Português
Português
Compartilhar
Compartilhe o artigo via
Ou copie o link
“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”
Desta maneira inicia-se a seção do Código Civil brasileiro que se refere às atuações empresariais da população. A partir desse pequeno trecho, encontram-se mais de duzentos artigos dedicados ao empreendedorismo no Brasil. Eles servem para regular o comportamento econômico dos indivíduos que constituem a nação institucionalmente escravizada, oficialmente, pelo Governo Federal. Extraoficialmente, essa nação é escravizada pelas elites aristocráticas.
Empreender no Brasil é reconhecidamente uma tarefa desafiadora, especialmente em regiões de menor população. Nessas regiões, a clientela acaba não sendo tão extensa. Com isso, não tão somente o empreendedorismo se torna um desafio, como também a procura por emprego.
Há uma noção bastante conhecida para aqueles que são mais interessados em economia política, que é o Custo Brasil. O termo, relativamente autoevidente, é costumeiramente utilizado para referir-se a todo o desgaste pessoal que significa tentar construir uma empresa. Empresa, aqui, é termo utilizado sob as definições da lei brasileira no tocante ao empreendedorismo. Refiro-me ao empreendedorismo no território sob a opressiva autoridade do governo federal do Brasil.
Faço esse apontamento porque alguns indivíduos, por diversas vezes marxistas ou trabalhistas, têm concepções heterodoxas. Eles tentam associar empresa e empresário somente aos negócios de médio e grande porte e a seus gestores. E isso quando associam ao médio porte. Daí surge a expressão satírica “CEO de MEI”, usada por esses tipos. Com ela, tentam afirmar que aquele que empreende, mas não possui uma empresa de grande porte, não é empresário.
O Custo Brasil reúne todas as burocracias e todas as exigências de alvarás. Os alvarás, inclusive, constituem mais um dos impedimentos. Há, por exemplo, aqueles vídeos de detestáveis policiais roubando a mercadoria de pobres comerciantes. O motivo é que comercializavam sem a “devida” permissão do governo.
Quem se interessa por política e se considera, ou já se considerou, no polo da direita provavelmente teve esse desprazer. Essa é, assim, mais uma das muitas barreiras de entrada da população ao empreendedorismo.
Além disso, há toda a lerdeza do sistema para aprovar documentos e registrar marcas. Há também todos os impostos, que já se iniciam antes mesmo de a empresa obter seu primeiro faturamento. Ou seja, vêm antes de empatar todos os gastos para a constituição da empresa e muito antes do primeiro lucro.
O Custo Brasil, segundo estatísticas, chega a custar R$ 1,7 trilhão por ano. Tal número exageradamente imenso abrange especificamente aqueles problemas que afetam de maneira evidente aquele que tenciona empreender no Brasil. Todavia, a noção do Custo Brasil deixa passar muito do que traz impedimentos para o empreendedorismo em “nosso” país.
A regulação institucional do empreendedorismo já constitui barreira suficiente. Ela faz com que somente um grupo seleto de pessoas minimamente endinheiradas consiga adentrar no mundo formal do empreendedorismo. Por sua vez, os menos afortunados, ou menos capacitados a fazer poupança, ficam legados às práticas informais do mercado cinza.
Muitos que compõem as bases da sociedade se interessam em empreender, ou são forçados a isso pela necessidade. Por causa das impedâncias, eles iniciam práticas econômicas sem a permissão do senhor de escravos institucionalmente legitimado, o Governo Federal.
Micro e pequenos empreendedores do mercado branco e adeptos do mercado cinza são os primeiros afetados pelas variações da economia. Na verdade, os empreendedores do mercado cinza, por vezes, possuem até certa vantagem sobre os menores do mercado branco. Isso porque não lidam com todos os custos de adequação ao sistema (poderia apenas dizer o Custo Brasil).
