Pacheco autoriza manobra do governo para tirar vagas da oposição na CPMI do 8 de janeiro

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou o pedido da oposição no Senado para ter três (e não duas) vagas do bloco PL-Novo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Com isso, fica garantida a maioria absoluta de governistas entre os 32 membros titulares do colegiado, 16 senadores e 16 deputados.

Ao responder apenas nesta sexta-feira (5) à questão de ordem feita pelo senador Rogério Marinho (PL-N), líder da oposição, no mesmo dia de instalação da CPMI, em 26 de abril, Pacheco acabou validando a manobra regimental do governo para conseguir mais uma indicação no colegiado. Cobrado por responder à questão, Pacheco manifestou-se apenas por meio do Diário Oficial do Legislativo.

Na mesma resposta, também negou o pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) em relação à proporcionalidade, para manter a vaga ao seu partido no sistema de rodízio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tinha excluído a possibilidade de o Novo alcançar o percentual mínimo para participar. Com isso, o espaço será destinado a um deputado do PT.

Senador Randolfe mudou a Rede de bloco para garantir mais uma vaga na CPMI
Na véspera da leitura do requerimento de instalação da CPMI, a Rede migrou de um dos dois blocos partidários governistas para outro, tirando a vaga de um senador oposicionista em favor do líder do partido, Randolfe Rodrigues (AP).

Randolfe saiu do Bloco Parlamentar Democracia e foi para o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de 28 integrantes. Com a alteração, ambas formações passaram a ter 29 parlamentares. Agora, o Bloco de MDB e União segue tendo o direito de indicar seis senadores, mas a ala de PT e PSD, que antes tinha o direito de indicar cinco senadores, passa a poder indicar seis integrantes.

Marinho havia pedido que se considerasse a configuração dos blocos de fevereiro e não o quadro mudado repentinamente. Diante da resposta de Pacheco, ele deverá recorrer da decisão, o que pode retardar a formação do colegiado e a definição dos seus presidente e relator. Na resposta que deu, o presidente do Congresso argumentou que o regimento comum das duas casas “não esclarece a data-base que será utilizada para o cálculo”.

A distribuição das vagas em comissões dentro do Congresso é feita pela proporcionalidade de blocos e partidos, e com a formação atual, o governo ficou com 12 dos 16 senadores titulares na CPMI. A oposição ficará com os quatro restantes.

Marinho questionava o critério de proporcionalidade da composição da CPMI, para poder indicar nomes que representarão a oposição na comissão. Sem essa resposta, o senador ficava impossibilitado de reconhecer o cálculo que definiria o número de vagas e fazer a indicação dos nomes a preenchê-las. O líder da oposição defendeu a isenção da CPMI para que os fatos sejam apurados e a necessidade de investigar as omissões dos envolvidos, além de argumentar a respeito da individualização das culpas.