Fim da escala 6×1: o que ninguém perguntou antes de aprovar

Pense no trabalhador que chega em casa após seis dias seguidos de balcão, de caixa ou de estoque. Quem viu essa cena sabe que a vontade de aplaudir o fim da escala 6×1 vem de genuína preocupação. O cansaço de quem folga um único dia por semana é real. Além disso, pesa sobre a família e sobre a saúde, e qualquer sociedade decente deveria se incomodar com isto.

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No dia 14 de outubro, o Senado aprovou por 75 votos a 1 a emenda que encerra a escala 6×1. O texto garante dois dias de descanso semanal, sem corte de salário. Ao mesmo tempo, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas. À primeira vista, é difícil achar o que objetar. É justamente por isso que convém olhar mais devagar.

Como funciona a transição do fim da escala 6×1

A transição será feita em duas etapas. Sessenta dias depois da promulgação passam a valer a escala 5×2 e as 42 horas semanais. Doze meses mais tarde, por sua vez, chegam as 40 horas definitivas.

O prazo parece generoso, mas é curto para quem precisa refazer turnos, renegociar contratos e reorganizar a operação. Afinal, tudo isso acontece numa economia de baixo crescimento da produtividade.

A pergunta que a boa intenção não responde é simples e antiga: quem paga a conta? Na verdade, descanso, como qualquer outro bem, tem custo, e o custo não desaparece por decreto. Ele apenas muda de endereço.

Votação do fim da escala 6×1 teve consenso e ressalvas

Antes dos números, vale olhar o modo como a decisão foi tomada. A emenda passou no Senado com 75 votos a favor e um contrário. Antes disso, teve uma aprovação também esmagadora na Câmara em maio.

Uma votação tão expressiva demonstra amplo consenso parlamentar. Ainda assim, não elimina a necessidade de examinar os custos, as alternativas e os efeitos de longo prazo da medida.

Os próprios senadores que votaram a favor registraram ressalvas em plenário. Pediram transição responsável, lembraram o risco de precarização e o impacto sobre as prefeituras. Além disso, anunciaram a intenção de mudar pontos no futuro.

Pressa eleitoral marcou a tramitação da escala 6×1

As 37 emendas foram rejeitadas, não por terem sido refutadas, mas porque qualquer alteração faria o texto voltar à Câmara. A pauta era bandeira de campanha do governo num ano eleitoral. Por isso, sua tramitação avançou e travou ao sabor do calendário das urnas.

Quando o debate técnico é comprimido pelo relógio eleitoral, o que se aprova pode ser popular. Contudo, raramente vem acompanhado de um exame honesto das consequências.

Quanto o fim da escala 6×1 encarece a hora trabalhada

Mantido o salário semanal, a redução de 44 para 40 horas eleva em 10% o custo salarial por hora. Esse cálculo ainda não considera ajustes de produtividade, encargos e outros custos.

O Ipea, órgão ligado ao governo, é autor de uma das estimativas mais otimistas em circulação. O instituto calcula alta média de 7,8% no custo do trabalho com carteira assinada. Em setores como indústria e comércio, o efeito sobre o custo operacional ficaria abaixo de 1%.

Pequeno comércio sente mais a redução da jornada

Para uma grande rede, com margem para redistribuir equipes e diluir a despesa, talvez seja mesmo administrável. Para a padaria, a pizzaria, a loja de construção e o pequeno comércio de bairro, a conta é outra. Afinal, esses negócios abrem nos fins de semana e vivem com folhas enxutas.

Um pesquisador da FGV Ibre estima alta de cerca de 9% no custo da hora. A Confederação Nacional do Comércio lembra que mais de 90% dos comerciários e trabalhadores de serviços superam as 40 horas. Para a grande empresa, é um mero ajuste de planilha. Já para a pequena, pode ser uma questão de sobrevivência.

Quem paga a conta do fim da escala 6×1

Quando o custo sobe e a receita não, as saídas são poucas e nenhuma é indolor. Dessa forma, parte da conta vai para os preços.

Redução da jornada pode encarecer o consumo

A Confederação Nacional da Indústria estima alta média de 6,2% para o consumidor. Já a do Comércio fala em repasses de até 13%. Quem sente primeiro é quem gasta quase toda a renda em comida, transporte e aluguel. Isto é, o mesmo trabalhador que se quis proteger.

Vagas e informalidade entram na conta da escala 6×1

Outra parte vira corte de vagas e de horário de funcionamento. Algumas projeções apontam para possíveis perdas de empregos formais. No entanto, seus resultados dependem das hipóteses usadas sobre preços, produtividade, demanda e adaptação empresarial. A CNI, por sua vez, calcula queda de 0,7% no PIB.

E há quem simplesmente fuja da regra, algo fácil no Brasil. Segundo economistas ouvidos pela imprensa, a informalidade já alcança cerca de 40% da força de trabalho. A fuga pode vir pelo emprego sem carteira, pela pejotização, pela terceirização ou pela automação.

Que fique registrado que tudo isso são projeções. Ao mesmo tempo, o Ipea e pesquisadores da Unicamp apresentam cenários mais favoráveis, com ganhos de produtividade e novos postos. Porém, esses cenários dependem de uma condição que nenhuma emenda decreta. É preciso que a produtividade acompanhe a redução das horas.

O que a França ensina sobre a redução da jornada

A experiência de outros países também não oferece consolo fácil. Um estudo recente usou dados de empresas francesas. O foco foi a redução da semana de 39 para 35 horas, sem perda de salário.

A conclusão é que o emprego total das firmas se manteve. Porém, horas e vagas caíram entre os trabalhadores menos qualificados. Os autores mostram ainda o papel de um corte de impostos sobre a folha, dirigido aos salários baixos. Esse alívio compensou perdas que, de outro modo, teriam sido grandes.

Em plenário, houve quem cobrasse contrapartidas aos empregadores. Contudo, o que se conhece do texto aprovado não prevê alívio equivalente. A experiência internacional sugere que a redução da jornada deve ser analisada em conjunto com as medidas de transição. Também pesam a estrutura tributária e os mecanismos de adaptação das empresas.

O custo sem rosto da redução da jornada

Nada disso diminui o direito do trabalhador ao descanso, ao estudo, à família. Tampouco diminui o direito a uma vida que não caiba inteira no expediente. Significa apenas que a distância entre intenção e resultado costuma ser paga por quem não estava na sala de votação.

O benefício da medida é visível e tem rosto, o do operário que ganha um sábado de volta. Já o custo é difuso e não tem rosto. Isso porque ele se espalha em preços um pouco mais altos, em vagas que deixam de ser abertas. Também aparece em padarias que fecham mais cedo e em contratos que passam a ser informais.

Uma redução sustentável da jornada depende, em parte, da capacidade de agregar mais valor por hora trabalhada. Ao mesmo tempo, o descanso também possui valor para o trabalhador. Por isso, uma jornada menor costuma funcionar melhor como conquista negociada, setor a setor, conforme a realidade de cada atividade. É um caminho mais promissor do que a imposição igual para todos, inscrita na Constituição.