Por outro lado, os pequenos do mercado branco sangram financeiramente para ter um mínimo de garantia legal no sistema estatal. Dessa forma, os empreendedores do mercado cinza são, por vezes, menos afetados pelas variações econômicas que os do mercado branco.
Os pequenos empresários, os microempreendedores e os empreendedores do mercado cinza tendem a administrar um fluxo de caixa limitado. Na maior parte dos casos, eles têm disponíveis para si poucos fundos monetários. Por isso, ceteris paribus, são os mais afetados pelos adventos da inflação. Entende-se a inflação como a desvalorização de um bem, no caso comum da economia, e da moeda.
A clientela desses empreendedores é limitada em comparação com empresários de categorias maiores, segundo as definições administrativas. Além disso, seus recursos para abastecimento de mercadorias são reduzidos. Quando a inflação chega, a tendência é que sejam forçados pelas circunstâncias a elevar os preços de seus produtos.
Os empresários de menor escala, do mercado branco ou cinza, são incapazes de ter acesso a produtos mais baratos. Diferentemente deles, as empresas maiores atuam com comercialização de grande escala e adquirem produtos mais baratos.
Elas também conseguem reduzir os custos de transporte e, igualmente, comercializar os produtos por um preço inferior. Consequentemente, os pequenos, forçados a elevar seus preços, têm parte da clientela levada pelas empresas maiores. Afinal, elas oferecem preços mais confortáveis para os humildes bolsos dessa clientela.
Destarte, basta unir o Custo Brasil aos fenômenos da inflação e das crises econômicas constantes no país. Com isso, encontramos o cenário em que a maior parte dos negócios encerra suas atividades antes de completar cinco anos. Isso vale, ao menos, para aqueles negócios dos quais o sistema possui registro.
Não menos relevante é um fato sobre as grandes empresas, que absorvem a clientela dos menores. Elas constantemente se veem agraciadas pelo governo com vantagens competitivas, para que suas atividades permaneçam em voga. E não se engane, tal evento não ocorre por interesse do governo em beneficiar essas gigantes. Na verdade, o governo se comporta dessa maneira por exigências das gigantes.
Por exemplo, há empresas como Amazon, Positivo, Itaú, Shell, Globo, Carrefour, BH, Marfrig, JBS, Meta, Jacob Solutions, Oracle e Nestlé. Elas e outras centenas e mais centenas de semelhantes, em todos os ramos da economia, sobrevivem dia após dia. Para isso, são alimentadas por subsídios estatais, isenções fiscais e outras formas de auxílios por parte do governo.
Citei exemplos de empresas gigantes em nível nacional e internacional. Porém, há sempre as elites locais a se beneficiarem de seus deputados estaduais, governadores, prefeitos e vereadores. Dessa forma, garantem licitações, isenções fiscais e outras coisas para si.
Tais empresas se beneficiam de valores oficialmente bilionários. E sabe-se lá os valores que não são realmente colocados no papel. Esses privilégios são absorvidos pelas grandes empresas oligarcas. Inclusive, quem os financia são os micro e pequenos empreendedores do mercado branco e os do mercado cinza. Eles o fazem através de seus impostos, e podemos dizer também através do imposto inflacionário.
Além disso, há aquilo que toca o foco deste artigo, que é a dificuldade de empreender no Brasil. Essas assistências do governo às grandes empresas podem lhe soar perfeitamente justas e nada criticáveis. E admito que, à primeira vista e sem maiores contextos, eu pensaria da mesma maneira.
No entanto, elas constituem a garantia do monopólio dessas empresas. Os empreendedores de menor porte não têm acesso a todas essas vantagens. Diante disso, as grandes empresas ficam em posição de vantagem sobre aqueles de menor poder.
Figuras como os socialistas, por exemplo, tentam combater tal sistema com todo o fervor de sua ideologia. Para isso, buscam aprovar projetos que sufoquem as fontes de renda do empresariado e o impeçam de praticar determinados atos. Tais pautas socialistas são tiros que saem pela culatra vez após vez. Isso porque seus projetos sempre atingem de maneira “equivalente” os pequenos e os grandes empresários.
