Português
Português
Compartilhar
Compartilhe o artigo via
Ou copie o link
O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu do movimento da Reforma Sanitária, foi formalizado pela Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 a 200, e regulamentado pela Lei 8.080/1990. Entre seus principais idealizadores estão os sanitaristas Sérgio Arouca e Hésio Cordeiro. Nenhum presidente, isoladamente, foi responsável por sua criação.
A confusão sobre a autoria é comum, mas o SUS nasceu da luta conjunta de médicos, intelectuais, trabalhadores e da sociedade civil. O desenho do SUS atravessou regimes, partidos e presidentes diferentes até virar lei.
Até 1988, a assistência médica pública dependia do Inamps, autarquia ligada à Previdência Social. Só tinha direito quem contribuía, ou seja, o trabalhador com carteira assinada e seus dependentes.
O restante da população era atendido como indigente em santas casas e hospitais universitários. Essas instituições eram poucas para o tamanho da demanda. Por isso, a universalização foi a mudança mais profunda trazida pelo novo sistema.
O modelo anterior separava o país em duas categorias. De um lado, o segurado da Previdência, com acesso a consultas, internações e exames. Do outro, quem dependia de caridade ou pagava do próprio bolso.
O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social foi criado pela Lei 6.439/1977, que organizou o Sinpas. A autarquia comprava serviços da rede privada e pagava por procedimento realizado.
Esse desenho concentrou recursos em hospitais e em grandes cidades. Além disso, estimulou a internação em vez da prevenção, já que o pagamento seguia o volume de atendimentos.
A partir de 1984, as Ações Integradas de Saúde começaram a repassar recursos federais a prefeituras e estados. Foi o primeiro ensaio de descentralização, e ele preparou o terreno para o que viria depois.
As bases do sistema foram fechadas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, em Brasília. O encontro reuniu mais de quatro mil participantes em 135 grupos de trabalho. Foi a primeira conferência aberta aos usuários dos serviços de saúde.
O evento foi presidido pelo sanitarista Sergio Arouca, então presidente da Fiocruz. O relatório final trouxe uma recomendação central: separar saúde de previdência e criar um sistema único.
Em seguida veio a Comissão Nacional da Reforma Sanitária, ativa entre agosto de 1986 e maio de 1987. Ela produziu o texto técnico que chegou à Constituinte. O grupo tinha representantes de vários segmentos, inclusive do setor privado.
As bases do sistema foram fechadas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, em Brasília. O encontro reuniu mais de quatro mil participantes em 135 grupos de trabalho. Foi a primeira conferência aberta aos usuários dos serviços de saúde.
O evento foi presidido pelo sanitarista Sergio Arouca, então presidente da Fiocruz. O relatório final trouxe uma recomendação central. Ela pedia separar saúde de previdência e criar um sistema único.
Em seguida veio a Comissão Nacional da Reforma Sanitária, ativa entre agosto de 1986 e maio de 1987. Ela produziu o texto técnico que chegou à Constituinte. O grupo tinha representantes de vários segmentos, inclusive do setor privado.
Dois nomes aparecem com mais força. Sérgio Arouca presidiu a 8ª Conferência e deu ao movimento sua base doutrinária. Foi ele quem apresentou a emenda popular da saúde à Constituinte.
Hésio Cordeiro fez o trabalho de máquina. Primeiro sanitarista a presidir o Inamps, entre 1985 e 1988, ele reestruturou a autarquia por dentro e conduziu a implantação do SUDS.
A divisão de tarefas explica o resultado. A conferência deu legitimidade política, enquanto o Inamps reformado ofereceu a ponte administrativa. Sem as duas frentes, o texto constitucional não teria como sair do papel.
Antes deles, a articulação já vinha de entidades como o Cebes, criado em 1976, e a Abrasco, de 1979.
O primeiro passo veio antes da Constituição. Em julho de 1987, o Decreto 94.657 criou o SUDS, programa que transferiu serviços e unidades do Inamps para estados e municípios.
A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Ainda assim, o sistema só ganhou regras operacionais dois anos depois.
A Lei 8.080 foi sancionada em 19 de setembro de 1990, já no governo Fernando Collor. Ela distribuiu competências entre União, estados e municípios, com a execução dos serviços concentrada nas prefeituras. Em 1993, a Lei 8.689 extinguiu o Inamps e passou suas funções ao novo sistema.
Collor vetou parte do texto aprovado pelo Congresso. Caíram dispositivos sobre financiamento e sobre a participação da comunidade na gestão.
A reação levou à Lei 8.142, publicada em 28 de dezembro do mesmo ano. Esta medida recriou as conferências e os conselhos de saúde e disciplinou os repasses automáticos aos municípios.
O SUS, portanto, nasceu com uma lacuna na regra de custeio. Esse detalhe ajuda a explicar a disputa orçamentária que persiste até hoje.
A Lei 8.080 organiza o sistema em dois conjuntos de regras. O primeiro define o que o SUS deve entregar. O segundo define como ele se organiza para entregar.
