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A história do desenvolvimento econômico das nações seguiu um padrão bem definido. O Brasil, porém, caminha na direção oposta e avança na trilha da estagnação econômica. O desvio se tornou mais acentuado em vinte anos de governos socialistas.
Instituições que facilitam o desenvolvimento, mercados livres e abertura aos fluxos de comércio e capitais são componentes comuns desse modelo. Além disso, entram na lista a estabilidade macroeconômica, o respeito às leis, a segurança jurídica e a austeridade fiscal. Completam o quadro um ambiente favorável à inovação, o investimento em educação de qualidade e o crescimento sustentável da produtividade.
Nossas instituições são guiadas por interesses pessoais que se sobrepõem aos da sociedade. O Judiciário, um dos mais caros do mundo, se transformou em exemplo típico desse tipo de funcionamento.
A instituição se notabiliza pela proliferação de “penduricalhos” isentos de tributação e por decisões monocráticas baseadas em interpretações à margem da lei. Além disso, acumula episódios de falta da compostura requerida para juízes e envolvimento em escândalos financeiros. O resultado disso é a baixa credibilidade junto à população e a incerteza jurídica, extremamente prejudicial às decisões econômicas.
Nos índices de liberdade econômica, o Brasil ocupa posições inferiores, atrás de países desenvolvidos e da América Latina. Chile, Uruguai, Paraguai, México e Colômbia aparecem à nossa frente, assim como mais de uma centena de países.
Carga tributária elevada, regulações restritivas, barreiras à competição, excesso de burocracia e corrupção são alguns dos fatores responsáveis pela má colocação. Essa posição é incompatível com a prosperidade econômica.
Apesar do acordo com a União Europeia, ainda somos um país de economia fechada ao comércio internacional. O país impõe às importações barreiras tarifárias e não tarifárias, tais como exigências de conteúdo nacional.
No mercado doméstico, subsídios e incentivos fiscais contribuem para o desequilíbrio fiscal. Consequentemente, geram sérias distorções na operação dos mercados.
Os preços no mercado de energia elétrica são um bom exemplo. A prática de subsídios cruzados entre consumidores faz com que as tarifas residenciais sejam as mais caras do mundo, de acordo com a ABRACE. Isso acontece num país onde o custo de geração é baixo, dada a predominância de fontes renováveis, como hidroelétrica, biomassa, solar e eólica.
A presença de empresas estatais nos mercados é causadora de distorções. O caso típico é o da Petrobras no mercado de combustíveis.
Ao comercializar combustíveis a preços inferiores aos do mercado internacional, a Petrobras obriga importadores e produtores privados a realizar prejuízos ou sair do mercado. Na década passada, entre 2011 e 2014, essa prática que agora se repete implicou perda estimada em US$ 40 bilhões para a estatal.
Entre outros fatores, ao lado de prejuízos significativos, essa política concorreu para a acumulação do gigantesco endividamento de US$ 126 bilhões. Era a maior dívida corporativa do mundo em 2015.
O fato de existirem bilhões de dólares da sociedade investidos em empresas estatais significa má alocação de recursos e baixa produtividade. Isso porque a iniciativa privada pode desempenhar com vantagens as funções a cargo dessas companhias.
Um pacote de investimentos de mais de R$ 40 bilhões para a construção naval, liderado pelo governo federal, foi anunciado como a retomada da indústria naval. A iniciativa segue as mesmas diretrizes do passado e revela a propensão a não aprender com erros.
O governo brasileiro investiu na construção naval em três ocasiões no passado. Todas elas acabaram em prejuízos consideráveis, sem que conseguíssemos ter uma indústria competitiva. Os planos foram lançados nos anos 50, 70 e no início dos anos 2000, no governo Lula, e foram marcados pelo fracasso.
Este último plano deixou como lembrança a falência da Sete Brasil, projeto de fabricação de sondas de petróleo. Ficou também uma dívida de R$ 36 bilhões.
Por seu turno, a Petrobras corre na mesma direção ao insistir na diversificação para setores onde não possui vantagens competitivas, como a indústria de fertilizantes. Prejuízos sistemáticos levaram a empresa a sair do setor na década passada. Merece registro que, não obstante seus esforços, não foi encontrado sequer um interessado em adquirir suas operações, um péssimo sinal.
