• Inglês
Política
06 de agosto, 2026

Como funciona a verba de gabinete dos parlamentares brasileiros

Como funciona a verba de gabinete dos parlamentares brasileiros
Foto: A verba de gabinete é o dinheiro público destinado aos parlamentares para cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato

Compartilhar

Compartilhe o artigo via

Ou copie o link

Cada deputado federal dispõe hoje de R$ 165.806,07 mensais apenas para pagar sua equipe de secretários parlamentares. O valor é a chamada verba de gabinete, atualizada em fevereiro de 2026 conforme divulgação da própria Câmara dos Deputados. Ela não pode ser usada para nada além disso.

Compreender o que essa verba cobre, o que exclui e como ela dialoga com outras cotas ajuda o eleitor a fiscalizar mandatos e votar melhor em 2026.

O que é a verba de gabinete

A verba de gabinete é o teto mensal que cada deputado federal recebe para custear os salários dos secretários parlamentares que compõem sua equipe. São servidores comissionados, indicados diretamente pelo parlamentar, sem concurso público.

O valor, segundo o guia da Câmara para jornalistas, foi elevado de R$ 133.170,54 para R$ 165.806,07 em 2026. O aumento seguiu o reajuste dos salários dos próprios secretários, aprovado pela Mesa Diretora.

Cada parlamentar pode contratar de 5 a 25 secretários. Os salários individuais variam entre R$ 1.710,83 e R$ 25.958,90, conforme escolaridade e função atribuída pelo deputado.

O que a verba cobre

A regra é objetiva. A verba de gabinete cobre apenas a folha de pagamento dos secretários parlamentares. Nada mais.

Encargos trabalhistas como 13º salário, férias, auxílio-alimentação e contribuição previdenciária não saem dessa verba. Esses custos são pagos separadamente pela própria Câmara com recursos próprios, como informa o Portal de Transparência da Câmara.

Ou seja, o custo total da equipe de cada deputado supera o teto mensal divulgado. O valor visível representa apenas o topo do iceberg.

Quem são os secretários parlamentares

Secretário parlamentar é cargo de confiança. O deputado indica quem quer, quando quer, e demite quando desejar. Não há prova, edital ou concurso.

A carga horária padrão é de 40 horas semanais. A frequência é atestada pelo próprio deputado ou por servidor designado, no sistema Sigesp. Esse ponto costuma ser criticado por especialistas em administração pública, já que o controle fica sob a chefia direta do político.

Trabalho em Brasília ou nos estados

Os secretários podem atuar no gabinete em Brasília ou no escritório de apoio ao mandato instalado no estado de origem do deputado. Não há teto de quantos podem ficar em cada localidade, desde que o número total respeite o limite de 25.

Verba de gabinete não é CEAP

Muitos eleitores confundem os dois instrumentos. Verba de gabinete e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar são coisas distintas.

A CEAP cobre gastos operacionais do mandato, como passagens aéreas, telefonia, combustível, aluguel de escritório no estado, alimentação do parlamentar e divulgação institucional. O valor varia entre R$ 41,6 mil e R$ 57,3 mil por mês, conforme o estado que o deputado representa.

A verba de gabinete cobre exclusivamente salários da equipe. As duas somadas passam de R$ 200 mil mensais por deputado, sem contar o subsídio pessoal de R$ 46.366,19.

Total anual por deputado

Somando subsídio, verba de gabinete, CEAP, auxílio-moradia, diárias oficiais e demais benefícios, cada deputado federal custa cerca de R$ 2,5 milhões por ano aos cofres públicos, segundo levantamentos amplamente divulgados pela imprensa, como esta reportagem da Band.

Multiplicado pelos 513 deputados, o gasto direto passa de R$ 1,3 bilhão anuais só com os parlamentares da Câmara. O Senado, com 81 membros, opera com estrutura semelhante e valores próprios.

O caso do Senado Federal

A verba equivalente no Senado segue lógica parecida, embora com valores próprios. Senadores também podem contratar assessores comissionados dentro de teto mensal aprovado pela Mesa Diretora.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores segue regra própria e proíbe divulgação institucional nos 180 dias anteriores às eleições para senadores candidatos. Os dados estão no portal do Senado Federal.

Como o eleitor fiscaliza

Toda contratação, salário e movimentação é pública. A Câmara publica no portal a lista completa de secretários por deputado, com nome, cargo, salário e período de contratação.

Nomes de familiares, contratações fantasmas e “rachadinha”, devolução compulsória de parte do salário ao gabinete, são práticas ilegais que aparecem nesse tipo de consulta cruzada. O Ranking dos Políticos sinaliza parlamentares investigados por essas condutas.

O controle social sobre gastos parlamentares depende de o cidadão abrir esses dados. A informação existe. Falta interesse coletivo em consultá-la.

Por que o valor voltou ao debate em 2026

O reajuste da verba, aprovado às vésperas das eleições, gerou críticas de economistas e entidades de fiscalização. E o argumento oficial foi recompor a folha de pagamento das equipes, cujos salários também subiram.

O eleitor tem, portanto, um bom termômetro para avaliar candidatos que se dizem contrários ao aumento do custo do Legislativo. Basta cruzar declarações públicas com o voto real dos deputados que buscam reeleição.