensões entre Estados Unidos e Venezuela mostram como disputas entre grandes potências afetam a segurança brasileira. Diante disso, cresce a necessidade de capacidades próprias de dissuasão e autonomia estratégica.
O país responde por mais de 2% da economia global. Porém, sua fatia nos gastos militares mundiais fica abaixo de 1%. Enquanto a média mundial gira em torno de 2,5% do PIB, o Brasil destina cerca de 1,1%.
Na América do Sul, o país tem apenas o 6º maior orçamento relativo entre 13 nações. A assimetria entre peso econômico, extensão territorial e capacidade efetiva de defesa revela vulnerabilidade estrutural.
Esse quadro não resulta de uma opção deliberada por política externa pacífica. Ele decorre de décadas de subinvestimento, fragmentação decisória e ausência de política de Estado consistente para o setor.
O desequilíbrio aparece na composição do orçamento do Ministério da Defesa. Em 2025, a pasta contou com cerca de R$ 130 bilhões, dos quais aproximadamente 75% foram para despesas de pessoal.
Esse dado, por si só, não deve ser interpretado de forma distorcida. As despesas de pessoal foram se tornando proporcionalmente mais relevantes à medida que os investimentos eram sacrificados. Afinal, a supressão dos investimentos atravessou sucessivos ciclos de ajuste fiscal.
A parcela voltada a investimentos gira em torno de 8% do orçamento. O patamar é insuficiente até para a manutenção dos meios existentes. Por isso, modernizar equipamentos, incorporar novas tecnologias e recompor capacidades operacionais fica ainda mais distante.
As consequências desse padrão são visíveis na perda gradual de capacidades. No domínio naval, estimativas indicam que até 70% da frota poderá ser desmobilizada até 2028 por obsolescência. Com isso, a vigilância dos territórios marítimos fica comprometida.
Nos domínios aéreo e terrestre, houve avanços pontuais. Porém, persistem lacunas estruturais em defesa antiaérea, logística, cibernética e espacial. Essas fragilidades reduzem a dissuasão, ampliam a dependência externa e limitam a autonomia do Estado em cenários de crise.
A Base Industrial de Defesa (BID) aparece ao mesmo tempo como ativo estratégico e ponto de vulnerabilidade. O Brasil dispõe de competências consolidadas em aeronáutica, sistemas navais, veículos blindados e tecnologias de comando e controle.
Contudo, a volatilidade da demanda governamental compromete a sustentabilidade do setor. A ausência de encomendas seriadas e as restrições ao financiamento de longo prazo agravam o problema.
O ambiente internacional é marcado por controles de exportação e politização das cadeias de suprimento. Dessa forma, a dependência externa representa risco direto à soberania.
Experiências internacionais recentes oferecem referências claras para o redesenho da política de defesa. Estados Unidos, Reino Unido, Índia e China investem entre 2% e 5% do PIB no setor. Os países da OTAN, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, seguem o mesmo caminho.
Esses países combinam planejamento plurianual, governança robusta e integração entre defesa, inovação e política industrial. Além disso, ampliam parcerias público-privadas e contratos baseados em desempenho. Também avançam em estratégias de uso dual, nas quais os investimentos militares geram capacitações tecnológicas de aplicação civil.
À luz desse diagnóstico, o período de 2026 a 2030 representa uma janela de oportunidade para corrigir distorções históricas. Ao mesmo tempo, exige ação emergencial. Sem isso, a exposição estratégica pode virar perda de soberania, de liberdade e de riquezas da nação.
O primeiro eixo dessa agenda é a estabilidade e a previsibilidade orçamentária. Ela passa pela elevação progressiva do gasto em defesa para, no mínimo, 2,5% do PIB. Esse é o patamar da média mundial.
O percentual deveria ser entendido como piso estratégico. Ele sinaliza credibilidade, responsabilidade fiscal e compromisso de longo prazo. Contudo, o aumento precisa ser paulatino, para que a cadeia produtiva se organize e atenda à demanda de forma competitiva.
Ao mesmo tempo, é preciso assegurar que o aumento vá para investimento, e não para despesas ordinárias. Só assim as capacidades operacionais serão recompostas e ampliadas, sobretudo no aspecto tecnológico.
Por último, deve-se privilegiar a cadeia produtiva local. Dessa forma, o país assegura autonomia e soberania estratégicas. A medida também funciona como indutor de crescimento, de renda e de progresso econômico e social.
Para viabilizar esse objetivo, recomenda-se a criação de um Plano Plurianual de Capacidades de Defesa. O horizonte mínimo seria de dez anos, integrado ao planejamento federal. Ainda assim, o plano precisaria de governança própria e de proteção dos investimentos estratégicos.
Nesse sentido, a Lei Complementar nº 221/2025 representa um marco institucional. A norma estabelece diretrizes para projetos estratégicos de defesa e os articula ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A lei ainda viabiliza o uso de fundos públicos sem impacto direto sobre as metas fiscais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Além disso, autoriza a exclusão de recursos do teto de gastos para essa finalidade.
O fortalecimento da BID é outro eixo estruturante. Para tanto, é necessário priorizar encomendas nacionais em programas estratégicos. Também é preciso assegurar cláusulas efetivas de conteúdo local e de transferência de tecnologia.
O acesso a financiamento de longo prazo precisa ser ampliado. Da mesma forma, a diplomacia econômica deve se voltar à promoção de exportações do setor. A indústria merece tratamento de parceira estratégica do Estado, e não apenas de fornecedora.
Paralelamente, é necessário sustentar esse movimento com melhor governança orçamentária. Ganhos de eficiência administrativa e digitalização de processos ajudam nessa tarefa. Isso porque transparência e qualidade institucional são condições indispensáveis para a estratégia se sustentar.
Programas estratégicos devem adotar elevados padrões de prestação de contas. Metas, cronogramas e indicadores de desempenho precisam ser claros, respeitados os limites do sigilo militar. Com isso, a previsibilidade reduz riscos, atrai investimentos privados e fortalece a legitimidade social da política de defesa.
A defesa nacional deve ser compreendida como um projeto de Estado, e não de governo. Ela é um investimento estratégico de longo prazo.
O Brasil tem necessidade e oportunidade de alinhar sua capacidade militar à sua dimensão territorial. O mesmo vale para sua relevância econômica e para as exigências de um ambiente internacional mais incerto.
Com planejamento, responsabilidade fiscal e foco em inovação, é possível construir uma política de defesa moderna e eficiente. Ela pode ser compatível com os compromissos democráticos e com o desenvolvimento econômico sustentável.
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