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O balanço legislativo de 2026 apresentado pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) em 12 de agosto tratou de um período curto e decisivo. Entre outubro e dezembro, um Congresso já definido nas urnas, porém ainda em exercício, aprova o Orçamento de 2027 e decide o destino de projetos parados há meses.
Realizado em Brasília, o encontro reuniu parlamentares, empresários e o Ranking dos Políticos, parceiro do instituto e da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA). A análise recaiu sobre as pautas prioritárias do segundo semestre e sobre a nova composição do Congresso a partir de 2027.
Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, Luan Sperandio, diretor de operações, e Gabriel Jubran, diretor de relações governamentais, conduziram a exposição. Na avaliação do IBI, a apresentação foi clara e alcançou um público restrito de tomadores de decisão.
Em seguida, a equipe do Legislativo do instituto e da FPPA mostrou o aplicativo Éforo, criado pelo Observatório de Infraestrutura de Transportes. A ferramenta acompanha a tramitação de projetos na Câmara e no Senado e avisa automaticamente quando um texto sofre alteração.
Não é um detalhe técnico menor. Quem monitora emenda por emenda chega ao relator antes de quem lê a notícia no dia seguinte.
O Ranking dos Políticos definiu a relação com o IBI e com a FPPA como histórica, sustentada pelo acompanhamento das pautas que alteram as regras do país. “A pauta de infraestrutura é muito cara, é a base para qualquer país que quer avançar”, afirmou o representante da organização.
O IBI foi criado como órgão técnico de assessoramento da frente parlamentar. Por isso, produz notas técnicas e dados que chegam diretamente a comissões e relatorias, longe do noticiário diário.
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) detalhou o calendário da frente. Segundo ele, os três meses seguintes ao pleito abrem espaço para “avançar em debates importantes” que a campanha empurrou para o fim do ano.
Entre os planos estão convites ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Além disso, a frente pretende reunir embaixadores em Brasília em novembro, para tratar dos interesses de investimento estrangeiro em 2027.
Costa Filho deixou o Ministério de Portos e Aeroportos e reassumiu o mandato na Câmara em 31 de março de 2026, por causa do prazo eleitoral. Tomé Franca ocupa a pasta desde então.
A imprensa costuma tratar esse intervalo como transição burocrática. No entanto, é justamente aí que parlamentares derrotados ou não candidatos votam sem custo eleitoral algum.
A proposta orçamentária de 2027 precisa chegar ao Congresso até 31 de agosto, prazo previsto na Constituição, e ser aprovada até o encerramento da sessão legislativa, em dezembro. Ou seja, o orçamento do próximo mandato passa por quem já está de saída.
Há um agravante pouco comentado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 não foi votada no prazo e será analisada praticamente ao mesmo tempo que o Orçamento.
Quando a LDO não é aprovada antes do envio da peça orçamentária, o Executivo elabora a proposta com base nas regras que ele mesmo sugeriu, sem validação prévia dos parlamentares. Com isso, o Congresso perde poder de definir prioridades e recebe um texto quase pronto.
Prevendo o aperto do calendário, Alcolumbre marcou duas semanas de esforço concentrado no Senado, entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, em sintonia com a Câmara.
A principal pauta de infraestrutura pendente é o PL 733/2025, que substitui a Lei dos Portos de 2013. O texto tem 151 artigos e altera precificação de serviços, licenciamento ambiental, contratação de mão de obra e regulação do setor.
A proposta segue aguardando o parecer do relator na comissão especial, colegiado criado por Hugo Motta em 2025 e relatado por Arthur Oliveira Maia.
Aqui está o detalhe que quase nunca aparece nas matérias. Comissões temporárias, como as especiais, extinguem-se ao término da legislatura. Se o parecer não for votado até fevereiro de 2027, o colegiado acaba e o trabalho recomeça do zero, com nova composição e novo relator.
Levantamento do Poder360 aponta que 87,3% dos deputados tentarão a reeleição em 2026. Em 2022, a renovação da Câmara ficou em 39,38%, com 202 estreantes, contra 47,37% em 2018.
Deputados novos chegam em fevereiro sem histórico de negociação sobre textos que já tramitam. Consequentemente, setores organizados saem na frente, porque dominam o processo melhor do que o parlamentar recém-empossado.
A Abdib registrou R$ 280 bilhões investidos em infraestrutura em 2025, com R$ 235 bilhões – 84% do total – vindos de aportes privados. A entidade calcula que o país precisaria de quase meio trilhão de reais, ou 4% do PIB, o que deixa um vão de R$ 217 bilhões.
O contraste com o gasto público é brutal. Os investimentos federais em transporte e saneamento estão na casa de R$ 20 bilhões, equivalentes a 0,14% do PIB, e a União gastará em 2026 cinquenta vezes mais com juros da dívida do que com esses investimentos.
Diante disso, o debate legislativo pesa mais do que o carimbo orçamentário. Segurança jurídica e previsibilidade regulatória determinam se o capital privado entra ou recua.
A avaliação do IBI ao fim do encontro foi direta: muito trabalho pela frente e muitas entregas pendentes. O recado vale tanto para o setor produtivo quanto para o eleitor que paga a conta do frete caro.
Frentes parlamentares e comissões especiais concentram decisões técnicas de alto impacto. Por outro lado, quase nenhum eleitor sabe que existem, quem as integra ou como votam seus membros.
Acompanhar a atuação de deputados e senadores nesses colegiados é a forma prática de cobrar coerência. O ciclo entre outubro e dezembro dirá quais promessas de campanha sobreviveram ao primeiro contato com o processo legislativo.
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