Homeschooling e a liberdade de ensinar liberdade

Homeschooling e a liberdade de ensinar liberdade
Foto: O projeto que regulamenta a prática foi aprovado pela Câmara em 2022 e ainda aguarda votação no Senado | Ranking dos Políticos

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Este texto integra O plano para o Brasil dar certo, livro de propostas de reforma institucional organizado pelo Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte.

Quando se ouve falar de homeschooling, é comum imaginar aulas de matemática pela manhã, na cozinha. Depois, à tarde, viriam pintura e bordado na mesa de jantar. Embora seja uma representação válida, essa imagem está longe de abranger toda a sua essência. Na verdade, trata-se da liberdade dos pais de escolher como, onde e o que os filhos aprendem.

O interesse político no tema é tão real quanto latente no Brasil, onde a educação é federalizada e ineficiente. Nesse modelo, os políticos decidem o que as crianças, seus futuros eleitores, vão aprender. No entanto, qual é o incentivo de um político para promover uma educação que estimule o pensamento crítico?

O que o homeschooling propõe

Na contramão do monopólio de ensino, o homeschooling propõe descentralização, inovação e liberdade. Por isso, pais, professores e especialistas deveriam poder empreender e testar abordagens diferentes para contextos e indivíduos diferentes.

Um grupo de pais pode alugar um espaço, contratar tutores e definir juntos o currículo, o método e o horário. Outro grupo pode preferir um modelo híbrido, com aulas online e encontros presenciais. Já famílias mais conservadoras podem observar o que funcionou para alunos de contextos parecidos antes de aplicar o mesmo modelo.

A diversidade de abordagens reflete, afinal, a diversidade de necessidades das famílias. Ainda assim, seria arrogante tentar antever quais soluções cada uma adotaria. Esse é justamente o ponto da liberdade, permitir que surjam respostas que nenhum político conseguiu elaborar ou prever.

Por que o Estado não sabe o que cada família precisa

O Nobel de Economia Friedrich Hayek mostrou que o conhecimento é essencialmente disperso. Por isso, não pode ser reunido e entregue a uma autoridade encarregada de criar ordem deliberadamente. O Estado, que tende a concentrar poder, é incapaz de produzir eficiência na gestão da educação.

Não se trata da incompetência eventual de quem hoje detém o poder. Trata-se da impossibilidade lógica de um único agente, sem incentivo para o sucesso, superar milhões de agentes motivados. Afinal, o burocrata testa uma hipótese por vez, enquanto as famílias testam soluções em paralelo e aprendem entre si.

Homeschooling é coisa de rico?

É comum ouvir que se trata de uma solução elitista. Sem a benevolência do Estado, dizem, os pobres ficariam sem educação. O professor britânico James Tooley, porém, encontrou o oposto em favelas e vilarejos da Índia, da Nigéria e de Gana.

Em estudo publicado pelo Cato Institute, Tooley mostrou que a maioria das crianças dessas áreas pobres estudava em escolas privadas. Nas favelas de Hyderabad, as mensalidades ficavam em torno de 2 dólares. Mesmo com recursos mínimos, os alunos dessas escolas frequentemente superavam os colegas das escolas estatais próximas.

Essas escolas não surgiram por falta de alternativa gratuita. Ao contrário, as famílias entenderam que os filhos aprenderiam mais ali, mesmo pagando. Muitas escolas operavam sem registro e corriam risco de fechamento. Com isso, os mais pobres provaram ser capazes de se organizar e ensinar melhor, mais barato e até sob repressão.

O argumento dos pais incapazes

Outra objeção sustenta que algumas famílias deveriam ser proibidas de educar os filhos. Os pais seriam potenciais abusadores ou incapazes, e poderiam ensinar ideias extremistas ou anticientíficas. Como o número desses pais é maior que zero, conclui-se que todas as famílias devem perder a liberdade educacional.

Esse argumento, contudo, não resiste às próprias implicações. Se uma família é perigosa para os próprios filhos, por que permitir que decida o que comem ou onde dormem? Pela mesma lógica, essas pessoas não poderiam votar, se candidatar ou ter carteira de habilitação.

Caberia então ao Estado identificar os indivíduos com ideias perigosas e tirar a guarda de seus filhos. Se essa ideia parece autoritária, é porque de fato é. Punir antecipadamente com base em riscos subjetivos é uma medida perigosa. Além disso, não há forma objetiva de definir o que é certo ensinar.

O homeschooling no Brasil ainda espera uma lei

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a educação domiciliar depende de regulamentação por lei federal. A Câmara aprovou o projeto em 2022, por 264 votos a 144. No Senado, porém, o avanço deve ficar para 2027.

Enquanto isso, a prática cresce mesmo sem amparo legal. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, 75 mil famílias e mais de 150 mil estudantes já adotariam a modalidade. Ao mesmo tempo, famílias têm sido multadas e até condenadas por educar os filhos em casa.

Um ministério da nutrição para a educação

Defender um único sistema de ensino equivale a criar um ministério da nutrição com dieta obrigatória para todas as crianças. Essa dieta ignoraria condições de saúde, preferências e predisposições de cada uma. Da mesma forma, cada família tem prioridades e valores próprios, e deve poder ensinar conforme as habilidades de seus filhos.

Os resultados do modelo atual, por sua vez, estão à vista. No Pisa 2022, o Brasil fez 379 pontos em matemática, contra 472 da média da OCDE. Mundo afora, até os mais vulneráveis dispensam a suposta boa intenção estatal quando o assunto é a educação dos filhos.

Considerando as implicações lógicas, não há como justificar a intervenção do Estado, mesmo parcial, sem endossar uma tecnocracia autoritária. A escolha é entre o monopólio estatal, com os resultados que conhecemos, e a liberdade absoluta e inegociável das famílias. Não há meio-termo.

Philipe Gutemberg
Engenheiro de software formado pela PUC Minas, investidor e consultor em tecnologia com foco em mercado financeiro, blockchain e inteligência artificial. É diretor de Formação do IFL‑BH.