Senado rejeita Jorge Messias e impõe derrota inédita a Lula

O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Votação ocorreu nesta quarta-feira (29) e o placar foi de 42 votos contra e 34 a favor. O resultado foi abaixo dos 41 mínimos exigidos para aprovação.

Pela primeira vez desde 1894, um nome enviado ao Supremo foi recusado pela Casa. Antes de Messias, só cinco indicações tinham caído, todas no governo de Floriano Peixoto. O resultado entra para a história como a primeira reprovação de um indicado ao STF sob a Constituição de 1988.

Uma derrota inédita em 132 anos

O STF foi criado em 1890, logo depois da Proclamação da República. Em mais de um século, passaram pela Corte 172 ministros. Mesmo assim, apenas seis indicações foram rejeitadas até hoje.

As cinco rejeições anteriores ocorreram durante a Revolta da Armada e a Revolução Federalista. Por sua vez, o caso de Messias rompe um silêncio de mais de 130 anos sem reprovações no plenário.

A indicação foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça por 16 votos a 11. No entanto, o resultado da CCJ não se sustentou em plenário. O governo, que calculava ter o apoio de 45 senadores, viu pelo menos onze votos prometidos sumirem na votação secreta.

Impasse com Alcolumbre

Lula formalizou a escolha de Messias em 20 de novembro de 2025, no mesmo dia da publicação no Diário Oficial. Porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia outro nome para a vaga, o do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Além disso, Alcolumbre reclamou de só ter ficado sabendo da decisão pela imprensa.

Quatro meses até a mensagem oficial chegar

Diante da resistência, o Planalto segurou o envio formal da indicação. A mensagem oficial só foi protocolada em 1º de abril de 2026, quase quatro meses depois do anúncio público. Nesse intervalo, Messias se dedicou a buscar apoio entre senadores, mas só conseguiu uma audiência com Alcolumbre poucos dias antes da sabatina. Ainda assim, o relator da indicação, Weverton Rocha (PDT-MA), negou que tivesse havido boicote do comando da Casa.

Atuação na AGU pesou na conta

Para boa parte da oposição, o problema central não era apenas político, mas o próprio histórico recente do indicado. Sob Messias, a Advocacia-Geral da União criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, apelidada de Ministério da Verdade. O órgão passou a enviar notificações extrajudiciais a plataformas digitais pedindo remoção de conteúdos sem decisão judicial pública.

Juristas ouvidos pela imprensa classificaram o modelo como uma forma silenciosa de censura. Isso porque a remoção ocorre sem processo direto contra o autor, sem contraditório e, em muitos casos, sem que o usuário saiba que a origem foi estatal. Com isso, o cidadão precisa entrar na Justiça apenas para descobrir o motivo real da retirada.

O caso do PL da Misoginia

Pouco antes da sabatina, a AGU notificou a plataforma X para remover ou rotular como “desinformação” publicações que criticavam o chamado PL da Misoginia, projeto aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. Entre os alvos estavam jornalistas e comentaristas que discutiam o mérito da proposta, função absolutamente legítima em qualquer democracia. Após a repercussão negativa, a AGU recuou apenas no caso dos jornalistas e manteve restrições contra outros usuários.

O episódio levou editoriais como o do jornal Estadão a falar em “espírito de censura” no comando da AGU. Da mesma forma, a Gazeta do Povo classificou o aparato como ameaça direta à liberdade de expressão. Diante disso, parlamentares que se posicionam contra a censura estatal viram seu espaço para apoiar Messias praticamente desaparecer.

O fantasma do “Bessias”

Há dez anos, Messias ficou conhecido nacionalmente como “Bessias” ao aparecer em conversa interceptada pela Operação Lava Jato entre Dilma Rousseff e Lula. Na ocasião, a então presidente pediu que ele levasse a Lula, alvo da operação, o termo de posse como ministro da Casa Civil para uso “em caso de necessidade”. O episódio foi lido como tentativa de garantir foro privilegiado ao petista.

Mesmo com a tentativa de virar a página com acenos religiosos e institucionais, esse capítulo continuou ecoando. Na sabatina, Messias afirmou ser “totalmente” contra o aborto, citou a Constituição como seu “primeiro código de ética” e prometeu respeitar a separação de poderes. Ainda assim, não bastou para conquistar a maioria.

O que a rejeição muda no STF

Com a derrota, Lula precisa indicar um novo nome para a vaga de Barroso. O escolhido, ou o próprio Messias caso seja reapresentado, terá de passar novamente pela CCJ, com maioria simples entre os 27 integrantes, e depois pelo plenário, com no mínimo 41 votos. Por sua vez, a Corte segue trabalhando com dez ministros até a definição.

Recado para 2026

Messias era o terceiro indicado de Lula no atual mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram aprovados sem grande dificuldade. Nesse sentido, a virada do Senado em ano eleitoral mostra um Congresso menos disposto a chancelar escolhas do Planalto sem cobrança política. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), atribuiu o resultado à polarização e à pressão eleitoral, em tentativa de minimizar o desgaste.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o episódio como uma “vitória da oposição” e afirmou que o resultado é “histórico”. Ainda assim, evitou ligar a rejeição diretamente à corrida presidencial. No entanto, na prática, o recado fica posto. O Senado mostrou que pode dizer “não” a uma indicação ao STF, e o governo perdeu poder de barganha em uma das principais frentes do segundo semestre.

Por que essa votação importa

A rejeição de Jorge Messias ultrapassa a disputa por uma cadeira na Corte. Ela coloca de volta no centro do debate a expansão de mecanismos de remoção de conteúdo conduzidos pelo Executivo, a relação do governo com o Legislativo e o limite das indicações políticas para o Supremo. Com isso, a próxima escolha do presidente passará a ser observada não só pelo currículo jurídico, mas também pelo histórico em liberdade de expressão e pela capacidade de diálogo com o Senado.

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Alan Martins é jornalista, designer gráfico e analista de comunicação do Ranking dos Políticos