Na realidade, nem mesmo é de maneira equivalente, pois um lado sangra mais do que o outro todas as vezes. É o que nos mostra Adam Smith, com uma verdade ainda válida mesmo após mais de dois séculos:
“Em todas essas disputas, os patrões conseguem resistir por muito mais tempo. Um proprietário de terras, um rendeiro, um dono de manufatura ou um bom comerciante, mesmo sem empregar um único trabalhador sequer, geralmente poderiam viver um ano ou dois do capital que já adquiriram. No entanto, muitos trabalhadores não poderiam subsistir por um mês, e dificilmente algum o poderia por um ano inteiro. No longo prazo, é possível que o trabalhador seja tão necessário ao seu patrão como o patrão é necessário para o trabalhador; mas a necessidade do primeiro não é tão imediata.”
Essa passagem se encontra no livro A Riqueza das Nações, no capítulo 8, “Dos Salários do Trabalho”. Nesse trecho, Adam Smith se referia às disputas entre os “sindicatos” e os grandes comerciantes. Na época, eles ainda não carregavam esse nome. O primeiro grupo buscava constantemente melhores condições de trabalho e maiores salários. Mesmo assim, seus membros eram constantemente reprimidos pelos governos.
Por outro lado, o segundo grupo se reunia em cartéis e concordava com reduções gerais de salários. Também concordava com maior exploração de seus empregados e era legitimado pelos governos.
Por mais aparentemente diverso que seja, o contexto da afirmação de Adam Smith se relaciona com a situação descrita. Os socialistas tentam reduzir institucionalmente os lucros dos grandes empresários, e suas táticas podem até ser eficientes. Esses grandes empresários são os oligarcas e verdadeiros administradores do Governo Federal. São as elites aristocráticas que transformam toda república representativa em uma plutocracia neomercantilista. Ainda assim, eles possuem plenas capacidades para reprimir tais movimentações.
E, mesmo quando não é possível ou conveniente reprimi-las, são perfeitamente capacitados a contorná-las. Foi o que ocorreu diversas vezes ao longo do século dezenove e no início do século vinte. Temerosos por causa das revoluções socialistas de sua época, os aristocratas fizeram alianças com os propagadores da social-democracia. Com isso, forneceram ao povo condições de trabalho mais convenientes e se abstiveram de parte de sua exploração.
No fim, as aplicações políticas dos socialistas terminam por beneficiar as elites aristocráticas. Ao mesmo tempo, destroem os “pequeno-burgueses”, empreendedores marginalizados pelas oligarquias e incapazes de se adaptar às novas condições.
Para além desses grandes oligarcas, também podemos contar com a presença de certas famílias de nomes influentes por séculos. Suas riquezas provêm da escravidão no período colonial do Brasil e de outras formas de oligarquia em outros períodos. Famílias como os Sarney e os Gomes, e várias outras pelo território brasileiro, têm grande poder político há séculos. Até hoje, podem ser consideradas os senhores feudais da política federal, regional, estadual e municipal.
Há uma tendência de as pessoas considerarem que isso seja um mal brasileiro. Inclusive, foi isso que levou este artigo a carregar o título que possui. Contudo, como já demonstrado, não é nem um mal de nosso país e, muito menos, apenas de nossa época. Há séculos se percebe o problema do acesso da “plebe” a melhores condições de vida e à ascensão via empreendedorismo.
No trecho citado anteriormente, Adam Smith já descrevia um dos aspectos dos conflitos entre a plebe e a aristocracia. Isso ocorria no sistema que, em sua época, ficou conhecido como mercantilismo.
