Maioria dos candidatos ao Senado defende mandato fixo no STF

Levantamento do Estadão, publicado em 28 de setembro, mostra que 81 dos 89 candidatos ao Senado que lideram as pesquisas e responderam à consulta defendem mandato fixo para ministros do STF. A maioria desse grupo também aceita a possibilidade de impeachment de integrantes da Corte.

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O jornal enviou cinco perguntas a 133 candidatos bem colocados nas pesquisas Quaest, ou Atlas no Piauí. Entre 87 e 92 responderam a cada questão, e a classificação das respostas coube ao Estadão.

Mandato fixo no STF une PL e PT na disputa pelo Senado

O PL concentra o maior número de apoiadores da proposta, com 23 nomes, segundo os dados do Estadão. Em seguida aparecem Republicanos, com oito, e PT, com sete. Ou seja, a ideia atravessa campos que raramente concordam sobre o Supremo.

O argumento mais repetido é impedir que um ministro passe décadas no tribunal. Hoje, a saída só é obrigatória aos 75 anos, regra fixada pela Emenda Constitucional 88 em 2015. Por isso, um ministro nomeado aos 50 anos pode ficar um quarto de século na Corte.

Os candidatos também citam o peso de cada nomeação, que dura muito além do mandato do presidente. Conforme o levantamento republicado pelo Diario de Pernambuco, os prazos sugeridos vão de 8 a 20 anos. A maior parte fica entre 10 e 12.

Proposta de mandato já tramita no Senado

Um detalhe passou quase despercebido na cobertura. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), candidato consultado, é autor da PEC 16/2019. O texto cria mandato de oito anos sem recondução e segue em tramitação no Senado.

Quem rejeita o mandato fixo

Apenas quatro candidatos se disseram contra o mandato fixo no STF. Como alternativa, sugerem sabatinas periódicas, idade mínima maior e novos critérios de indicação. Marília Arraes (PDT-PE), por exemplo, citou a estabilidade da jurisprudência para defender o modelo atual.

Impeachment de ministros tem apoio com condições

A abertura de impeachment de ministros também reúne maioria. Dos 92 que responderam, 55 apoiam a medida sem condições, de acordo com o Estadão. Outros 22 aceitam o processo desde que haja prova de crime de responsabilidade e amplo direito de defesa.

Por outro lado, 13 candidatos preferiram esperar investigações antes de opinar. Só dois se declararam contra, Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Francinaldo Leão (PSOL-PI). Ambos alegam que o instrumento não pode virar ferramenta de pressão política sobre o Supremo.

Alexandre de Moraes é o ministro mais citado nas respostas. Quem pede seu impeachment cita abuso de autoridade e a relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli, Gilmar Mendes, Mendonça, Nunes Marques e Fux também aparecem.

A decisão depende do presidente do Senado

Cabe ao Senado processar ministros do STF por crime de responsabilidade, conforme a Lei 1.079/1950. Porém, a denúncia só avança se o presidente da Casa aceitar o pedido. Em setembro, Davi Alcolumbre informou que havia 109 pedidos contra os atuais ministros, 55 deles contra Moraes.

Até hoje, nenhum ministro do Supremo perdeu o cargo por impeachment. Mesmo assim, candidatos da lista já agiram no mandato atual. Carlos Viana (PSD-MG), por exemplo, protocolou novo pedido contra Moraes, e Esperidião Amin (PP-SC) defendeu seu afastamento.

Idade mínima, indicação e decisões monocráticas

Idade mínima para o STF

A Constituição exige que o indicado ao STF tenha mais de 35 e menos de 70 anos. Ainda assim, 77 dos 88 candidatos que responderam defendem uma idade mínima definida. A maioria sugere subir o piso para 45 ou 50 anos.

Forma de indicação dos ministros

Mudar a escolha dos ministros tem o menor apoio entre os temas, com 52 dos 86 que responderam. Quem defende quer reduzir o peso do presidente da República e ampliar a participação de outras instituições. Quase um terço pede uma sabatina mais rigorosa no Senado.

Esse pedido ganhou outro peso em 2026. Em abril, o Senado rejeitou Jorge Messias por 42 votos a 34. Foi a primeira recusa a um indicado ao STF desde 1894.

Limite às decisões monocráticas

A restrição às decisões individuais de ministros tem apoio de 76 dos 87 que responderam. Para a maioria, um único ministro não deveria suspender leis ou atos do Congresso. Parte aceita exceções em casos urgentes, desde que o plenário decida logo depois.

O Senado já aprovou essa ideia. A PEC 8/2021 passou por 52 votos a 18 em novembro de 2023 e seguiu para a Câmara. O relator foi Esperidião Amin, e Jaques Wagner e Ângelo Coronel votaram a favor. Os três disputam agora a reeleição.

Em outubro, os eleitores renovam dois terços do Senado. Os eleitos vão sabatinar os próximos indicados ao Supremo e votar as PECs sobre a Corte. Por isso, acompanhar o desempenho de quem já tem mandato ajuda a separar promessa de campanha e voto real.