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O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) pode virar réu no STF a partir desta sexta-feira (20). Nesse dia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. O julgamento em plenário virtual vai até 30 de novembro.
A análise decide apenas se a denúncia será recebida. Se for, Van Hattem passa à condição de réu e responde a uma ação penal. Antes de qualquer condenação, o processo terá fase própria de produção de provas.
Nesta quinta-feira (19), o parlamentar foi às redes pedir apoio. Segundo Van Hattem, um discurso feito da tribuna pode levar à prisão, com pena que pode chegar a quatro anos.
O caso tem origem em um pronunciamento de 14 de agosto de 2024. Na ocasião, o deputado exibiu no plenário a foto do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. Além disso, acusou o delegado de abuso de autoridade. Segundo o deputado, Shor usou informações falsas para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
Em setembro daquele ano, o ministro Flávio Dino autorizou a abertura de inquérito a pedido da PF. Logo depois, em novembro, a corporação indiciou o parlamentar por crimes contra a honra.
A PGR apresentou a denúncia em abril de 2026. Para o órgão, o deputado extrapolou os limites da imunidade ao imputar crimes ao delegado.
Em março deste ano, Shor foi nomeado assessor no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Moraes integra a Primeira Turma ao lado de Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A defesa, conduzida pelo advogado Alexandre Wunderlich, pediu que o caso saia do plenário virtual. O objetivo é levar o julgamento a uma sessão presencial, com direito a sustentação oral, por envolver os limites da imunidade parlamentar.
Van Hattem sustenta que está protegido pelo artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo torna deputados e senadores invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.
Van Hattem afirma que seria o primeiro parlamentar a virar réu no STF por um discurso na tribuna. Na visão do parlamentar, eventuais excessos deveriam ser tratados pelo Conselho de Ética da Câmara. Outra crítica envolve o fato de o processo, pautado por Dino, começar a ser julgado em pleno feriado da Consciência Negra.
Os precedentes recentes não favorecem o deputado. Em março, a mesma Turma tornou Gilvan da Federal (PL-ES) réu por um discurso no plenário da Câmara. Na fala, o parlamentar ofendeu o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Para o relator, Moraes, ofensas públicas e humilhantes afastam a imunidade.
Em agosto, o colegiado recebeu outra denúncia contra Gilvan. Desta vez, as ofensas ao presidente Lula (PT) foram feitas em uma comissão e repetidas nas redes. Na ocasião, a Turma entendeu que a imunidade não alcança manifestações sem relação com a atividade parlamentar.
A fala de Van Hattem também ocorreu no plenário, espaço tradicionalmente tratado como núcleo da proteção constitucional. Ainda assim, o caso de março mostra que a Turma já afastou a imunidade em discurso feito da tribuna. Por isso, a tese de que seria um caso inédito encontra resistência.
Quanto à inelegibilidade, o risco não é imediato. O recebimento da denúncia não afeta o mandato nem a posse no Senado. Crimes contra a honra também não constam da lista da Lei da Ficha Limpa. Os direitos políticos só seriam suspensos por condenação definitiva, ao fim de todo o processo.
O recebimento da denúncia é o desfecho mais provável, dado o precedente da própria Turma. No entanto, uma condenação definitiva ainda está distante.
Na verdade, o efeito imediato é político. O caso reforça o discurso da oposição contra o STF. Isso ocorre justamente quando a relação com a Corte virou o principal eixo da disputa pela presidência do Senado. Van Hattem toma posse na Casa em fevereiro. A tendência, portanto, é de pressão para amedrontar senadores que defendam a pauta de impeachment de ministros.