Ranking dos Políticos debate MP dos Cartórios com Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil

     Prestes a ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1.085/2021 conhecida como MP dos Cartórios cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) modernizando e simplificando os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.

    De acordo com a proposta de autoria do Governo Federal todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem estar conectados entre si. O texto garante menos burocracia, atendimento remoto, mais competitividade e mais inovação no desenvolvimento do mercado imobiliário e de credito. Além disso, haverá redução de custos operacionais e de prazos de procedimentos regimentais.

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     Segundo uma pesquisa encomendada pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e realizada pelo IPEC 76% dos usuários dos serviços são a favor da digitalização dos cartórios.

    O Ranking dos Políticos se reuniu na tarde de ontem (04) com membros do Poder Executivo, parlamentares, Frentes Parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil para construção de políticas e estratégias voltadas à defesa da MP.

     O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Alexis Fonteyne (Novo/SP) afirmou que o texto impacta diretamente a vida das pessoas. “A MP traz segurança jurídica pra quem opera nos cartórios e facilita a vida do cidadão que agora terá tudo centralizado e digitalizado dentro do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos”.

     O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman de Miranda, também defendeu a Medida. “A MP facilita o processo de contratação de crédito, facilitando os procedimentos de incorporação imobiliária, mas também é importante para garantias móveis, como estoque de empresas, que poderiam ser usadas como garantia. Isso ainda é muito pouco feito no Brasil. A MP cria o sistema eletrônico de registros públicos, que garante que o usuário possa acessar dados do país inteiro, evitando o risco do mesmo bem ter dado em garantia para outra operação. Com isso, o mercado passa a aceitar esse tipo de garantia e o mercado poderá se financiar com menores taxas de juros”.