Entretanto, a estratégia agora é a redução da dependência externa do Brasil. As palavras lucro ou retorno sequer são mencionadas. A produção de nitrogenados nas fábricas existentes foi retomada, assim como a construção de uma planta em Mato Grosso do Sul paralisada há cerca de 10 anos.
O plano é dobrar a produção para atender a 70% do consumo doméstico de nitrogenados. Ao mesmo tempo, a estatal revela intenção de investir na exploração de potássio e outros minerais, como terras raras.
Evidentemente, uma empresa de petróleo não possui competências para se aventurar na mineração. É um negócio com quem guarda algumas semelhanças, porém fundamentalmente diferente.
A compreensão de que os minerais críticos são importantes para defesa, transição energética e inovações tecnológicas despertou uma corrida pela exploração de terras raras. Esse é o mais escasso entre eles, atualmente dominado pela China.
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto propõe incentivos fiscais para o processamento interno, prevê a proibição de exportações e cria o Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos. As funções do órgão são bastante amplas e compreendem a governança e a aprovação de políticas públicas e de investimentos.
A entrada de capital estrangeiro e até contratos internacionais de fornecimento estarão sujeitos à aprovação do Conselho. O colegiado é composto por 20 membros, sendo apenas dois representantes da iniciativa privada.
A infeliz ideia da criação de empresa estatal para o setor, a “Terrabras”, foi rejeitada. Ainda assim, fica bem claro o caráter nacionalista e o forte controle do Estado sobre a atividade, combinação que costuma resultar em fracasso.
A Câmara Federal aprovou de forma atabalhoada o projeto de emenda constitucional que acaba com o regime 6×1. O argumento geral é de que a medida concorre para o bem-estar do trabalhador.
A emenda restringe a liberdade do mercado ao engessar na Constituição a eliminação da livre negociação de dias e horas trabalhadas. Além disso, ignora as características distintas das relações de trabalho entre empresas de diferentes tamanhos e setores da atividade econômica.
O projeto despreza a complexidade envolvida na implementação do novo regime e a experiência internacional. No Brasil, o que se pretende completar em 14 meses demandou anos nos outros países que mudaram a legislação trabalhista.
Um aspecto crítico para o crescimento econômico, a produtividade do trabalho, é desconsiderado. Menos horas trabalhadas requerem aumento de produtividade para compensar o que foi perdido. Assim, a PEC contém efeito negativo sobre o crescimento da economia.
A produtividade do trabalho no Brasil é baixa e se expande lentamente, ao ritmo de apenas 0,6% ao ano. Nossa população envelhece rapidamente, com menos jovens ingressando na força de trabalho e impacto desfavorável sobre o crescimento.
Diante disso, nossa prioridade deveria ser o aumento da produtividade. Porém, isso é atropelado pelos interesses políticos de curto prazo.
Com endividamento público de R$ 10 trilhões, foi alcançada a marca de 80,4% do PIB. O número representa alta de 7% do PIB desde o final de 2022. Evidentemente, é uma situação muito arriscada para uma economia emergente. Ela obriga o Banco Central, um autêntico cavaleiro solitário na luta contra a inflação, a manter elevadas taxas de juros restritivas dos investimentos.
A estabilidade macroeconômica é condição necessária para o crescimento econômico no longo prazo. No entanto, continuamos a ignorar a gravidade do endividamento elevado. O governo se recusa a cortar gastos públicos ou privatizar empresas, como o inviável Correios.
De acordo com estimativas do economista Marcos Mendes, neste ano o governo liberou R$ 215 bilhões em aumento de despesas ou redução de receitas. Somente 4% desse valor afeta os indicadores do arcabouço fiscal, mágica viabilizada por vários truques. Ainda assim, o montante aparecerá no endividamento.
Ao adicionar mais risco macroeconômico, o governo vende a ilusão de que a economia está crescendo. Na verdade, só faz piorar o quadro que vai estourar no futuro próximo.
Com juros e carga tributária tão elevados, produtividade tão baixa e um ambiente econômico tão ruim, é uma miragem pensar que nossa economia ingressará na trilha da prosperidade.
Estamos caminhando a passos largos na trilha da decadência.
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