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O custo da burocracia que o Brasil chama de jeitinho

O custo da burocracia que o Brasil chama de jeitinho
Photo: Excesso de burocracia e seus efeitos no funcionamento do país | Ranking dos Políticos

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Este texto integra O plano para o Brasil dar certo, livro de propostas de reforma institucional organizado pelo Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte.

Uma das características mais curiosas do brasileiro é a nossa capacidade de dar um jeito. Há muito tempo, essa resposta ao custo da burocracia vem sendo tratada como uma virtude nacional. Damos um jeito na fila, no imposto, na papelada e na regra contraditória.

Também damos um jeito no sistema que não conversa com outro sistema e no processo que exige três assinaturas. Tudo isso para autorizar algo que todos já concordaram que deveria acontecer. Durante décadas, admiramos essa habilidade.

O brasileiro aprende cedo que sobreviver exige criatividade. Por isso, passamos anos celebrando a habilidade de navegar pela complexidade. No entanto, raramente nos perguntamos por que ela existe.

Ao longo da minha carreira, trabalhei com importações, contratos e fornecedores de diferentes países. Nesse período, ouvi inúmeras vezes a mesma pergunta de profissionais estrangeiros. “Como vocês conseguem operar em um ambiente tão complexo?”

A pergunta chega a parecer um elogio, mas não deveria ser. Afinal, ninguém elogia um atleta por correr uma maratona carregando uma mochila de cinquenta quilos. O mais correto seria nos questionar por que esta mochila continua nas costas?

O custo da burocracia para quem produz

Em muitos setores da economia brasileira, uma quantidade absurda de energia é consumida para movimentar processos. Na verdade, esses processos não geram valor para ninguém. Eles não tornam produtos melhores ou nossas empresas mais inovadoras, apenas deixam tudo mais lento.

Criamos um país onde pessoas brilhantes gastam horas preenchendo formulários e conciliando exigências redundantes. Além disso, elas precisam interpretar normas que frequentemente entram em conflito entre si. Ao mesmo tempo, acompanham mudanças regulatórias que parecem nunca terminar.

O resultado aparece de várias formas. Projetos atrasam e investimentos ficam para depois. Consequentemente, equipes gastam energia resolvendo problemas burocráticos em vez de melhorar produtos, processos ou serviços. Aos poucos, vamos nos acostumando a desperdiçar inteligência para superar obstáculos que nunca deveriam existir.

Por que a burocracia cresce

É preciso falar que burocracia quase sempre nasce de uma intenção legítima. Alguém cria uma regra para resolver um problema específico. Depois, surge outra para corrigir a consequência da primeira.

Em seguida, vem uma terceira para fiscalizar as duas anteriores. Décadas depois, ninguém sabe exatamente qual problema original estava sendo resolvido. Mesmo assim, a estrutura continua de pé.

Karl Popper defendia que instituições devem ser submetidas ao mesmo teste que aplicamos às ideias. Afinal, precisam poder ser corrigidas quando deixam de funcionar. No Brasil, porém, fazemos justamente o contrário.

As normas envelhecem, os processos perdem sentido e as exigências se acumulam. Dessa forma, a complexidade cresce por adição, quase nunca por necessidade.

Revisões periódicas para reduzir o custo da burocracia

Precisamos construir um sistema que permita às pessoas fazer aquilo que realmente sabem fazer. Ou seja, criar, inovar, produzir e prosperar. Porém, esse desejo precisa sair do discurso e se transformar em mecanismos concretos.

Diversos países da OCDE utilizam revisões periódicas dos gastos públicos, conhecidas como spending reviews. Programas, estruturas administrativas e políticas públicas são constantemente avaliados para verificar se continuam entregando benefícios compatíveis com seus custos.

Quando deixam de cumprir esse papel, são revistos, reformulados ou encerrados. O objetivo não é gastar menos por princípio, o objetivo real é gastar melhor! No Brasil, porém, discutimos frequentemente como criar novas despesas e raramente discutimos se as antigas ainda fazem sentido.

Para cada nova norma, uma regra a menos

Também precisamos romper com a lógica de que toda dificuldade social exige uma nova norma. Isso porque, aqui no Brasil, acostumamo-nos a empilhar regras sem retirar as antigas.

Toda nova exigência deveria vir acompanhada da eliminação de outra que perdeu sua utilidade. Na verdade, o acúmulo de normas não é sinal de maturidade institucional. Muitas vezes, é apenas falta de coragem para simplificar.

Toda norma precisa justificar sua existência

Outra mudança importante seria estabelecer revisões periódicas para regulamentações. Empresas revisam contratos, estratégias e indicadores porque o mundo muda. Por que, então, as regras que governam a sociedade deveriam permanecer intocadas por décadas?

Toda norma deveria justificar continuamente sua existência. Por isso, a pergunta não deveria ser por que uma regra deve ser revogada. Contudo, deveria ser por que ela merece continuar existindo?

Digitalizar a burocracia não é simplificar

A transformação digital também precisa deixar de ser confundida com a simples digitalização da burocracia. Transferir um formulário de papel para uma tela não é inovação. É apenas uma versão eletrônica do mesmo problema.

Em diversos países, informações que o próprio Estado já possui são compartilhadas entre órgãos públicos. Dessa forma, o cidadão não precisa apresentar repetidamente documentos que já estão nas bases governamentais. Parece uma mudança pequena, mas economiza milhões de horas de trabalho todos os anos.

Em uma era de inteligência artificial, parece irracional que milhões de brasileiros ainda gastem horas reunindo documentos. São certidões e comprovantes espalhados entre órgãos que não se comunicam. O Estado deve servir ao cidadão, e não exigir que o cidadão funcione como intermediário do próprio Estado.

Medir o custo da burocracia como se mede a inflação

Ao fim, precisamos aprender a medir o custo da burocracia da mesma forma que medimos inflação, desemprego ou crescimento econômico. Tudo aquilo que não é medido tende a ser ignorado. Quantas horas são desperdiçadas anualmente? Quantos investimentos deixam de acontecer? E quantos pequenos empreendedores desistem antes mesmo de começar?

Tornar esse custo visível ajudaria a transformar a simplificação em prioridade nacional, e não apenas em promessa de campanha. Além disso, a burocracia não é apenas um problema econômico, é um problema moral.

Quando o Estado desperdiça o tempo de milhões de pessoas, desperdiça o único recurso verdadeiramente finito que possuímos, nosso TEMPO! Dinheiro pode ser recuperado, tempo, não.

Instituições simples para liberar o talento brasileiro

O desenvolvimento verdadeiro não acontecerá quando criarmos pessoas cada vez mais preparadas para sobreviver à complexidade. Isso porque o talento brasileiro nunca foi o problema. Acontecerá quando finalmente construirmos instituições simples o suficiente para que esse talento seja utilizado para inovar, produzir e prosperar.

Durante muito tempo, admiramos quem conseguia encontrar um jeito de vencer a burocracia. É chegada a hora de admirarmos quem tenha coragem de eliminá-la.

O verdadeiro progresso começará quando o brasileiro deixar de ser celebrado por sobreviver ao sistema. Então, finalmente, será reconhecido pelo que constrói apesar dele.

Camila Gontijo

Head de Supply Chain, atua em negociações estratégicas, comércio internacional e liderança de equipes de alta performance. Associada do IFL-BH.