Como romper o círculo vicioso da inflação no Brasil

Como romper o círculo vicioso da inflação no Brasil
Foto: Nos 12 meses até outubro, o IPCA acumula alta de 4,63%, acima do teto da meta, de 4,5% | Ranking dos Políticos

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Este texto integra O plano para o Brasil dar certo, livro de propostas de reforma institucional organizado pelo Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte.

A história da inflação no Brasil é, em larga medida, a história da desvalorização de sua moeda. Desde a República, em 1889, o país enfrenta ciclos recorrentes de instabilidade de preços. Longe de serem acidentes de percurso, esses ciclos revelam um desequilíbrio fiscal crônico.

Na verdade, a instabilidade expõe o choque entre o que o Estado quer gastar e o que a economia produz. Por isso, a inflação no Brasil é um fenômeno eminentemente monetário. Sem receitas ordinárias suficientes, os governos recorrem à emissão de moeda ou ao endividamento excessivo.

O que explica a inflação no Brasil

A Teoria Quantitativa da Moeda, desenvolvida por pensadores como David Hume, separa inflação de alta isolada. O tomate que encarece após uma seca, por exemplo, não é inflação. Inflação é o aumento generalizado e persistente dos preços, causado pela oferta de moeda acima da capacidade produtiva.

Quando o governo expande a moeda para financiar gastos, mais dinheiro passa a disputar os mesmos bens e serviços. Com isso, nasce o imposto inflacionário, uma transferência compulsória de riqueza para o emissor. Esse tributo invisível pune justamente os mais pobres, que não têm como proteger o patrimônio. Como resumiu o economista Milton Friedman, “a inflação é sempre e em toda parte um fenômeno monetário”.

Do Encilhamento ao Plano Real

Logo no início da República, o ministro da Fazenda Rui Barbosa promoveu o Encilhamento, com expansão monetária e crédito fácil. Como desfecho, vieram bolha especulativa, quebradeira bancária e surto inflacionário.

Depois, Getúlio Vargas (PTB) consolidou o modelo desenvolvimentista, com o Estado como motor da industrialização. Da mesma forma, Juscelino Kubitschek (PSD) financiou o Plano de Metas e Brasília em grande parte com emissão monetária. No fim do governo, a inflação passava de 25% ao ano.

A correção monetária do regime militar ajudou a cronificar a alta de preços. Entre 1980 e 1994, segundo o IBGE, o IPCA acumulou mais de 13 trilhões por cento.

O Plano Real, de 1994, rompeu esse círculo com a desindexação pela URV. A partir de 1999, o país consolidou o tripé de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal limitou os gastos públicos.

Do tripé à Nova Matriz

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu em 2003 sob forte turbulência, com o IPCA de 2002 em 12,5%. Mesmo assim, o governo manteve o tripé herdado de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ajudada pelo ciclo das commodities, a inflação recuou para 3,14% em 2006.

O segundo mandato, contudo, mudou de rumo, com mais gasto corrente e uso de bancos públicos. Dilma Rousseff (PT) aprofundou essa linha com a Nova Matriz Econômica. Desonerações, preços administrados represados e juros forçados para baixo desestruturaram a economia.

A conta chegou em 2015, com o IPCA em 10,6% e a Selic em 14,25%. O país, por sua vez, mergulhou na pior recessão desde 1930. Em seguida, Michel Temer (MDB) aprovou o Teto de Gastos, e o IPCA caiu para 2,95% em 2017.

A dívida volta a pressionar a inflação no Brasil

No governo de Jair Bolsonaro (PL), a pandemia levou a uma expansão fiscal sem precedentes. A dívida bruta atingiu o pico de 87,6% do PIB em 2020. Diante do choque inflacionário de 2021, com IPCA de 10,06%, a Selic saiu de 2% para 13,75%.

Lula III ampliou o espaço fiscal com a PEC da Transição e trocou o Teto pelo novo arcabouço fiscal. Desde então, a dívida bruta subiu de 71,7% do PIB, em 2022, para 82,9% em setembro de 2026.

O custo do carregamento cria um efeito bola de neve. Nos 12 meses até setembro, os juros da dívida somaram R$ 1,2 trilhão, ou 8,99% do PIB. Nesse sentido, a Instituição Fiscal Independente projeta a dívida em 102% do PIB em 2032.

Enquanto isso, a Selic segue em 13,75% ao ano. Em outubro, o IPCA acumulou 4,63% em 12 meses, acima do teto da meta. Dívida alta gera desconfiança, que exige juros elevados, que fazem a própria dívida crescer ainda mais.

Juros altos expulsam o investimento privado

Esse cenário gera o crowding-out, quando o endividamento público consome a poupança disponível. Afinal, por que arriscar um projeto produtivo se o título público paga dois dígitos com risco menor? Por isso, o investimento brasileiro está abaixo de 20% do PIB desde 2014, aquém até da média latino-americana.

Segundo o IBRE/FGV, a produtividade total dos fatores cresceu apenas 0,3% ao ano entre 1981 e 2019. Entre 2014 e 2019, na verdade, recuou 0,6% ao ano.

Consequentemente, o PIB cresce abaixo do que poderia. A IFI estima o crescimento potencial em 2,2% ao ano. Ou seja, um teto baixo para convergir com os países ricos.

Sete reformas para romper o círculo vicioso

A inflação no Brasil não é um acidente, mas uma escolha institucional decorrente da indisciplina fiscal. Dessa forma, a solução não pode se limitar a apagar incêndios com aperto monetário. O caminho exige medidas coordenadas:

  • Política fiscal crível, com superávits primários sustentados;
  • Revisão da Previdência e dos gastos obrigatórios;
  • Desvinculação e desindexação do orçamento;
  • Reforma administrativa;
  • Privatizações e redução do Estado empresário;
  • Simplificação tributária e abertura comercial;
  • Defesa da autonomia do Banco Central, conquistada em 2021.

A experiência de 1994 mostrou que isso é possível. Na época, a estabilidade trouxe crédito mais longo, investimento previsível e ganhos de renda aos mais pobres. Ainda assim, faltou levar a mesma disciplina ao campo fiscal.

Romper o ciclo entre déficit, inflação e juros altos exige um compromisso permanente com a responsabilidade fiscal. Só assim o Brasil deixará de pagar o imposto inflacionário que corrói a renda de quem trabalha. Com isso, poderá finalmente deixar de ser o país do futuro.

Paloma Brum
Economista pelo Ibmec e graduada em Relações Internacionais, atua no mercado financeiro desde 2018, com foco em macroeconomia e investimentos no Brasil e no exterior. É associada do IFL‑BH.