O Brasil precisa ingressar na OCDE para maior inserção global

A discussão sobre o ingresso do Brasil na OCDE transcende considerações meramente diplomáticas ou protocolares. Trata-se, na realidade, de uma agenda diretamente vinculada à modernização econômica, institucional e regulatória do país. Além disso, amplia sua inserção nos grandes fluxos internacionais de comércio, investimentos, tecnologia e governança.

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Origem e desenvolvimento da OCDE

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem origem no projeto americano de reconstrução europeia no imediato pós-guerra. Por sua vez, representou o núcleo coordenador do Plano Marshall, lançado em 1947. Coube à entidade a coleta e organização dos dados dos países participantes.

Vale lembrar que ela se restringiu à Europa ocidental. Isso porque Josef Stalin vetou a participação das “democracias populares” da Europa central e oriental sob seu controle. Ainda assim, coube à organização a distribuição de recursos emergenciais e o provimento de assistência técnica.

Funcionou em Paris, nos primeiros doze anos, como Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE). Em 1960, passou a integrar, já como Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos, outros países de economia de mercado. Canadá e Estados Unidos foram incorporados; mais tarde, juntaram-se Austrália, Nova Zelândia e Japão.

A organização desempenhou um importante papel na liberalização das trocas entre os países membros. Da mesma forma, contribuiu para a livre circulação de capitais e investimentos. Isso se deu por meio da assinatura de diversos protocolos setoriais. Esses acordos cobriam praticamente todos os setores funcionais de um governo nacional, à exceção de defesa e segurança. Seus pontos de destaque são comércio, moedas, finanças, educação e praticamente todas as demais áreas de políticas setoriais.

No fim da Guerra Fria, a maior parte do leste e centro da Europa voltou à economia de mercado. Nesse contexto, a OCDE expandiu-se significativamente. A organização alcançou países asiáticos, como a Coreia do Sul, e economias em desenvolvimento, como o México.

Ademais, estabeleceu projetos de cooperação com diversos outros países, inclusive o Brasil e a China. Da mesma forma, contemplou todos aqueles dispostos a ingressar no universo da cooperação técnica nessas áreas-chave da administração pública.

A trajetória do Brasil rumo à OCDE

A aproximação do Brasil à OCDE constitui um processo delongado. Da mesma forma, jamais foi empreendido de maneira plenamente consistente desde o início do governo Collor, em 1992.

Aproximação inicial e adesão como observador

Nos anos 1990, o Brasil aderiu formalmente ao Centro de Desenvolvimento, uma espécie de think tank devotado justamente à cooperação com países em desenvolvimento. Nos anos seguintes, passou a integrar, como observador, diversos comitês da OCDE. Entre eles estão os de comércio, agricultura e administração pública. Com isso, abriu-se espaço para a participação de funcionários governamentais brasileiros em seminários e nos debates técnicos realizados no âmbito desses comitês.

A OCDE, chamada desdenhosamente pelas esquerdas de “clube dos países ricos”, há muito deixou de ser uma entidade formada apenas pelos países desenvolvidos do Atlântico Norte e assimilados. Por isso, deixou também de preconizar supostas “políticas liberais” alinhadas com Bretton Woods e o neoliberalismo teórico.

Na verdade, ela defende, com muito rigor, a adoção de medidas estatais rigorosamente alinhadas a sólidas políticas macroeconômicas. Entre elas estão equilíbrio orçamentário, responsabilidade fiscal, realismo cambial e boa governança em todas as políticas setoriais. Da mesma forma, essas políticas se voltam para o emprego qualificado, a boa educação, a alta qualidade na saúde e na gestão dos recursos naturais. Soma-se a isso toda a panóplia da “sustentabilidade” ambiental, a proteção dos ecossistemas e a transição energética.

Vários países em desenvolvimento que a ela aderiram desde os anos 1990 já provaram isso. Entre eles estão México, Coreia do Sul e outros, inclusive da América do Sul, como Chile e Colômbia.

Pedido formal de adesão e interrupções políticas

O Brasil formalizou o seu pedido de acessão durante a gestão Michel Temer, em 2017. Em seguida, iniciou o processo formal de adesão no governo Bolsonaro. As negociações, contudo, foram interrompidas sob a presidência de Lula 3, que, aliás, já havia paralisado iniciativas semelhantes em seus dois primeiros mandatos.

