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Este texto integra O Brasil Pode Dar Certo, livro de propostas de reforma institucional organizado pelo Ranking dos Políticos com apoio da Atlas Network.
O divórcio entre a sociedade civil e o poder público tem provocado efeitos profundos sobre a democracia brasileira. A crescente depreciação da atividade política agrava esse quadro. A desconfiança nas instituições desvirtua o exercício do poder e dificulta a construção de consensos.
Esse afastamento também enfraquece os canais institucionais de representação. Aproximar governantes e governados tornou-se, portanto, um dos maiores desafios do Brasil contemporâneo. Nesse debate, o voto distrital misto aparece como uma das alternativas mais discutidas.
Nos últimos anos, consolidou-se entre os brasileiros a sensação de que a política está distante da vida real. Grande parte da população não se sente representada pelos partidos nem pelos parlamentares. Parcela significativa da sociedade sequer se recorda em quem votou para o Legislativo.
Poucos acompanham a atuação parlamentar de seus eleitos. Esse afastamento ajuda a explicar o crescimento da descrença nas instituições. Além disso, alimenta a insatisfação com o funcionamento do sistema político.
Parte desse problema está relacionada ao modelo eleitoral adotado no país. O Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores desde 1945. Nesse formato, o eleitor vota diretamente em um candidato ou na legenda partidária. As cadeiras, por sua vez, são distribuídas conforme o desempenho eleitoral dos partidos.
Embora o modelo tenha virtudes importantes, ele também produziu distorções relevantes ao longo do tempo. Entre as virtudes estão a pluralidade política e a representação de diferentes correntes ideológicas. As distorções, no entanto, são conhecidas:
Chefes de corporações, celebridades e lideranças religiosas são os maiores beneficiados pelas regras em vigor. Influenciadores digitais e figuras com forte capacidade financeira ou midiática também saem na frente. O cidadão comum, mesmo qualificado e vocacionado para a vida pública, parte em desvantagem competitiva (Nicolau, 2012).
Diante desse cenário, o voto distrital misto emerge como alternativa capaz de melhorar a representação política. Ele pode aproximar a população dos mandatos parlamentares. Com isso, tende a fortalecer o funcionamento da democracia brasileira.
O voto distrital misto é um sistema híbrido que combina elementos do voto distrital com o modelo proporcional. Ele une duas qualidades importantes. A primeira é aproximar o representante do eleitor. A segunda é preservar a pluralidade política e ideológica.
O eleitor possui dois votos. O primeiro é destinado ao candidato do distrito em que vive. E o território do estado ou município é dividido em distritos definidos por critérios populacionais e geográficos. Em cada distrito, os partidos lançam apenas um candidato, e o mais votado se elege.
O segundo voto é dado ao partido político. Nesse caso, o eleitor escolhe uma legenda organizada em lista previamente divulgada. As cadeiras proporcionais são distribuídas conforme o desempenho eleitoral dos partidos.
Assim, metade das vagas parlamentares é preenchida pelos vencedores dos distritos. A outra metade fica com os candidatos indicados nas listas partidárias. Dessa forma, o sistema procura equilibrar representação territorial e representação ideológica (Nicolau, 2017).
O modelo mais conhecido é o da Alemanha. A experiência alemã tornou-se uma das mais bem-sucedidas do mundo. Ela equilibra governabilidade, fortalecimento partidário e pluralismo político. Países como Nova Zelândia, Japão e Escócia também adotam sistemas semelhantes, com características próprias (Sartori, 1996).
Sistemas mistos tendem a fortalecer os partidos sem eliminar os vínculos locais de representação (Avelar e Cintra, 2015). O parlamentar eleito pelo distrito possui identificação territorial clara. Ao mesmo tempo, a lista partidária garante espaço para projetos políticos nacionais e minorias ideológicas.
No Brasil, existem mais de mil propostas legislativas em tramitação no campo da reforma político-eleitoral. Muitas delas tratam do voto distrital misto. O Projeto de Lei nº 9.212/2017, relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), é o mais avançado na atual legislatura.
Uma das principais vantagens do voto distrital misto é a aproximação entre representantes e representados. Cada distrito possui um parlamentar diretamente vinculado àquela região. Com isso, o eleitor identifica com mais clareza quem deve defender os interesses locais.
Essa proximidade fortalece a fiscalização do mandato e facilita a cobrança política. O parlamentar deixa de ter uma base eleitoral dispersa por todo o estado. Ele passa a possuir um vínculo territorial mais definido com a população.
Outro benefício importante é a redução dos custos de campanha. Atualmente, candidatos precisam disputar votos em áreas enormes, o que favorece disputas milionárias. No sistema distrital, as campanhas se concentram em regiões específicas.
Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) aponta um efeito direto sobre esses gastos. As campanhas poderiam ficar entre 25% e 50% mais baratas no modelo distrital misto. Além disso, haveria oportunidade maior para renovação de quadros na Câmara dos Deputados.
O sistema também tende a reduzir a fragmentação partidária e fortalecer os partidos políticos. Cada legenda precisaria escolher apenas um candidato por distrito. Consequentemente, haveria menos disputas internas e maior valorização de quadros mais preparados politicamente.
Ao mesmo tempo, o voto na lista partidária preservaria os chamados “votos de opinião”. Isso garante espaço para correntes ideológicas e minorias políticas. Garante também representação a grupos sociais que não estão concentrados territorialmente.
A valorização de lideranças regionais é outro ponto favorável. Experiências internacionais mostram que eleições distritais costumam favorecer candidatos com histórico administrativo. Atuação comunitária e maior presença regional também pesam nesse resultado (Mainwaring, 2001).
Entretanto, a implementação do modelo apresenta desafios relevantes. O principal deles é a delimitação dos distritos eleitorais. São Paulo, por exemplo, possui 70 deputados federais. Seria necessário criar aproximadamente 35 distritos com populações semelhantes.
O estado possui cerca de 46 milhões de habitantes. Cada distrito teria, em média, aproximadamente 1,3 milhão de pessoas. A divisão territorial precisa seguir critérios técnicos e transparentes para evitar manipulações políticas.
Em vários países existe preocupação com o chamado gerrymandering. A prática consiste em desenhar distritos para favorecer determinados grupos políticos ou partidos.
Outro desafio envolve a democracia interna dos partidos. Parte das cadeiras seria preenchida por listas partidárias. Por isso, é fundamental garantir transparência na escolha dos nomes e ampliar a participação interna dos filiados.
Também seria necessário assegurar maior presença de mulheres e jovens nas listas partidárias. O mesmo vale para grupos historicamente sub-representados na política brasileira.
Há uma máxima na Ciência Política segundo a qual não existe sistema de voto perfeito (Power, 2019). Toda reforma eleitoral envolve vantagens, limites e efeitos colaterais. Ainda assim, o voto distrital misto surge como alternativa relevante para parte dos problemas estruturais da democracia brasileira.
Mais do que uma simples mudança técnica, o debate trata da qualidade da representação política. Ele também trata da necessidade de reconstruir os vínculos entre sociedade e instituições.
O Brasil é marcado pela desconfiança política e por partidos com baixo enraizamento junto à sociedade. Nesse cenário, aproximar eleitores e representantes é uma reforma indispensável para fortalecer a democracia brasileira.
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