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O Conselho de Leis é o órgão consultivo responsável por definir as diretrizes metodológicas do Ranking dos Políticos. Ele reúne profissionais com reconhecida experiência nas áreas jurídica, econômica, legislativa e de gestão pública. Essa composição garante diversidade técnica nas decisões.
O colegiado inclui ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, ex-presidentes do Banco Central, ex-parlamentares, ex-ministros de Estado e outros especialistas convidados. Dessa forma, o Conselho combina perspectivas de diferentes setores da sociedade brasileira.
Cabe ao Conselho analisar as proposições legislativas acompanhadas pelo Ranking dos Políticos. Em seguida, o colegiado delibera sobre a inclusão de cada uma na metodologia. As decisões seguem o modelo colegiado, o que assegura fundamentação técnica em cada critério adotado.
Uma proposta é classificada como favorável à missão da organização apenas com quórum específico. Nesse caso, exige-se a concordância de no mínimo 70% dos membros do Conselho. Esse quórum elevado evita decisões pontuais e garante alinhamento institucional em torno das escolhas metodológicas.
A equipe de Relações Governamentais atua presencialmente em Brasília e acompanha diariamente a atividade legislativa do Congresso Nacional. Além disso, mantém diálogo técnico permanente com parlamentares e seus gabinetes.
Esse trabalho permite identificar projetos de maior relevância para o país. Além disso, reúne as informações necessárias para embasar a metodologia. A equipe também esclarece dúvidas sobre os critérios de avaliação e orienta parlamentares sobre o funcionamento do Ranking.
Quando uma proposição legislativa é considerada relevante para a avaliação parlamentar, a equipe elabora um relatório técnico completo. O documento inclui o contexto da matéria, seus principais impactos, argumentos favoráveis e contrários e a fundamentação da análise.
Esse material é encaminhado ao Conselho de Leis, que delibera sobre a inclusão da proposição na metodologia. Em seguida, o Conselho define a orientação institucional e a respectiva pontuação atribuída à matéria.
Após a deliberação do Conselho, as decisões aprovadas passam a integrar o Boletim Parlamentar, publicado periodicamente. O boletim reúne as proposições acompanhadas, apresenta o posicionamento institucional adotado e informa a pontuação considerada na metodologia.
Além disso, notas técnicas são encaminhadas aos gabinetes sempre que necessário, comunicando previamente os posicionamentos do Ranking. Dessa forma, os parlamentares podem acompanhar continuamente sua avaliação e conhecer os fundamentos de cada decisão institucional.
Atualmente, o Conselho de Leis conta com nomes de referência em suas áreas de atuação. Entre os integrantes estão Ellen Gracie Northfleet, ex-ministra do STF. O colegiado também conta com Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda.
O colegiado também reúne Gustavo Franco, um dos autores do Plano Real e ex-presidente do Banco Central. Nomes como Antonio Cabrera, ex-ministro da Agricultura, e Marcos Troyjo, ex-presidente do Banco dos BRICS, também integram o Conselho.
Outros membros incluem:
O trabalho conjunto entre o Conselho de Leis e a equipe de Relações Governamentais assegura previsibilidade e rigor técnico. Isso porque cada critério adotado passa por análise técnica antes de ser incorporado à metodologia oficial.
Dessa forma, o relacionamento com o Congresso Nacional se mantém pautado por transparência e diálogo institucional. Além disso, os parlamentares recebem previamente as informações que embasam sua avaliação. Isso fortalece a confiança no processo conduzido pelo Ranking dos Políticos.
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