A despeito da resistência historicamente manifestada pelos governos petistas ao processo de adesão, parcela expressiva da tecnocracia do Estado brasileiro sempre se mostrou favorável ao ingresso do país na organização. Isso porque ele representa um significativo aprimoramento institucional e regulatório em praticamente todas as áreas de políticas públicas.

Tributação, protecionismo e distorções estruturais

O Brasil possui, talvez, um único paralelismo com a média dos países pertencentes à OCDE, ainda assim concentrado sobretudo na Europa ocidental. Trata-se da elevada carga fiscal sobre o PIB, ou seja, um nível de tributação próximo do observado nesses países. Economias como Estados Unidos e Japão, no entanto, exibem percentuais mais moderados.

A incongruência está em apresentar uma renda per capita cinco ou seis vezes inferior à média da organização. Pelo seu status de país em desenvolvimento, o Brasil deveria ostentar um percentual de tributação significativamente inferior ao atual. Esse quadro é agravado ainda pelo fato de possuir uma estrutura impositiva altamente regressiva.

Esse é um dos grandes problemas que poderiam ser objeto de esforços de cooperação com a OCDE, mesmo antes de qualquer adesão formal à entidade de Paris. Outro ponto altamente prioritário numa agenda de trabalho com a organização diz respeito aos níveis de defesa comercial efetiva do Brasil. Da mesma forma, abrange a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Isso porque o problema não se restringe às alíquotas aduaneiras, mas também ao conjunto de normas e medidas para-tarifárias que colocam o Brasil entre os países mais protecionistas do planeta.

Trata-se de uma evidência empírica o fato de que países com elevados coeficientes de abertura comercial tendem também a registrar maiores níveis de renda per capita. Abertura econômica, sobretudo no que se refere a investimentos, e liberalização comercial constituem poderosos indutores de modernização tecnológica. Por sua vez, geram ganhos de produtividade e competitividade. Consequentemente, ampliam o bem-estar geral da população.

Cadeias globais de valor e o descompasso do Brasil

Um simples mapa mundial das cadeias globais de valor revela quão distantes estão o Brasil e os países do Mercosul dos grandes fluxos internacionais. Isso vale não apenas para bens finais, mas sobretudo para os intercâmbios de insumos, partes, peças e acessórios. Esses componentes formam, na realidade, a maior parte do comércio e dos transportes internacionais.

Essa dinâmica, de natureza claramente smithiana e ricardiana, ainda encontra dificuldades de assimilação num país historicamente marcado pelo mercantilismo e pelo protecionismo. Tais práticas foram cultivadas desde o período colonial e posteriormente reforçadas ao longo da República. O regime militar levou essa lógica a níveis exacerbados de nacionalização produtiva e de busca de autoabastecimento. Isso contrasta com a ampla interdependência econômica observada entre os países membros da OCDE.

Muitas dessas práticas de “políticas públicas nacionais”, frequentemente apoiadas em estatais protegidas e elevado intervencionismo governamental, foram retomadas com relativo vigor ao longo dos governos petistas. Da mesma forma, o dirigismo e o intervencionismo estatal permanecem muito mais presentes no Brasil do que nos padrões regulatórios predominantes na OCDE.

Finalmente, numa das áreas mais dramáticas de subdesempenho nacional, os indicadores educacionais brasileiros constituem talvez um dos exemplos mais eloquentes da necessidade urgente de elevação dos padrões de ensino. Da mesma forma, expõem a urgência de ampliação da inclusão educacional em todos os níveis etários.

O universo da OCDE como destino do Brasil

Estes são apenas alguns dos motivos pelos quais o Brasil, como sociedade, economia e cultura, poderia auferir ganhos significativos de qualidade. Tais ganhos abrangeriam as múltiplas áreas de sua governança, como país e como membro de uma união aduaneira. Além disso, melhorariam sua interação com o mundo que deveria ser o seu.

Não se trata da geografia duvidosa do chamado Sul Global, mas da dos países de renda média em crescimento dinâmico e em plena modernização tecnológica. Esse é, precisamente, o universo da OCDE, e precisamos caminhar em direção a ele.

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por Paulo Roberto de Almeida

Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Planejamento Econômico e diplomata de carreira desde 1977. Professor universitário, atuou como Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 2003 e 2007 e foi Conselheiro do Ranking dos Políticos durante as 56ª e 57ª Legislaturas do Congresso Nacional.