Em 17 anos, nenhum servidor público federal foi demitido por mau desempenho

Dentre as propostas da Reforma Administrativa está a possibilidade de demissão do servidor público federal por mau desempenho. Hoje, a demissão de um servidor requer um amplo, tortuoso e dificultoso processo. 

De acordo com informações disponibilizadas pelo Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, nota-se que a administração pública federal possui hoje mais de um milhão de servidores – um crescimento de 15% em relação ao mesmo número de 2003, equivalentes a um aumento de mais de 7 mil pessoas por ano. Quanto ao número de demissões, observa-se que foram apenas 4,3 mil em 17 anos, o que representa uma média de 252 por ano.

A lei 8.112 lista todas as motivações que levam um servidor público a ser demitido. Dentre as causas mais recorrentes estão listadas desobedecer às proibições impostas ao servidor e improbidade administrativa. Apesar de a Constituição Federal prever que um servidor público pode ser demitido por mau desempenho, isso nunca aconteceu, porque não há lei que regule o dispositivo.

Dos órgãos que mais demitiram, o INSS tem larga diferença perante os demais com 1.120 demisões. A Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal vêm atrás com 433 e 430 demissões ao longo dos últimos 17 anos.