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O presidente da República é o único cargo eleito por todo o eleitorado nacional simultaneamente. Ele exerce a chefia do governo e a chefia de Estado, conforme o artigo 76 da Constituição Federal. O mandato é de quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva.
Em 2026, a eleição para presidente ocorre em 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno acontece em 25 de outubro, conforme o calendário eleitoral divulgado pelo TSE.
O Brasil adotou eleição direta para presidente desde a Constituição de 1988. Entre 1964 e 1985, durante o regime militar, o presidente era escolhido por colégio eleitoral, com voto indireto. A eleição direta foi restabelecida em 1989, primeiro pleito pós-redemocratização.
O sistema majoritário exige maioria absoluta dos votos válidos. Ou seja, mais da metade dos votos, sem contar brancos e nulos, para vitória no primeiro turno. Se nenhum candidato atinge esse patamar, os dois mais votados disputam segundo turno.
Essa regra, prevista no artigo 77 da Constituição, tem base histórica na Constituição francesa da Quinta República. Ela busca legitimar o eleito com maioria clara do eleitorado.
Quem se candidata a presidente precisa atender exigências fixadas na Constituição. Ser brasileiro nato, ter pelo menos 35 anos completos até a data da posse, estar no pleno exercício dos direitos políticos e ser filiado a partido registrado no TSE.
Vice-presidente segue os mesmos requisitos. A dupla presidente e vice é registrada como chapa única e recebe os mesmos votos na urna.
Além disso, a Lei Complementar 135/2010, a Ficha Limpa, adiciona restrições. Candidatos condenados em segunda instância por determinados crimes ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.
O mandato presidencial dura quatro anos. Desde a emenda constitucional aprovada em 1997, é permitida uma reeleição consecutiva. O ocupante do cargo pode disputar novo pleito imediatamente após o fim do primeiro período.
Após dois mandatos consecutivos, o presidente precisa aguardar pelo menos um ciclo eleitoral antes de tentar novo pleito, embora possa concorrer novamente depois desse intervalo.
A campanha para presidente começa oficialmente em 16 de agosto, mesmo dia dos demais cargos. O horário eleitoral gratuito na TV e no rádio para o primeiro turno vai de 28 de agosto a 1º de outubro. Debates, comícios e agendas em vários estados marcam o ciclo.
Os candidatos devem apresentar plano de governo no ato do registro da candidatura. O material é publicado no portal do TSE e serve como referência formal para comparação entre propostas.
Campanhas presidenciais são financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, por doações de pessoas físicas e por recursos próprios do candidato, com limites definidos em lei.
O segundo turno da eleição presidencial ocorre em todo o país, entre os dois mais votados no primeiro turno. Diferentemente das eleições municipais, em que o segundo turno só existe em cidades com mais de 200 mil eleitores, no plano nacional a regra é uniforme.
Nas eleições presidenciais brasileiras desde 1989, apenas duas edições foram decididas no primeiro turno: 1998 e 2006, ambas com reeleição do presidente em exercício. Todas as demais foram ao segundo turno.
Do lado prático, isso significa que o eleitor deve considerar cenários de segundo turno ao decidir o voto no primeiro. Coalizões, apoios pós-primeiro-turno e transferência de votos são elementos centrais do jogo eleitoral.
O presidente exerce funções múltiplas, listadas no artigo 84 da Constituição. Ele nomeia ministros, sanciona ou veta leis aprovadas pelo Congresso, edita medidas provisórias, comanda as Forças Armadas, conduz a política externa e nomeia embaixadores.
O Executivo federal também apresenta ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual e conduz a execução do orçamento. Consequentemente, o presidente influencia diretamente a agenda fiscal do país.
Nas relações com o Supremo Tribunal Federal, o presidente indica ministros para vaga, sujeito à sabatina e à aprovação do Senado. Cada indicação altera o equilíbrio do tribunal por décadas.
O Brasil elegeu por voto direto, em ordem cronológica, Fernando Collor em 1989, Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998, Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 e 2006, Dilma Rousseff em 2010 e 2014, Jair Bolsonaro em 2018 e novamente Lula em 2022.
Casos como o impeachment de Fernando Collor em 1992 e de Dilma Rousseff em 2016 marcam o histórico institucional brasileiro. Ambos foram concluídos pelo Senado Federal, com julgamento presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Esses episódios mostram que o mandato presidencial não é absoluto. Ele é acompanhado de mecanismos de controle constitucional que envolvem Congresso, Judiciário e Ministério Público.
A Constituição, no artigo 80, define a ordem de sucessão em caso de vacância do cargo. Assumem, na sequência, vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal.
Se a vacância ocorre nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convoca eleição direta em 90 dias. Nos dois últimos anos, a escolha é indireta, pelo Congresso, dentro de 30 dias.
A partir de 2027, o presidente eleito em 2026 tomará posse em 5 de janeiro, e não mais em 1º de janeiro. A mudança visa dar mais tempo à equipe eleita para organizar a transição de governo.
Ela também unifica melhor o calendário com deputados e senadores, que assumem em 1º de fevereiro.
A eleição presidencial define o comando do Poder Executivo federal por quatro anos. O ocupante do cargo influencia política econômica, política externa, política social e a composição de tribunais superiores.
Comparar candidatos exige olhar propostas concretas, histórico de gestão e coerência entre discurso e prática. Slogans e emoção sozinhos não bastam para uma decisão dessa dimensão.
O Ranking dos Políticos avalia parlamentares federais e ajuda a formar quadro de referência sobre o Congresso que trabalhará junto ao próximo presidente. Bom presidente sem Congresso alinhado governa com dificuldade. Presidente medíocre com base ampla pode gerar decisões ainda piores.
O voto para presidente é um dos mais consequentes que o cidadão brasileiro exerce. Chegar informado à urna, em 4 de outubro, é a única forma de assumir esse peso com responsabilidade.
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