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O governo federal anunciou no início de abril mais um aumento no imposto sobre cigarros. Desta vez, porém, a motivação não é reduzir o consumo do tabaco nem proteger a saúde pública. O objetivo declarado é compensar a perda de arrecadação provocada pela desoneração de PIS/Cofins sobre dois combustíveis.
Os combustíveis contemplados são o óleo diesel (incluindo o biodiesel), usado no transporte rodoviário, e o querosene de aviação (QAV). O gás liquefeito de petróleo (GLP) também entra no pacote. Ou seja, a decisão de baixar gasolina e subir cigarro é, na essência, uma troca de receita entre setores, e não uma política estruturada.
A lógica parece simples. Com a escalada dos preços internacionais do petróleo, intensificada pelas tensões no Oriente Médio envolvendo EUA, Israel e Irã, a equipe econômica optou por aliviar a tributação sobre combustíveis para segurar a inflação. Ao mesmo tempo, buscou compensar esse alívio elevando a carga sobre o tabaco.
Mas essa equação, na prática, tende a produzir o oposto do que promete.
Em termos concretos, a alíquota fixa do IPI sobre cigarros subiu de R$ 2,25 para R$ 3,50 por maço. O preço mínimo da carteira passou de R$ 6,50 para R$ 7,50, um reajuste de 15,4%. A expectativa oficial é gerar R$ 1,2 bilhão adicionais de arrecadação nos próximos meses.
Medidas auxiliares completam o pacote para tentar equilibrar as contas públicas. Entre elas, estão a manutenção da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, o aumento da arrecadação com royalties do setor e receitas provenientes dos leilões do pré-sal.
A equipe econômica argumenta que a valorização internacional da commodity gerará receitas extraordinárias para sustentar o conjunto de medidas. Mas a conta depende de o petróleo continuar em alta, o que transforma a compensação em aposta, não em planejamento.
O que torna essa decisão reveladora é que o próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que os aumentos anteriores não funcionaram. Segundo ele, a majoração do ano passado não alcançou os resultados esperados, nem na redução do consumo e nem na ampliação da arrecadação tributária.
Mesmo assim, a resposta do governo foi repetir a mesma fórmula, com doses mais altas. Está comprovado que aumentar alíquotas e preços mínimos sobre cigarros não tem eficácia para desestimular o consumo de forma sustentável. Tampouco funciona para maximizar a arrecadação no longo prazo.
Isso acontece porque a razão do fracasso é estrutural e tem nome conhecido no mercado brasileiro. O contrabando.
O que vai ocorrer com as medidas de abril é o fortalecimento do cigarro ilegal no mercado nacional. A dinâmica é conhecida e bem documentada. Toda vez que o preço do cigarro legal sobe no Brasil, o produto contrabandeado, principalmente oriundo do Paraguai, ganha competitividade.
A diferença tributária entre os dois países é abismal. No Brasil, a carga tributária sobre o cigarro varia entre 70% e 90% do preço final, a depender do estado. No Paraguai, esse percentual fica entre 13% e 18%. Com uma vantagem de preço dessa magnitude, o produto contrabandeado se torna irresistível para consumidores de menor poder aquisitivo.
Dados recentes confirmam a dimensão do problema. Segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), as perdas provocadas por contrabando, falsificação e pirataria somaram R$ 473 bilhões em 2025, o maior valor já registrado na série histórica.
As apreensões de cigarros ilegais pela Receita Federal cresceram 22% entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Apenas nesse último mês, foram retidos R$ 61,5 milhões em cigarros irregulares em todo o território nacional.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) classificou a medida como um estímulo direto ao mercado ilegal. A entidade apontou impactos negativos na produção, na empregabilidade e nos preços para o consumidor.
A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) seguiu na mesma direção. A entidade alertou que a decisão favorece a entrada no país de produtos sem controle sanitário, sem tributação e sem fiscalização.
O fortalecimento do mercado ilegal de cigarros não é apenas uma questão de arrecadação. Ele alimenta uma cadeia criminosa com ramificações graves. O contrabando de tabaco é dominado por organizações que atuam, sobretudo, nas regiões de fronteira com o Paraguai.
Essas mesmas redes controlam rotas usadas para o tráfico de drogas e armas. A infraestrutura logística que movimenta cigarros ilegais serve a múltiplos mercados ilícitos, conectando crimes aparentemente distintos numa mesma cadeia operacional.
As relações de trabalho ao longo dessa cadeia são igualmente problemáticas. A logística de transporte e a vigilância das cargas frequentemente utilizam mão de obra infantil. Em alguns casos, até agentes das forças de segurança pública que deveriam combater o contrabando acabam cooptados.
Há também registros de comunidades indígenas sendo envolvidas no armazenamento e transporte de cigarros ilegais. O conhecimento territorial estratégico de suas terras é aproveitado para burlar a fiscalização policial.
Estudos da Fundação Getúlio Vargas demonstram que cada ponto percentual de avanço do mercado ilegal de cigarros está associado a centenas de homicídios dolosos, ocorrências de tráfico de drogas e apreensões de armas de fogo por ano. No Paraná, o cigarro ilegal já representa 63% do mercado, mais que o dobro da média nacional.
Existe um ditado popular que traduz bem o que está em jogo. “Não adianta cobrir um santo descobrindo outro.” A sabedoria dessa expressão é que soluções improvisadas apenas transferem o problema de lugar, sem resolvê-lo.
A proposição de desonerar combustíveis e o GLP, onerando os cigarros para compensar, segue exatamente essa lógica. Mas com um agravante que foge até à metáfora original. Neste caso, os dois santos ficarão descobertos.
A política econômica busca atenuar os impactos da alta dos combustíveis sobre a economia às custas do tabaco, incluindo renda e emprego da cadeia produtiva legal. As evidências, no entanto, apontam que o resultado será o crescimento de dinâmicas mercadológicas ilícitas que vão além da questão fiscal.
O efeito cascata contribui para aumentar o lucro das organizações criminosas e alcança dimensões sociais que nenhuma planilha de compensação fiscal consegue mensurar. Se nenhum “santo ficará coberto” com essa política, é certo que a criminalidade que vive do cigarro estará coberta por completo.
Resta uma questão para reflexão. Não seria mais eficaz cortar gastos do governo para viabilizar a desoneração do mercado de combustíveis e GLP, em vez de transferir o custo para um setor onde o aumento de impostos comprovadamente alimenta o crime organizado?
Pery Shikida é professor doutor da Unioeste e membro do Conselho de Leis do Ranking dos Políticos.
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