Em breve
Estamos trabalhando nessa funcionalidade, volte depois para conferir
PortuguêsEm breve
Estamos trabalhando nessa funcionalidade, volte depois para conferir
Português
Compartilhar
Compartilhe o artigo via
Ou copie o link
O problema dos supersalários no funcionalismo público brasileiro é mais grave do que parece. O teto remuneratório é de R$ 46 mil por mês, o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição Federal, nenhum servidor público, de qualquer poder ou esfera, deveria receber acima desse limite.
Ainda assim, 53 mil servidores ativos e inativos ultrapassam esse valor todos os meses. Juntos, custam R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos. Essa quantia equivale a um mês de salário mínimo para 9,1 milhões de brasileiros.
Os dados são do Benchmark Internacional sobre Teto Salarial no Setor Público. O estudo foi publicado em novembro de 2025 pelas organizações República.org e Movimento Pessoas à Frente. A pesquisa analisou 50 milhões de contracheques de 4 milhões de servidores. Comparou o Brasil com outros dez países: Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido.
O resultado coloca o Brasil em primeiro lugar no ranking internacional de supersalários no setor público. O gasto é 21 vezes superior ao da Argentina, segunda colocada. A Alemanha não registra sequer um caso de pagamento acima do teto legal.
Supersalário é toda remuneração paga a um servidor público acima do teto constitucional. No Brasil, esse limite está previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. É vinculado ao subsídio dos ministros do STF.
Na teoria, o teto funciona como limite absoluto. Nenhuma soma de vencimentos, gratificações ou adicionais deveria ultrapassar R$ 46.366,19. Na prática, o limite é contornado por parcelas que ficam fora do cálculo.
O mecanismo mais comum é a criação de verbas indenizatórias. Auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, diárias e ajuda de custo são classificadas como “indenizações”. Por isso, ficam excluídas do cálculo do teto. O nome popular para essas parcelas é “penduricalhos”.
A lógica é simples: verbas indenizatórias teoricamente compensam uma despesa do servidor. Acontece que, em muitos casos, não compensam gasto nenhum. Funcionam como remuneração adicional disfarçada. O caso mais recorrente é o auxílio-moradia pago a um magistrado que tem imóvel próprio na cidade onde trabalha.
Para comparar: 7 em cada 10 servidores públicos brasileiros recebem até R$ 6 mil por mês. A distância entre a base e o topo da pirâmide remuneratória é uma das maiores do mundo.
Essa concentração cria um mecanismo de transferência de renda via Estado. O governo recolhe impostos de toda a sociedade e repassa parcela desproporcional a uma elite de servidores. O impacto no déficit fiscal é direto. Cada real pago acima do teto é um real a menos para saúde, educação ou infraestrutura.
Magistratura
São 21 mil juízes e desembargadores com remuneração acima do teto. Somam R$ 11,5 bilhões por ano em pagamentos excedentes, segundo dados do CNJ e dos portais de transparência dos tribunais.
Quase 11 mil magistrados brasileiros receberam mais de US$ 400 mil (cerca de R$ 1 milhão) no período analisado. Em 7 dos 10 países comparados, nenhum juiz atinge esse patamar. Em casos extremos, com acúmulo de pagamentos retroativos, juízes sem cargo de direção ultrapassaram US$ 1,3 milhão em um ano.
A remuneração inicial de um magistrado brasileiro é a quarta maior entre os 11 países do estudo. Fica próxima à do Reino Unido e abaixo apenas dos Estados Unidos e do México. Um juiz brasileiro pode ganhar quatro vezes mais do que ministros da Alemanha, França, Argentina e Estados Unidos.
Ministério Público
Mais de 10 mil membros do Ministério Público ganham acima do teto. Promotores e procuradores detêm prerrogativas remuneratórias equiparadas às dos juízes, com autonomia para definir parte significativa de seus benefícios.
Executivo Federal
São mais de 12 mil servidores acima do teto constitucional, totalizando R$ 4,3 bilhões. Desse total, mais de 80% pertencem a carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias federais.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), cerca de 1% de servidores ativos e inativos recebem acima do teto. A concentração dos supersalários, portanto, não está no funcionalismo público como um todo, mas em carreiras específicas.
Legislativo
Na Câmara dos Deputados, cerca de 1 mil servidores recebem acima do teto. O Senado e os legislativos estaduais não foram detalhados no estudo, mas seguem dinâmica semelhante.
O estudo comparou a incidência de supersalários em 11 nações. A metodologia considerou como supersalário qualquer pagamento acima do teto legal. Onde não há teto formal, usou-se como referência a remuneração do chefe de governo.