No mesmo livro, o autor descreve o tema de maneira excelente no capítulo 10. O capítulo se chama “Dos Salários e do Lucro nos Diferentes Empregos do Capital”. Na parte 2, “Desigualdades Causadas Pela Política da Europa“, ele trata extensamente das atuações oligopolistas e das guildas medievais. Logo no começo da seção, resume a questão escrevendo:
“Eis as desigualdades encontradas na soma total de vantagens e desvantagens dos diferentes empregos do trabalho e do capital, que a falta de qualquer um dos três requisitos supramencionados deve provocar, mesmo nos países onde vigore a mais perfeita liberdade. Mas a política da Europa, por não deixar tudo em perfeita liberdade, cria outras desigualdades muito mais importantes.
Esse efeito é produzido principalmente de três maneiras: primeiro, restringindo a concorrência em certos empregos a um número menor de indivíduos que, de outro modo, estariam dispostos a entrar nela; segundo, elevando, em outros empregos, o número de concorrentes acima do que naturalmente comportam; e, terceiro, obstruindo a livre circulação de trabalho e capital, tanto de um emprego a outro como de um lugar a outro.”
Esse efeito é produzido principalmente de três maneiras: primeiro, restringindo a concorrência em certos empregos a um número menor de indivíduos que, de outro modo, estariam dispostos a entrar nela; segundo, elevando, em outros empregos, o número de concorrentes acima do que naturalmente comportam; e, terceiro, obstruindo a livre circulação de trabalho e capital, tanto de um emprego a outro como de um lugar a outro.”
Lembremo-nos de que o liberalismo surgiu tendo como essência a defesa da pequena propriedade contra as oligarquias de sua época. Tomemos como um exemplo chucro as revoluções burguesas, que eram revoluções liberais. Na Inglaterra, através da decapitação do rei, elas serviram para que a nova elite aristocrática iniciasse sua participação na política.
Karl Marx, assim como Adam Smith, era um ferrenho crítico do mercantilismo de sua época. Esse mercantilismo era voltado para as indústrias e a produção em massa. Da mesma forma que outros de sua época, Marx considerou conveniente chamá-lo de capitalismo. Com isso, iniciou com os liberais uma série de disputas teóricas sobre o “verdadeiro” significado de capitalismo.
Essa disputa não se encerrou até os dias atuais. Cada um utiliza o termo à sua maneira e acusa o outro lado de “não saber o que é capitalismo”. De minha parte, como estabelecido pela tradição rothbardiana, prefiro chamá-lo de neomercantilismo. Em sua obra, Marx dedicou grandes esforços a criticar o neomercantilismo e suas oligarquias.
No capítulo 25 de O Capital, sua principal obra, Marx descreve uma das formas de atuação das elites aristocráticas. O título do capítulo é “A Teoria Moderna da Colonização”. Essa atuação das elites tinha como objetivo a garantia de seu oligopólio. Marx aborda as reclamações de um aristocrata quanto à impossibilidade de manter seus trabalhadores nas colônias. Nelas, não havia controle por parte do governo sobre a terra:
“O assalariado de hoje se torna, amanhã, um camponês ou artesão independente, que trabalha por conta própria. Ele desaparece do mercado de trabalho, mas… não retorna à workhouse. Essa constante transformação dos assalariados em produtores independentes, que trabalham para si mesmos em vez de trabalhar para o capital, e enriquecem a si mesmos em vez de enriquecer o senhor capitalista, repercute, por sua vez, de uma forma completamente prejudicial sobre as condições do mercado de trabalho. Não só o grau de exploração do assalariado permanece indecorosamente baixo. Este último ainda perde, junto com a relação de dependência, o sentimento de dependência em relação ao capitalista abstinente. Daí surgem todos os males que nosso E. G. Wakefield descreve de modo tão corajoso, eloquente e pungente.”
