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O número de projetos parados no Congresso Nacional impressiona. Um levantamento do Ranking dos Políticos identificou 3.902 proposições já aprovadas por uma Casa e sem votação final na outra. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, com referência em junho de 2026.
O estudo teve elaboração técnica de Daniel Galvêas, analista de políticas públicas da organização, e repercutiu na imprensa. O Poder360, que havia mapeado 2.677 projetos nessa situação em 2022, noticiou os novos números.
Do total, 2.065 proposições saíram da Câmara dos Deputados e esperam o Senado. Outras 1.837 fizeram o caminho inverso e aguardam os deputados. O equilíbrio numérico, porém, esconde naturezas bem diferentes.
No Senado, 52,7% do estoque corresponde a concessões de rádio e TV, matérias administrativas que tramitam como decreto legislativo. Na Câmara, esse tipo é residual. Sem a radiodifusão, a legislação substantiva parada soma 2.750 proposições.
As duas Casas travam de formas opostas. Na Câmara, o problema é a idade do estoque. A mediana chega a 8,4 anos e 816 proposições estão paradas há mais de uma década.
No Senado, o perfil se inverte. A mediana é de 1,6 ano e 58% das matérias chegaram há menos de dois anos. Ou seja, os senadores acumulam mais rápido do que deliberam, enquanto os deputados deixam projetos envelhecer indefinidamente.
O represamento se concentra em poucos colegiados. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça reúne 578 proposições, quase um terço do estoque. No Senado, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação detém 1.032 matérias, metade do total, puxada pelas concessões de rádio e TV.
Além disso, 249 matérias do Senado constam sem local informado na própria base oficial. A lacuna revela também uma falha de transparência nos registros da Casa.
No Senado, 47,6% das proposições nunca tiveram relator designado. Na Câmara, o índice é de 30,1%. O travamento, portanto, ocorre na porta de entrada, antes de qualquer análise de mérito. Para Galvêas, a leitura pede contexto.
O Senado claramente tem priorizado temas mais antigos em relação à Câmara, então entendo que é uma questão de tempo até que essas matérias sejam endereçadas.
As propostas de emenda à Constituição paradas têm mediana de 8,8 anos de espera. Os projetos de lei complementar, 8,1 anos. Os decretos de radiodifusão, por sua vez, ficam apenas 1,8 ano. Quanto maior o peso institucional, maior a fila.
Há casos extremos. O PLP 23/2003 e o PLP 39/2003, ambos de tema econômico, aguardam o Plenário da Câmara há 23 anos. Os dois já venceram as comissões e dependem somente de pauta. Galvêas explica por que as matérias de maior hierarquia demoram tanto.
As matérias mais relevantes envolvem muitos atores e acordos e, portanto, faz sentido que tanto esses temas levem mais tempo quanto acabem sendo deixados de lado por falta de acordo.
Enquanto isso, o estoque acumula projetos de impacto reduzido. Homenagens e datas comemorativas somam 273 matérias, terceiro maior tema do levantamento. Entre os exemplos, títulos de capital nacional da linguiça artesanal, do surfe e do casamento.
Esse tipo de proposição tem baixo custo de aprovação e pouco retorno prático. Mesmo assim, compete por espaço de pauta com legislação estruturante.
Daniel Galvêas traz duas leituras sobre quais prejuízos a paralisia produz além da demora. “Por um lado temos temas muito relevantes e positivos ao país que acabam não avançando”, diz.
Por outro, nem toda produção legislativa merece avançar. Conforme o Índice Legislativo de Liberdade Econômica, estudo do Ranking dos Políticos com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, quase 9 em cada 10 proposições que afetam a liberdade econômica prejudicam as livres trocas. “Existe também a perspectiva positiva de que muito do que fica travado seria um retrocesso para o país”, completa.
O diagnóstico reúne três disfunções:
Diante disso, o custo recai sobre a segurança jurídica, a eficiência do Congresso e a transparência dos registros públicos.
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