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As privatizações no Brasil começaram em 1990, quando o Programa Nacional de Desestatização (PND) foi criado e a dívida pública bruta girava em torno de 30% do PIB. A promessa era simples. Vender estatais para abater dívida e atrair investimento privado.
Mais de três décadas depois, o resultado contraria parte do roteiro. A dívida bruta brasileira fechou 2024 em 76,5% do PIB e a Instituição Fiscal Independente projeta 82,4% para 2026. Ainda assim, atribuir o aumento apenas ao ritmo de desestatização é leitura rasa.
Privatizar trouxe ganhos reais de eficiência em vários setores. Porém, os números mostram que a relação entre privatização e dívida pública é mais complexa do que o discurso político costuma sugerir.
Privatização é a transferência do controle de uma empresa estatal para o setor privado. No Brasil, o processo acontece por caminhos diferentes, cada um com regra jurídica própria.
A venda direta ocorre por leilão, quando o governo aliena a empresa ou sua participação majoritária. Foi assim com a Vale do Rio Doce em 1997. Já a oferta de ações em bolsa dilui a participação estatal até a perda do controle acionário, modelo usado na capitalização da Eletrobras em 2022.
Existe também a venda de subsidiárias, na qual a estatal-mãe (como Petrobras ou BNDES) vende empresas controladas sem precisar de aprovação do Congresso Nacional. Por fim, a concessão pública mantém o ativo com o Estado e transfere apenas a operação por prazo determinado, modelo bem distinto da privatização em sentido estrito.
O PND ganhou escala no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, período que reúne as maiores privatizações da história brasileira.
Estima-se que as privatizações do ciclo FHC tenham gerado receitas de cerca de US$ 78,6 bilhões, direcionadas ao pagamento da dívida pública.
Nos governos Lula e Dilma, a venda de estatais federais foi interrompida. A estratégia passou a ser o fortalecimento de empresas como Petrobras, BNDES e Correios como instrumentos de política econômica.
As concessões de infraestrutura continuaram. Rodovias, aeroportos e portos foram repassados à iniciativa privada, mas sem transferência de propriedade. Por isso, o período é mais bem descrito como troca de modelo do que como abandono completo da agenda.
O governo Bolsonaro prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações. O resultado, segundo levantamento do Poder360, ficou em R$ 304,2 bilhões. Aproximadamente 30% da meta.
A Eletrobras liderou o ciclo com R$ 67 bilhões em capitalização. A União perdeu o controle acionário, mas manteve golden share e três dos dez assentos no conselho, com poder de voto limitado a 10%. Em seguida vem a TAG, Transportadora Associada de Gás, subsidiária da Petrobras vendida ao grupo Engie e ao fundo canadense CDPQ por R$ 33,5 bilhões.
Outras operações somaram volumes expressivos. Foram R$ 31,5 bilhões em ações da Petrobras e da Vale alienadas por BNDESPar, Banco do Brasil e CaixaPar, R$ 9,6 bilhões com a BR Distribuidora em oferta pública e R$ 4 bilhões com a Liquigás, vendida à Copagaz e à Nacional Gás.
Além das vendas, 34 aeroportos foram leiloados, 35 terminais portuários concedidos, seis ferrovias e cinco rodovias entraram em programas de concessão. Mesmo assim, o discurso de bilhões em receita não se traduziu em queda da dívida pública.
Em janeiro de 2023, o presidente Lula retirou os Correios da lista de privatizações em seu primeiro ato de governo. O resultado financeiro das estatais federais, no entanto, não acompanhou a virada de discurso.
O déficit consolidado das estatais atingiu R$ 4,3 bilhões só no primeiro semestre de 2025, segundo dados do Banco Central. E o caso mais grave veio dos próprios Correios. A estatal fechou 2025 com prejuízo de R$ 8,5 bilhões, mais de três vezes o resultado negativo de 2024 e o quarto ano consecutivo no vermelho.
Para conseguir manter as operações, a empresa captou R$ 12 bilhões em crédito com um pool de bancos no fim de 2025, com garantia do Tesouro Nacional. O Conselho Monetário Nacional ainda autorizou novo empréstimo de R$ 8 bilhões. Para comparação, entre 2018 e 2022 as estatais federais registraram superávit consecutivo, com ápice de R$ 10,2 bilhões em 2019.
A venda de uma estatal gera entrada pontual de recursos que pode amortizar parcelas da dívida. Mas a dívida tem dinâmica própria. Cresce em função de déficits primários, taxa de juros e ritmo da economia.
Os números históricos ilustram bem o ponto:
Há também um caso emblemático: dos R$ 26,6 bilhões arrecadados com a capitalização da Eletrobras, uma parte foi redirecionada para financiar o aumento temporário do Auxílio Brasil e benefícios para caminhoneiros e taxistas antes das eleições de 2022, via PEC dos Benefícios. O dinheiro não foi para a dívida pública, foi para gasto corrente.
A dívida pública cresceu porque os fatores que a alimentam, como déficits fiscais, juros altos, crescimento econômico baixo, superaram os efeitos das receitas com privatizações.
Sem as privatizações no Brasil, a trajetória seria possivelmente pior. Mas a expectativa de que a venda de estatais resolveria o endividamento não se confirmou.
Dos R$ 26,6 bilhões arrecadados com a capitalização da Eletrobras, parte foi redirecionada para financiar o aumento temporário do Auxílio Brasil e benefícios para caminhoneiros e taxistas antes das eleições de 2022, via PEC dos Benefícios. Ou seja, o dinheiro não foi para a dívida pública. Foi para gasto corrente.