Tal situação nas colônias representava um imenso problema para as elites aristocráticas. Por isso, logo encontraram uma solução para esse incômodo que as afligia:
“A proeza está em matar dois coelhos de uma só cajadada. O governo deve conferir à terra virgem, por decreto, um preço artificial, independente da lei da oferta e da demanda, que obrigue o imigrante a trabalhar como assalariado por um período maior, antes que este possa ganhar dinheiro suficiente para comprar sua terra e transformar-se num camponês independente. O fundo resultante da venda das terras a um preço relativamente proibitivo para o assalariado, isto é, esse fundo de dinheiro extorquido do salário mediante a violação da sagrada lei da oferta e da demanda, deve ser usado pelo governo, por outro lado, para importar – numa quantidade proporcional ao crescimento do próprio fundo – pobres-diabos da Europa para as colônias e, assim, manter o mercado de trabalho assalariado sempre abastecido para o senhor capitalista. Nessas circunstâncias, tout sera pour le mieux dans le meilleur des mondes possibles. Esse é o grande segredo da ‘colonização sistemática’.”
Igualmente crítico, Murray Rothbard descreve o mercantilismo e o neomercantilismo com todos os problemas que nos assombram. Em seu texto “Mercantilismo: Uma Lição Para os Nossos Tempos?“, ele descreve um dos vários eventos do mercantilismo.
“As famosas Leis de Navegação Inglesas, que desempenharam um papel de liderança na provocação da Revolução Americana, são um excelente exemplo da estrutura e do propósito da regulamentação mercantilista. A rede de restrições penalizou enormemente os carregadores holandeses e outros transportadores europeus, bem como o transporte marítimo e industrial americano, em benefício dos comerciantes e fabricantes ingleses, cuja concorrência foi proibida ou severamente tributada e prejudicada. O uso do Estado para prejudicar ou proibir a concorrência é, na verdade, a concessão de privilégio monopolista pelo Estado; e esse foi o efeito para os ingleses envolvidos no comércio colonial.”
Muitos séculos antes mesmo de Adam Smith e Marx existirem no escroto de seus pais, já havia restrições de mercado. Por exemplo, os Concílios de Latrão da Igreja Católica Apostólica Romana definiram impedimentos à atuação de judeus e muçulmanos. Esses impedimentos valiam em certos campos da economia, em países de governos cristãos. Na Grécia antiga, cidadãos estrangeiros eram impedidos de certas atividades econômicas, por não serem cidadãos locais.
No Brasil, séculos atrás, milhões de africanos escravizados eram impedidos, obviamente, de qualquer atividade empreendedora. Além deles, também os “humanos” sofriam com impedimentos legais de atuação em determinados setores da economia e práticas. Isso porque, durante a escravidão, negros eram vistos como criaturas sem alma. Portanto, os únicos considerados realmente humanos eram aqueles que não eram escravos.
Certamente, outros exemplos podem ser encontrados se alguém se colocar a avaliar a história da política econômica de outros países. É o caso, por exemplo, de Japão, China, Indonésia, Egito, Iraque e quaisquer outros que lhe vierem à cabeça.
Decerto, o Custo Brasil, a inflação e os outros problemas econômicos e estruturais brasileiros representam uma imensa barreira de entrada. Ela atinge quem deseja empreender, mas não é poderoso para garantir proteção contra as manipulações das elites aristocráticas. Todavia, isso não é de maneira alguma algo novo. Tais restrições, burocracias, crises e oligarquias sempre estiveram presentes nas sociedades ao longo da história.
Nunca foi do interesse das elites permitir que a plebe tivesse qualquer capacidade de ascender socialmente. Por isso, sempre que essa possibilidade se apresentou, as oligarquias orquestraram o fechamento das portas.
O empreendedorismo no Brasil não é dificultado por um sistema falho ou demasiado ineficiente. Na verdade, o sistema funciona da exata maneira que foi constituído para funcionar, uma plutocracia neomercantilista. Nunca foi do interesse das elites que o empreendedorismo fosse de fácil acesso aos “vermes” que lhes servem como escravos.
Receba por e-mail as análises e novidades do Ranking dos Políticos.
Entrar / Cadastrar
0