A diferença não está apenas no volume, está na estrutura institucional. Nos países com controle eficaz, as regras salariais são definidas por lei geral e não admitem exceções administrativas. No Brasil, cada poder e cada carreira tem margem para criar suas próprias rubricas. É nessa brecha que o teto constitucional é sistematicamente furado.
Os R$ 20 bilhões anuais representam um custo expressivo para as contas públicas. Se a amostragem fosse ampliada para todas as esferas, o custo total poderia atingir R$ 40 bilhões. Isso equivale a 40% do déficit fiscal projetado para 2025.
Para dimensionar: R$ 20 bilhões superam o orçamento anual de programas inteiros em ciência, saneamento e habitação popular.
Além do custo direto, há um efeito indireto. Os supersalários pressionam toda a estrutura remuneratória do funcionalismo. Quando uma carreira conquista um benefício, outras reivindicam paridade. O resultado é um ciclo de reajustes que alimenta o crescimento da folha de pagamento e aprofunda o déficit fiscal.
Autonomia das carreiras jurídicas
Magistratura e Ministério Público têm autonomia administrativa e financeira prevista na Constituição. Na prática, podem criar benefícios por decisão interna, sem aprovação do Congresso. O CNJ exerce controle posterior, analisa a legalidade depois que o benefício já está sendo pago. O grupo que define as regras é o mesmo que se beneficia delas.
Classificação de verbas como indenizatórias
Enquanto houver margem para classificar parcelas como “indenizações”, o teto constitucional continuará sendo contornado. O STF já decidiu, em diferentes ocasiões, que pagamentos acima do teto são inconstitucionais. Mas a aplicação dessas decisões é fragmentada: cada tribunal, cada órgão e cada carreira interpreta os limites à sua maneira.
Resistência política e calendário eleitoral
A limitação dos supersalários é um dos pontos da PEC 38/2025 (reforma administrativa), em tramitação na Câmara dos Deputados. Mais de 30 parlamentares retiraram suas assinaturas no final de 2025. Com eleições gerais em outubro de 2026, o espaço para votações estruturais é reduzido.
Falta de transparência
A Lei de Acesso à Informação exige a publicação de remunerações de servidores. Muitos órgãos, porém, divulgam os dados de forma agregada ou em formatos que dificultam a análise. Sem transparência granular, rubrica por rubrica, a fiscalização perde eficácia.
A PEC 38/2025 prevê divulgação individualizada e em formato aberto. Se aprovada, tornaria o monitoramento do teto significativamente mais eficaz.
Regulamentação definitiva do teto remuneratório
Aprovar legislação que inclua todas as verbas no cômputo do teto constitucional, sem exceção para gratificações, auxílios ou indenizações. Enquanto existir a brecha das verbas indenizatórias, o teto continuará sendo apenas uma referência teórica.
Vedação à criação unilateral de benefícios
Impedir que carreiras com autonomia orçamentária criem, por decisão administrativa própria, novas parcelas remuneratórias. Qualquer novo benefício deveria passar por aprovação legislativa. Isso exigiria revisão das competências do CNJ e do CNMP, e possivelmente uma emenda constitucional.
Decisão vinculante do STF
Uma decisão vinculante do Supremo declarando inconstitucionais todos os pagamentos acima do teto poderia ter efeito imediato. A dificuldade é que o próprio STF integra o grupo de carreiras beneficiadas.
Transparência total e padronizada
Publicação de contracheques completos de todos os servidores, em formato padronizado e portal unificado. A padronização é essencial: quando cada órgão divulga dados em formato diferente, a fiscalização perde eficácia.
Levantamento do Datafolha indica que 83% dos brasileiros rejeitam os supersalários. Na enquete da Câmara sobre a PEC da reforma administrativa, 96% dos 70 mil respondentes discordaram totalmente da proposta.
A rejeição é transversal. Atinge tanto quem quer uma reforma mais ampla do funcionalismo quanto quem se opõe à PEC por outros motivos.
O Estado direciona R$ 20 bilhões por ano para 1,3% do funcionalismo. Enquanto isso, 70% dos servidores ganham até R$ 6 mil mensais. A população enfrenta filas em hospitais e escolas sem estrutura. O que está em jogo é a credibilidade das instituições públicas.
Os dados estão disponíveis. Os diagnósticos estão feitos. A opinião pública é consistente. O que falta é vontade política para transformar consenso em legislação, e capacidade institucional para fazer a lei ser cumprida.
Alan Martins é bacharel em Comunicação Social/Jornalismo pelo Instituto Esperança de Ensino Superior (IESPES). É também Designer Gráfico pela EBAC (Escola Britânica de Artes Criativas e Tecnologia). Atua como Analista de Comunicação do Ranking dos Políticos.
Receba por e-mail as análises e novidades do Ranking dos Políticos.
Entrar/Cadastrar
