Quem paga a conta da infraestrutura brasileira?

Quem paga a conta da infraestrutura brasileira?
Foto: Em 2024, o setor privado respondeu por 70,5% dos investimentos em infraestrutura no Brasil | Ranking dos Políticos

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Quem deve financiar os grandes projetos de infraestrutura do Brasil? Por décadas, a resposta foi o Estado, com o crédito subsidiado do BNDES. Depois, as debêntures incentivadas passaram a mobilizar a poupança privada. No entanto, essa nova arquitetura ainda depende do investidor pessoa física.

Esse poupador está menos preparado para carregar riscos complexos, ilíquidos e de longo prazo. Por isso, o desafio é transformar poupança dispersa em capital paciente, capaz de sustentar obras e crescimento duradouro.

Brasil investe metade do necessário em infraestrutura

Em 2024, o investimento em infraestrutura somou 2,27% do PIB, contando aportes públicos e privados. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o país precisaria chegar a 4,65% do PIB por pelo menos duas décadas.

O problema é estrutural. O estoque de capital em infraestrutura está perto de 36% do PIB, contra cerca de 60% considerados adequados. Em vários setores, o país investe menos que a depreciação dos ativos existentes.

Na prática, isso aparece em rodovias mal conservadas, energia instável e saneamento precário. Consequentemente, a falta de infraestrutura funciona como um imposto silencioso sobre a produtividade.

Sem esse alicerce, o país fica preso a ciclos curtos de crescimento, puxados por gasto público ou dívida das famílias. Por isso, a pergunta central não é quanto o Brasil investe, mas quem financia esse investimento.

Por que o capital privado evitava a infraestrutura

Historicamente, transporte, energia, saneamento e telecomunicações foram financiados pelo Estado. Isso porque dois obstáculos afastavam o capital privado de longo prazo.

O primeiro é o juro alto. Projetos de infraestrutura levam de dez a vinte anos para dar retorno. Com taxas elevadas, o valor presente desses fluxos despenca, e a conta não fecha.

O segundo é a incerteza institucional. Para Friedrich Hayek, a ordem econômica depende de regras previsíveis. Já Douglass North mostrou que as instituições separam nações prósperas das estagnadas.

O auge e o recuo do BNDES

Diante desses obstáculos, o Estado ocupou o vácuo pelo BNDES, com crédito subsidiado. Porém, o subsídio financiava quem tinha acesso ao banco, não necessariamente o projeto de maior retorno social. Era o “que não se vê”, na expressão de Frédéric Bastiat.

Os desembolsos do BNDES giraram em torno de 2% do PIB entre 2000 e 2007. De 2008 a 2014, passaram de 3%, com pico de 4,3% em 2010. A partir de 2016, caíram até 0,7% em 2021 e ficaram em 1,1% em 2024.

Além da recessão, pesou a troca do indexador. A TJLP, usada até 2017, ficava abaixo da Selic e embutia subsídio pago pelo contribuinte. A Lei 13.483/2017 criou a TLP, atrelada ao custo de mercado, para contratos firmados a partir de 2018.

Sem o subsídio, o mercado de capitais finalmente ganhou chance real de competir. E foi exatamente o que aconteceu.

Debêntures incentivadas ocupam o espaço do BNDES

O instrumento já existia. Criadas pela Lei 12.431/2011, as debêntures incentivadas financiam projetos prioritários de infraestrutura. Para a pessoa física, os rendimentos são isentos de Imposto de Renda.

Assim, o subsídio mudou de via: em vez de emprestar barato, o Estado abre mão de arrecadação. Com a retração do BNDES e os juros altos, o instrumento finalmente decolou.

Segundo a ANBIMA, as emissões passaram de R$ 67,8 bilhões em 2023 para R$ 135,1 bilhões em 2024. Em 2025, atingiram o recorde de R$ 178 bilhões.

Além disso, o prazo médio desses papéis chegou a 12,6 anos em 2024, contra 7,8 anos das debêntures em geral. É o casamento de prazos que a infraestrutura exige.

O risco de depender das debêntures incentivadas no varejo

Três forças explicam a explosão: juros altos, isenção de IR e comissões elevadas na distribuição. Bancos e assessores têm incentivo para levar o produto ao varejo, que avalia pior o risco.

Com isso, os spreads sobre o Tesouro IPCA+ chegaram a ficar negativos. O investidor passou a ser pago pela isenção fiscal, não pelo risco de crédito. E isenção fiscal não paga calote.

No resto do mundo, quem financia infraestrutura são fundos de pensão, seguradoras e fundos soberanos. Afinal, seus compromissos de longo prazo combinam com ativos longos e corrigidos pela inflação.

No Brasil, a lógica se inverte. A isenção de IR não atrai os fundos de pensão, que já são isentos. Ao mesmo tempo, a previdência complementar é pequena e muito conservadora.

Essa base é frágil, porque o varejo é pró-cíclico e pode correr para resgates após um calote relevante. Na prática, trocamos o subsídio de crédito pelo tributário, e o risco segue mal precificado.

Em 2024, o CMN restringiu lastros e alongou prazos de LCI, LCA, CRI e CRA. A medida foi acertada, mas empurrou a poupança isenta para as debêntures e reforçou a dependência do varejo.

Como completar o financiamento da infraestrutura

A solução não é abandonar as debêntures incentivadas, que são um sucesso. O desafio é atrair fundos de pensão, seguradoras, family offices e capital estrangeiro de longo prazo.

Para isso, regras estáveis vêm primeiro. Propostas como a MP 1.303/2025, que previa tributar esses papéis, afastam quem investe por trinta anos.

Também vale repensar o incentivo para que ele não dependa só da isenção. A debênture de infraestrutura, criada em 2024, desloca o benefício para o emissor e vai nessa direção.

Por fim, o país precisa de um mercado secundário mais líquido e de uma previdência complementar mais robusta. Só assim a poupança institucional será o alicerce financeiro da infraestrutura brasileira.

Juan Schiavo
Economista pela UFMG, é sócio da CIMO Multi Family Office e atua há mais de dez anos no mercado de investimentos. Tem as certificações CGA e CFP e é associado do IFL‑BH.