Cerveja, cigarro e refrigerante vão pagar pedágio extra a partir de 2027

O imposto do pecado é o apelido do Imposto Seletivo, tributo federal criado pela reforma tributária. Ele vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança começa em 2027, mas as alíquotas ainda não foram definidas.

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (27) que a medida provisória com os percentuais sai “provavelmente esta semana”. Por isso, vale entender agora o que muda, quem paga e por que o tema divide especialistas.

O que é o imposto do pecado

O nome oficial é Imposto Seletivo, ou simplesmente IS. A Emenda Constitucional 132/2023 autorizou a União a cobrá-lo sobre bens e serviços “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”. Diferentemente da maioria dos impostos, a função principal dele não é arrecadar.

Na verdade, o objetivo é desestimular o consumo. Esse tipo de tributo é chamado de extrafiscal, porque usa o preço para mudar comportamentos. Daí vem o apelido de imposto do pecado, tradução de sin tax, nome dado a tributos semelhantes em outros países.

A lei que regulamentou o Imposto Seletivo

As regras detalhadas estão na Lei Complementar 214/2025, sancionada em janeiro de 2025. A lei definiu a lista de produtos e o funcionamento da cobrança. No entanto, deixou os percentuais para uma lei ordinária posterior.

Quais produtos pagam o imposto do pecado

A lista prevista na lei complementar é fechada. Ou seja, só os itens abaixo podem ser tributados pelo Imposto Seletivo:

• Cigarros e outros produtos fumígenos;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas, como refrigerantes;
• Veículos, embarcações e aeronaves;
• Bens minerais extraídos, como minério de ferro, petróleo e gás natural;
• Concursos de prognósticos, como loterias, e fantasy sport.

Na lista de veículos, há uma polêmica à parte. Durante a tramitação, os deputados incluíram os carros elétricos entre os produtos taxados. Os caminhões, por sua vez, ficaram de fora.

Como funciona a cobrança do Imposto Seletivo

O imposto do pecado incide uma única vez na cadeia, e não em cada etapa da venda. Em regra, também não incide sobre exportações, energia elétrica e telecomunicações.

A exceção são os minerais. Nesse caso, a cobrança ocorre na extração, mesmo que o produto seja exportado. Além disso, a lei complementar fixou um teto de 0,25% para esse setor.

O fim do IPI para a maioria dos produtos

Com a chegada do Seletivo, o IPI terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos. O imposto só continua para itens que também são fabricados na Zona Franca de Manaus. Dessa forma, o IPI preserva a vantagem competitiva da região.

Quando o imposto do pecado começa a valer

A previsão é de cobrança a partir de 2027. Porém, o calendário ficou apertado. Pela regra da noventena, um aumento de imposto só vale 90 dias após a publicação da lei.

Para valer em 1º de janeiro, a medida provisória deveria ter sido enviada até 2 de outubro. O governo, no entanto, adiou o envio para depois das eleições. Com isso, a cobrança pode começar só no fim de janeiro ou em fevereiro de 2027.

O que já se sabe sobre as alíquotas

Segundo a Fazenda, a proposta é manter a carga que o IPI já cobra desses setores. Nessa linha, o governo diz ter fechado um acordo com as empresas afetadas. Os números, contudo, só serão conhecidos com a publicação da medida provisória.

No caso dos refrigerantes, havia um limite de 2% na proposta. A Câmara, porém, retirou esse teto em dezembro de 2025. Assim, a alíquota sobre bebidas açucaradas ficou em aberto.

Por que o imposto do pecado divide opiniões

Os defensores citam a experiência internacional na saúde pública. A Organização Pan-Americana da Saúde considera a tributação de bebidas açucaradas uma das medidas de maior custo-benefício para a saúde. A lógica vale também para tabaco e álcool.

Os críticos, por outro lado, apontam efeitos colaterais. Impostos sobre consumo tendem a pesar mais no bolso de quem ganha menos. Além disso, setores como o de bebidas não alcoólicas questionam os critérios usados para definir o que é “prejudicial”.

Há ainda o debate sobre os carros elétricos. Para parte do setor, faz pouco sentido aplicar um imposto ambiental sobre veículos menos poluentes.

O que muda para o consumidor

Na prática, o efeito no preço final depende das alíquotas que o governo vai propor. Se a carga do IPI for mantida, como promete a Fazenda, a mudança tende a ser pequena no início.

Ainda assim, o Imposto Seletivo cria um instrumento novo e permanente. Afinal, futuras leis ordinárias poderão elevar as alíquotas sem mudar a Constituição. É por isso que o imposto do pecado deve continuar no centro do debate tributário nos próximos anos.