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Todo ex-presidente da República carrega consigo, ao deixar o Planalto, uma estrutura permanente de servidores, veículos e assessores pagos pela União. Essa estrutura não tem data de validade. Além disso, continua funcionando mesmo quando o beneficiário é condenado pela Justiça, está cumprindo pena ou vive em outro país com salário em dólar. Entre 2021 e março de 2026, o custo acumulado ultrapassou R$ 42 milhões.
A origem é a Lei nº 7.474/1986, aprovada ainda na transição entre o regime militar e a Nova República. O texto original garantia quatro servidores de segurança e dois veículos oficiais com motoristas. Em 1994, a Lei nº 8.889 ampliou o pacote com dois assessores comissionados. Já em 2008, o Decreto nº 6.381, assinado por Lula no primeiro mandato, reorganizou tudo nos moldes que funcionam até hoje. No total, são oito servidores, além de veículos, combustível, passagens e diárias.
A Constituição de 1988 acabou com a aposentadoria vitalícia para ex-presidentes. Mesmo assim, a estrutura de servidores e logística segue existindo por lei ordinária. O efeito é parecido, o ex-presidente não recebe salário, mas tem uma equipe inteira e despesas de deslocamento bancadas pelo contribuinte. Afinal, não existe limite de tempo para o benefício.
José Sarney, por exemplo, usa essa estrutura desde 1990, mais de 35 anos depois de deixar o cargo. Também não existe teto de gastos por ex-mandatário. A única referência é o limite geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, genérico demais para funcionar como freio.
De acordo com dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil, compilados pela Gazeta do Povo e pela Exame, o custo com ex-presidentes em 2025 foi de R$ 9,53 milhões. No acumulado desde 2021, o valor já passa de R$ 42 milhões.
Dilma lidera o ranking com R$ 7,9 milhões entre 2022 e março de 2026, segundo levantamento do R7 Planalto. Só em 2025, foram R$ 2,37 milhões. Ela mora na China desde 2023 e preside o Banco dos BRICS com salário estimado em US$ 50 mil por mês.
Contudo, continua com toda a estrutura brasileira ativa. Isso porque o benefício inclui passagens internacionais, ajuda de custo e auxílio-moradia para servidores lotados no exterior. Um caso que ilustra bem essa dinâmica, com dois seguranças que passaram 133 dias em Xangai entre março e agosto de 2023. Nesse período, acumularam 264 diárias que somaram R$ 350 mil.
Collor aparece logo atrás, com R$ 8,9 milhões acumulados desde 2021. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele cumpre prisão domiciliar desde maio de 2025 num apartamento com cobertura em Alagoas. Ainda assim, registrou mais de R$ 1,9 milhão em passagens e deslocamentos naquele ano, conforme apuração da Revista Sociedade Militar.
A maior fatia do gasto total dele, R$ 3,9 milhões, foi com passagens aéreas. A maioria era no trecho Maceió–São Paulo.
Michel Temer acumula R$ 6,6 milhões desde 2021. Desse total, R$ 600 mil foram gastos em diárias internacionais. Sarney, por sua vez, soma R$ 5 milhões, a maior parte com equipe de apoio e passagens dentro do país.
Fernando Henrique Cardoso registrou o menor custo do grupo, com R$ 4,2 milhões quase integralmente destinados a servidores. Ele não utilizou verba de passagens aéreas.
Bolsonaro acumula R$ 5,1 milhões desde que deixou o cargo em janeiro de 2023. Os custos continuaram mesmo durante a prisão. Nos três primeiros meses de 2025, por exemplo, foram empenhados R$ 187,6 mil.
A condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses pelo STF levantou uma pergunta que a lei nunca respondeu com clareza. Afinal, faz sentido manter assessores e veículos para alguém sob custódia do Estado?
Em dezembro de 2025, a 8ª Vara Federal de Belo Horizonte entendeu que não. O juiz suspendeu os benefícios enquanto durasse o regime fechado. Nesse sentido, argumentou que a segurança de um preso já é responsabilidade do sistema prisional, não da Presidência da República. A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG).
A decisão, porém, não resistiu ao recurso. Em março de 2026, a 4ª Turma do TRF-6 restabeleceu todos os benefícios por unanimidade.
A desembargadora Mônica Sifuentes entendeu que a lei não prevê suspensão das garantias por condenação ou prisão. Consequentemente, desmontar a equipe causaria um dano difícil de reverter. O mesmo raciocínio já tinha sido aplicado a Lula em 2018. Na ocasião, o TRF-3 manteve seus benefícios durante a prisão sob o argumento de que eram direitos, não privilégios.
Nos Estados Unidos, ex-presidentes recebem uma pensão vitalícia de cerca de US$ 413 mil por ano. Em reais, o valor equivale a algo em torno de R$ 2,3 milhões. Além disso, contam com proteção permanente do Serviço Secreto e verba para escritório e equipe. Barack Obama é o ex-presidente americano de maior custo, com US$ 536 mil anuais.
A diferença em relação ao Brasil não está tanto no valor. Na verdade, está na transparência. Os números americanos são padronizados, auditados e divulgados de forma acessível. No Brasil, os dados só vêm a público porque jornalistas fazem levantamentos periódicos no Portal de Dados Abertos. Não existe nenhum mecanismo automático de prestação de contas individualizada.
Propostas para reformar os benefícios de ex-presidentes existem no Congresso há anos. O PLS 248/2018, do senador Lasier Martins, propunha reduzir a equipe para dois servidores, limitar o benefício a um veículo e fixar prazo máximo de 20 anos. No entanto, nunca chegou a ser votado.
Na Câmara, o deputado Ubiratan Sanderson apresentou projeto para revogar todos os cargos ligados a ex-presidentes, com economia estimada de R$ 4,3 milhões por ano. Da mesma forma, a proposta não avançou.
A explicação é quase óbvia porque enhum presidente em exercício tem incentivo para eliminar um benefício que ele mesmo vai usar ao deixar o cargo. No Congresso, projetos que afetam ex-ocupantes do Planalto não encontram tração suficiente porque incomodam gente dos dois lados. Diante disso, até a PEC 38/2025 da reforma administrativa, que se propõe a combater privilégios no funcionalismo, não abordou os gastos com ex-presidentes.
R$ 9,5 milhões por ano não altera o equilíbrio fiscal do país. Mesmo assim, é um gasto que sobrevive a todas as rodadas de ajuste justamente porque ninguém no poder tem interesse em enfrentá-lo.
O Brasil discute teto de gastos, reforma administrativa e contenção de despesas obrigatórias. Com isso, os benefícios de ex-presidentes seguem fora de qualquer proposta concreta no Legislativo.
Não há prazo definido, não há teto individual e não há mecanismo de transparência ativa. Se a ideia é levar eficiência a sério, esse é um bom lugar para começar.
Alan Martins é jornalista, designer gráfico e analista de comunicação do Ranking dos Políticos
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