A dívida cresceu porque os fatores que a alimentam, déficits fiscais persistentes, juros altos e crescimento econômico baixo, superaram os efeitos das receitas com privatizações.
O Sistema Telebrás foi leiloado em 29 de julho de 1998, arrecadando R$ 22 bilhões com ágio de 63,7% sobre o preço mínimo. Antes disso, a espera por uma linha fixa durava meses e o aparelho custava cerca de US$ 1 mil.
O cenário mudou rápido. O Brasil saiu de 20 milhões de linhas em 1998 e hoje tem mais celulares do que habitantes, com mais de R$ 1 trilhão investidos no setor ao longo dessas duas décadas e meia. Por isso, a desestatização do setor é citada como referência de modelo bem-sucedido até por críticos do processo.
Após 2022, os indicadores financeiros da empresa mudaram de patamar. A Eletrobras fechou 2024 com lucro de R$ 10,4 bilhões, alta de 136% em relação a 2023, e distribuiu R$ 4 bilhões em dividendos. Os investimentos saltaram de R$ 4,6 bilhões em 2021, ainda como estatal, para R$ 7,7 bilhões em 2024.
Por outro lado, persistem críticas sobre o impacto nas tarifas de energia e sobre a limitação do poder de decisão do governo na política energética. A própria valorização das ações ficou abaixo do projetado na época da capitalização, o que frustrou parte dos cerca de 300 mil pequenos investidores que usaram o FGTS para comprar papéis da empresa.
Mantidos sob controle estatal, os Correios acumulam prejuízos desde 2022. Em 2025, o resultado negativo chegou a R$ 8,5 bilhões, mais que o triplo do registrado em 2024, no quarto ano seguido no vermelho. Foi o pior balanço da história recente da estatal.
A queda nas receitas foi puxada por uma redução de 65,6% nas encomendas internacionais após o programa Remessa Conforme, conhecido como “taxa das blusinhas”, que encerrou o monopólio dos Correios na distribuição desse tipo de pacote. A participação dessa receita no faturamento total da empresa despencou de 22% em 2023 para 7,8% em 2025. Soma-se a isso a concorrência das transportadoras privadas e dos centros de logística próprios de marketplaces como Mercado Livre e Amazon.
A Vale apresentou crescimento expressivo após 1997. Por outro lado, o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, em 2015, deixou 19 mortos e levou ao maior acordo de reparação ambiental do país, fechado em 2024 no valor de R$ 132 bilhões.
Em janeiro de 2019, o rompimento da barragem em Brumadinho matou 272 pessoas, o maior acidente de trabalho em perda de vidas humanas já registrado no Brasil.
Os dois desastres expuseram falhas internas graves da companhia. Falhas que existem independentemente do modelo de propriedade da empresa.
A Embraer consolidou-se como a terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, atrás apenas de Boeing e Airbus, e líder global em aviões de até 150 assentos. São cerca de 18 mil empregos diretos no Estado de São Paulo e mais de 90% da produção destinada à exportação.
Desde a fundação, a empresa já produziu mais de 9 mil aeronaves, que operam em cerca de 100 países. O plano divulgado pela companhia prevê R$ 20 bilhões em investimentos no Brasil e no exterior nos próximos cinco anos, com foco em novas aeronaves, incluindo modelos elétricos.
Nas concessões, o Estado mantém a propriedade e transfere a operação por prazo determinado. O modelo atrai capital privado sem que o governo abra mão do ativo. Foi usado para aeroportos, rodovias, ferrovias e portos.
O risco mora na qualidade do contrato. Concessões mal desenhadas resultam em tarifas elevadas, investimento insuficiente e ativos deteriorados ao fim do prazo. Por isso, a capacidade das agências reguladoras de fiscalizar é o fator decisivo.
Nem toda empresa estatal é deficitária. Petrobras e Banco do Brasil geram lucros bilionários todos os anos. As estatais brasileiras se dividem em dois grupos.
As independentes operam com receitas próprias, como:
Já as dependentes do Tesouro precisam de repasses orçamentários para funcionar, como Embrapa, Conab e Telebras.
O problema fiscal aparece quando uma estatal classificada como independente passa a registrar déficit recorrente, exatamente o caso atual dos Correios. Por isso, o fator determinante não é a natureza pública ou privada da empresa. É a governança. Transparência, metas de desempenho, independência técnica e mecanismos eficientes de fiscalização.
A venda de estatais gera receita, mas não resolve sozinha o problema da dívida pública. Empresas privatizadas costumam ganhar eficiência, desde que a regulação posterior funcione. Por isso, estatais bem geridas podem ser lucrativas e estratégicas, enquanto estatais mal geridas drenam recursos e aprofundam o déficit fiscal.
As concessões públicas mostram um caminho intermediário. O Estado mantém a propriedade e atrai capital privado, contanto que contrato e fiscalização sejam adequados.
No fim, a pergunta relevante não é se o Brasil deve ou não privatizar. É qual modelo de gestão entrega mais resultado para a sociedade em cada caso. Esse é o debate que importa.
Diferente de países como EUA e China, o Brasil enfrenta juros mais altos e menos confiança, o que aumenta o risco fiscal. Entenda no vídeo de @thomastomazeli.sp
Alan Martins é jornalista, designer gráfico e analista de comunicação do Ranking dos Políticos
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