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A metodologia do Ranking dos Políticos avalia deputados federais e senadores em exercício. O processo segue critérios objetivos e transparentes desde a coleta de dados. Todas as informações partem de fontes oficiais e públicas, garantindo rastreabilidade em cada indicador utilizado no cálculo.
Os dados são obtidos, prioritariamente, pelas APIs da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disso, bases governamentais complementares e sistemas como a plataforma Judit alimentam as informações sobre condenações judiciais.
A nota final combina uma nota base com bônus e penalidades. A nota base é composta por quatro indicadores principais que refletem o desempenho central do parlamentar no exercício do mandato.
Os quatro indicadores da nota base são votações (75%), gastos (10%), presença (10%) e privilégios (5%). Além disso, existem bônus por produção legislativa e articulação legislativa, além de penalidades por condenações judiciais definitivas.
A fórmula final aplica os pesos e depois soma os bônus e subtrai as penalidades. Após o cálculo, o resultado é limitado entre 0 e 10 pontos, evitando distorções nos extremos.
As votações são o principal componente da metodologia, com peso de 7,5 pontos. Esse peso reflete a principal função de um parlamentar. Afinal, cabe a ele deliberar sobre matérias que impactam diretamente a sociedade brasileira.
Nem toda proposição entra no cálculo. A equipe de Relações Governamentais monitora a agenda legislativa e seleciona as matérias relevantes. Em seguida, o Conselho de Leis delibera sobre a inclusão de cada projeto na metodologia.
Cada projeto aprovado recebe um peso proporcional ao seu impacto. A pontuação segue esta classificação:
Um voto alinhado à orientação do Ranking dos Políticos recebe a pontuação integral do projeto. Abstenções e faltas justificadas recebem metade da pontuação. Já votos contrários ou ausências não pontuam.
Votações de destaques e emendas valem um terço do peso do projeto principal. Dessa forma, a metodologia reconhece a centralidade do voto nominal e diferencia projetos de maior ou menor impacto legislativo.
O indicador de gastos avalia a utilização da cota parlamentar disponibilizada para o exercício do mandato. Para deputados, considera-se a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Já para senadores, aplica-se a CEAPS.
Ambas as cotas cobrem despesas como passagens aéreas, hospedagem, alimentação, locação de veículos e divulgação da atividade parlamentar. Os valores variam conforme a unidade da Federação representada, refletindo diferenças nos custos operacionais.
A fórmula calcula a relação entre o gasto realizado e o teto disponível. Quanto menor o percentual utilizado, maior a nota. Por exemplo, imagine um deputado do Tocantins que usa R$ 18.500 da cota. Com teto de R$ 51.525,80, ele obtém aproximadamente 6,41 pontos no indicador.
O indicador de presença considera todas as sessões deliberativas realizadas durante o período de apuração. A metodologia utiliza apenas os registros oficiais disponibilizados pela Câmara e pelo Senado.
Ausências oficialmente justificadas não geram penalização e são contabilizadas como presença. Apenas as ausências não justificadas reduzem a pontuação, o que respeita as regras internas de cada Casa Legislativa.
Por exemplo, se ocorreram 200 sessões e o parlamentar compareceu a 150, a nota do indicador será de 7,5. Depois de multiplicada pelo peso de 10%, contribui com 0,75 ponto na nota final.
O indicador de privilégios avalia benefícios incompatíveis com os princípios de isonomia. Além disso, considera a responsabilidade na gestão pública como norteador da atuação parlamentar. Esse critério incentiva boas práticas e reconhece parlamentares que renunciam a esses benefícios.
Atualmente, são considerados quatro privilégios:
O parlamentar começa com 10 pontos e perde 2,5 pontos por privilégio utilizado.
O bônus de produção legislativa reconhece a contribuição do parlamentar na elaboração de propostas relevantes. Cada projeto aprovado ou relatoria aprovada equivale a 0,1 ponto, com teto de 0,6 ponto no ano de apuração.
Já o bônus de articulação legislativa reconhece funções de liderança no Congresso Nacional. Presidências de comissões e frentes parlamentares recebem pontuação proporcional. Participação na Mesa Diretora e lideranças partidárias também contam, com teto de 0,4 ponto.
Presidentes de comissões ou frentes de alta influência recebem 0,2 ponto. Além disso, líderes de bancada também somam 0,2 ponto. Membros da Mesa Diretora ganham 0,1 ponto, assim como presidentes ou relatores de CPIs e Grupos de Trabalho.
O indicador de processos considera condenações por crimes contra a Administração Pública. Além disso, entram outros ilícitos que possam comprometer a integridade do mandato. Apenas condenações definitivas registradas em fontes oficiais são consideradas.
Inquéritos, denúncias e ações penais em andamento não geram desconto. Essa regra preserva os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência. Cada condenação definitiva reduz 0,5 ponto da nota final, com teto máximo de 5 pontos de desconto.
Suponha um parlamentar com boa atuação nas votações, uso econômico da cota, alta presença e uso de apenas um privilégio. Se ele ainda tem produção legislativa e ocupa posições de liderança, sua nota final pode alcançar 7,41 pontos.
Por outro lado, imagine um parlamentar com desempenho fraco nas votações. Se ele ainda apresenta alto uso da cota, três privilégios e uma condenação, a nota cai muito. Nesse cenário, a nota final chega a cerca de 2,45 pontos, mesmo com boa presença.
Dessa forma, a metodologia do Ranking dos Políticos permite comparar objetivamente a atuação dos parlamentares. Além disso, o cidadão consegue identificar rapidamente quem exerce o mandato com maior responsabilidade e alinhamento ao interesse público.
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