Novo Plano Nacional de Educação repete os mesmos erros e ignora problemas reais

Para que a educação dê certo, é preciso aprender a lição. Fizemos dois planos nacionais de educação que não funcionaram. Agora, como maus alunos, vamos para o terceiro, aprovado por aclamação pelo Congresso.

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A notícia traz à memória a frase famosa de Nelson Rodrigues, de que toda unanimidade é burra. 

Unanimidades são pouco inteligentes porque evitam dilemas e choques de interesse que precisam ser enfrentados. A saída mais fácil de contorná-los é jogar neles cada vez mais dinheiro, mas já estamos passando do limite.

Muito gasto, pouca qualidade

A educação brasileira se expandiu enormemente nas últimas décadas. Hoje, envolve mais de 60 milhões de pessoas entre estudantes, professores e funcionários. Isso equivale a quase um terço da população. No entanto, com as boas exceções de praxe, a qualidade é baixa. E o impacto na produtividade da economia, quase imperceptível.

Gastam cerca de 5% a 6% do PIB via setor público e outros 1,6% pelo setor privado em educação. Em termos proporcionais, é muito mais do que a grande maioria dos países.

Mesmo assim, o Plano prevê que o investimento público chegue a 10% do PIB até o fim do decênio. Contudo, com a economia crescendo pouco e a dívida pública saindo do controle, essa meta compete com outras demandas urgentes. Por isso, é tão ilusória quanto a do plano passado, que encerrou com pouco mais da metade disso.

Um sistema obsoleto diante de duas revoluções

Vivemos com um sistema educativo concebido há mais de cinquenta anos. Ele nunca funcionou bem. E não há de ser o recente “sistema nacional de educação”, que vai dar conta da mudança.

Temos pela frente, por um lado, a impossibilidade de seguir gastando cada vez mais. Por outro, duas grandes revoluções que podem abrir novos horizontes.

A revolução tecnológica

As novas tecnologias já afetam profundamente o mercado de trabalho. Profissões inteiras estão desaparecendo. Outras estão surgindo. Ninguém sabe ao certo quais. Além disso, a inteligência artificial, os programas de ensino individualizado, as microcredenciais e a educação a distância estão mudando.

A transição demográfica

Estamos também diante de uma grande transição demográfica. Segundo as projeções do IBGE, os nascimentos caíram de 3,6 milhões em 2000 para 2,6 milhões em 2022, e a coorte que entrará no ensino fundamental em 2030 deve girar em torno de 2,3 a 2,4 milhões. Escolas precisarão ser fechadas, bons professores poderão ganhar mais e outros precisarão ser realocados ou dispensados.

Fazer mais com menos

Com menos estudantes e novas tecnologias, deve ser possível e será necessário fazer muito mais com os mesmos e até menos recursos de que já dispomos, e dedicar mais para cuidar da população que está envelhecendo.

Precisamos consolidar as boas experiências, incorporar o que nos ensinam as pesquisas educacionais, aprender com outros países, abandonar o que não funciona e abrir espaço para inovação.

Equidade que não enfrenta a exclusão real

O Plano faz da inclusão e da equidade dois de seus três pilares (o terceiro é a qualidade) e se compromete a que os resultados educacionais sejam 90% equivalentes entre grupos definidos por raça, renda e território. Mas equidade, aqui, ainda significa sobretudo acesso. E o problema que o Brasil enfrenta hoje mudou de natureza.

A grande exclusão do século XX era externa, com crianças e jovens que não entravam na escola. Ela continua existindo, mas, cada vez mais, no século XXI, é interna. 

Nunca tantos brasileiros estiveram dentro do sistema. E nunca as diferenças entre abandonar e persistir, aprender mais ou menos, e ter melhor ou pior acesso ao mercado de trabalho, associadas a diferenças econômicas e sociais de origem, foram tão grandes.

As questões urgentes que o Plano ignora

Além disso, o Plano deixa de lado questões específicas urgentes.

O “patinho feio” da educação brasileira continua sendo o ensino fundamental II, em que milhões de jovens chegam aos 15 anos sem as competências mínimas esperadas.

No PISA 2022, menos da metade dos estudantes brasileiros atingiu o nível mínimo de proficiência em matemática e ciências.

Quando aprenderemos com outros países a definir com clareza o que todos devem saber a esta idade e criar avaliações que responsabilizem as escolas pelos resultados e orientem os próximos passos de cada estudante?

O ensino técnico continua sendo um mero penduricalho do currículo médio tradicional, sem oferecer alternativas efetivas para quem não irá à universidade. 

O ENEM acabou se tornando o currículo oculto de todo o ensino médio, uma camisa de força que inviabiliza qualquer diversificação real. E o ensino superior continua sendo, para mais da metade dos que nele entram, uma miragem de futuro profissional que nunca alcançarão

Planos grandiosos são parte do problema

O novo plano tem 19 objetivos e 73 metas, mas passa ao largo destas questões. Como dizia o cientista político Aaron Wildavsky, planos como estes não são a solução, mas parte do problema.

Planos abrangentes e grandiosos, que evitam temas controversos e combinam metas múltiplas distantes e dissociadas da responsabilidade de quem executa e da realidade orçamentária, geram no máximo burocracias para anotar o que foi ou não alcançado, por razões que nada têm a ver com o plano. Com isto, tiram o foco de problemas centrais que precisam de energia e de reformas pedagógicas e institucionais concretas.

Podem ser politicamente espertos, mas são pouco inteligentes.

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Análise de Simon Schwartzman, sociólogo e cientista político, membro da Academia Brasileira de Ciências e ex-presidente do IBGE (1994-1998). Pesquisador associado do Instituto de Estudos de Política Econômica (Casa das Garças), com doutorado pela Universidade da Califórnia, Berkeley.