Nota Técnica sobre o Marco Legal das PPPs

Para enriquecer o debate sobre o Projeto de Lei 7.063/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata sobre o Marco Legal das Parcerias Público-Privadas, o Ranking dos Políticos elaborou um documento técnico que aborda os principais pontos sobre essa discussão.

O levantamento aborda assuntos como

• o enfrentamento às barreiras regulatórias e operacionais, que impedem a realização destas parcerias;
• a facilitação prevista para a realização de Funding em Moeda Estrangeira, o que pode abrir as portas para uma maior entrada de capital estrangeiro no setor de infraestrutura brasileiro;
• a experiência internacional com este tipo de regulação e como ela pode contribuir para a nossa tomada de decisão.

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