Os princípios doutrinários são três. Universalidade significa atendimento a qualquer pessoa em território brasileiro. Integralidade cobre desde a vacina até a cirurgia complexa. Equidade prevê tratar de forma diferente quem tem necessidade diferente.
Os princípios organizativos tratam da estrutura. Descentralização coloca a execução no município. Regionalização e hierarquização distribuem serviços por complexidade. Participação da comunidade garante assento de usuários nos conselhos de saúde.
Esses princípios explicam a diferença entre o SUS e o modelo do Inamps. Antes, o acesso dependia de contribuição. Depois de 1988, ele passou a depender apenas de necessidade.
A trajetória passou por José Sarney, que assinou o decreto do SUDS, e por Fernando Collor, que sancionou as duas leis orgânicas. Antes disso, o desenho já circulava entre técnicos do Inamps e do Ministério da Saúde.
O Congresso teve papel decisivo. A emenda popular da saúde chegou à Constituinte com mais de 50 mil assinaturas, apresentada pelo movimento sanitário.
O texto final também não foi uma vitória integral desse movimento. A Constituição garantiu o sistema público e, ao mesmo tempo, manteve a liberdade da iniciativa privada no setor.
Atribuir a criação a um único presidente ignora como o processo funcionou. Do mesmo modo, ignora que a implantação seguiu por anos depois da promulgação.
O artigo 199 da Constituição diz que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. O mesmo artigo autoriza instituições privadas a participar do SUS de forma complementar, com preferência para as filantrópicas.
A regra tem efeito concreto. O país tinha cerca de 507 mil leitos hospitalares em outubro de 2022. Desse total, 67,4% estavam conveniados ao SUS.
Hospitais filantrópicos responderam por 61,33% das internações de alta complexidade em 2023. Em 800 municípios, essas instituições são a única estrutura hospitalar disponível.
O financiamento é tripartite, mas a divisão mudou com o tempo. Em 2024, a União respondeu por 41,6% das despesas próprias em ações e serviços públicos de saúde. Os municípios ficaram com 31,7% e os estados, com 26,7%.
Levantamento do Conass e do Conasems mostra queda da fatia federal de 52% em 2002 para 40% em 2023. Ao mesmo tempo, as prefeituras aplicaram R$ 58 bilhões acima do piso constitucional em 2024.
A Constituição criou o sistema sem fixar quanto cada ente deveria gastar. A Emenda Constitucional 29, de 2000, corrigiu isso e definiu mínimos de 12% para estados e 15% para municípios.
O texto, porém, não dizia o que contava como despesa de saúde. Governos incluíram saneamento, obras e até aposentadorias. A Lei Complementar 141 só resolveu a ambiguidade em 2012, doze anos depois.
Para a União, a regra era gastar o valor do ano anterior corrigido pelo PIB. A Emenda 86, de 2015, trocou esse critério por 15% da receita corrente líquida. O teto de gastos de 2016 congelou o piso em seguida, e a regra voltou a mudar com o arcabouço fiscal de 2023.
Outra mudança pouco discutida está no Congresso. As despesas federais em saúde originadas de emendas saltaram de 1,1% em 2013 para 11,4% em 2024.
Segundo o IEPS, quase metade da expansão recente do orçamento federal do SUS foi absorvida por emendas. Como o destino é definido por parlamentares, o critério de alocação deixa de ser epidemiológico.
Com isso, acompanhar o Congresso virou parte do debate sobre saúde pública. O Ranking dos Políticos monitora votações e desempenho de deputados federais e senadores.
Dados do Ministério da Saúde indicam que 76% da população depende diretamente do sistema público. A Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE já mostrava sete em cada dez brasileiros nessa condição em 2019.
Em março de 2026, a ANS registrava 52,9 milhões de vínculos em planos de assistência médica. Boa parte desses beneficiários continua recorrendo à rede pública em tratamentos de alto custo.
Nesses casos, a lei obriga as operadoras a ressarcir o SUS. A cobrança, porém, é lenta e costuma parar na Justiça, o que reduz o valor efetivamente devolvido ao Fundo Nacional de Saúde.
O sistema criado em 1988 segue como única porta de acesso à saúde para a maior parte da população. Seu financiamento, entretanto, depende de decisões orçamentárias tomadas todo ano em Brasília.
Sérgio Arouca costuma receber o título, por ter presidido a 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986. Hésio Cordeiro divide o crédito como articulador institucional.
O SUS foi instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1990, pela Lei 8.080, sancionada em 19 de setembro.
Nenhum presidente assinou sozinho essa criação. José Sarney assinou o decreto do SUDS, em 1987, e Fernando Collor sancionou as leis orgânicas, em 1990, com vetos ao financiamento.
Sim, o atendimento é universal, porém a operadora precisa ressarcir o sistema público quando o cliente usa a rede do SUS.
Receba por e-mail as análises e novidades do Ranking dos Políticos.
Entrar / Cadastrar
0
