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Este texto integra O Brasil Pode Dar Certo, livro de propostas de reforma institucional organizado pelo Ranking dos Políticos com apoio da Atlas Network.
O Brasil não resolverá sua crise educacional apenas com mais recursos, programas ou discursos. Resolverá quando tiver coragem de olhar para si mesmo com rigor. Será preciso, então, comparar-se com o mundo e transformar evidência em política pública. Hoje, porém, o país ainda mede pouco, participa de poucas avaliações internacionais e usa de forma insuficiente os dados que já produz.
Na educação, a regra é simples: aquilo que não se mede com qualidade dificilmente melhora com consistência. Nos últimos anos, o Brasil avançou na consolidação de avaliações nacionais, especialmente por meio do Saeb, do Enem e de indicadores como o Ideb. Esse patrimônio institucional não deve ser desprezado.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma das poucas estruturas técnicas consolidadas do Estado brasileiro. O órgão acumulou capacidade para produzir diagnósticos educacionais em escala nacional. Contudo, conhecimento, produtividade e inovação definem o lugar das nações no mundo atual. Nesse cenário, medir apenas a partir de parâmetros domésticos é insuficiente. O Brasil precisa saber se está se aproximando ou se afastando dos países que transformaram a educação em desenvolvimento.
Atualmente, a participação brasileira em avaliações internacionais ainda é limitada. O país participa do Pisa, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A prova avalia estudantes de 15 anos em matemática, leitura e ciências.
Além disso, o Brasil passou a participar do PIRLS, voltado à compreensão leitora de estudantes do 4º ano. Também aderiu ao TIMSS, que avalia matemática e ciências no 4º e no 8º ano do ensino fundamental. O país integra ainda o Erce, avaliação regional da Unesco para América Latina e Caribe, e ingressou no ICCS, estudo internacional sobre educação cívica e cidadania.
São passos relevantes, mas ainda insuficientes para a dimensão do desafio brasileiro. Por isso, o Brasil precisa transformar essas participações em política de Estado. Isso exige calendário estável, financiamento previsível, divulgação acessível e uso efetivo dos resultados na formulação de políticas públicas.
Os números mostram a urgência de mudanças. No Pisa 2022, o desempenho brasileiro ficou abaixo da média da OCDE em matemática, leitura e ciências. A OCDE aponta que os resultados do Brasil permaneceram praticamente estáveis em relação a 2018. Desde 2009, as oscilações foram pequenas e majoritariamente não significativas. Em outras palavras: o país está distante dos sistemas educacionais mais bem-sucedidos e sua progressão está relativamente lenta.
Em matemática, área decisiva para produtividade, tecnologia e inovação, 73% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível 2 de proficiência. Esse é o patamar considerado mínimo para uso funcional do conhecimento em situações da vida real.
O PIRLS 2021 trouxe outro alerta. Na primeira participação brasileira nessa avaliação internacional de leitura no 4º ano, o país alcançou média de 419 pontos. O resultado ficou significativamente abaixo do centro da escala internacional, fixado em 500 pontos.
Esse dado é especialmente preocupante porque a leitura nos anos iniciais é a infraestrutura invisível de toda a trajetória escolar. Quando uma criança não lê bem, ela não fracassa apenas em língua portuguesa. Ela passa a ter dificuldade em matemática, ciências, história e geografia. Posteriormente, a dificuldade alcança a própria inserção produtiva.
O TIMSS 2023, por sua vez, revelou de forma ainda mais objetiva a defasagem brasileira em matemática e ciências. Na primeira participação do país, os estudantes registraram médias inferiores à média internacional em todos os recortes avaliados. No 4º ano, o Brasil obteve 400 pontos em matemática, contra 503 da média internacional, e 425 em ciências, contra 494. No 8º ano, alcançou 378 pontos em matemática, contra 478, e 420 em ciências, contra 478.
Tamanha distância não é marginal. É como se o Brasil estivesse tentando disputar a economia do século XXI com a aprendizagem do século XX.
As avaliações nacionais confirmam o mesmo diagnóstico. O Saeb 2023 alcançou mais de 7 milhões de estudantes em mais de 75 mil escolas. Houve leve recuperação em alguns indicadores, mas ainda com forte concentração de alunos em níveis baixos de proficiência. No ensino médio, por exemplo, 64,9% dos estudantes da 3ª série ficaram nos quatro primeiros níveis da escala de língua portuguesa. Em matemática, os maiores percentuais se concentraram no nível abaixo de 1 e no nível 2. O país tem ilhas de excelência, mas convive com um oceano de baixa aprendizagem.
A ampliação da participação brasileira em avaliações internacionais deve partir de uma premissa clara. A avaliação é uma bússola para medir as ações desenvolvidas no segmento no Brasil. Não se trata de importar modelos estrangeiros de forma acrítica, nem de reduzir a educação a rankings.
O objetivo é entender, com humildade técnica, onde estamos, onde os outros chegaram e quais políticas podem ser adaptadas. Afinal, um país que se recusa a comparar seus resultados com o mundo acaba se acostumando com a mediocridade doméstica. Nesse sentido, o Brasil deveria assumir uma agenda 2026/2030 com cinco compromissos centrais.
O primeiro compromisso é tornar permanente a participação brasileira no Pisa, no PIRLS e no TIMSS, sem oscilações motivadas por mudanças de governo. A adesão a essas avaliações deve ser tratada como política de Estado, não como decisão administrativa eventual. O próprio Inep informa que a participação brasileira no TIMSS 2027 ainda depende de assinatura de termo de adesão.
Isso não deveria ser uma incerteza. Em um país sério, medir a aprendizagem em matemática e ciências a partir de padrões internacionais deveria ser obrigação institucional permanente.
O segundo compromisso é ampliar a participação em avaliações internacionais ainda pouco exploradas pelo Brasil. E o país deveria considerar a entrada ou retomada sistemática em estudos como o ICILS, que mede letramento computacional e informacional dos estudantes. O mesmo vale para a TALIS, maior pesquisa internacional sobre professores e diretores escolares. Também merece atenção o PIAAC, que avalia competências de adultos em leitura, matemática e resolução de problemas.
A educação brasileira não pode olhar apenas para a criança e o adolescente. Precisa compreender também a formação docente, a transição para o mercado de trabalho, as competências digitais e o capital humano da população adulta. O ICILS 2023, por exemplo, envolveu 35 sistemas educacionais. O estudo avalia a capacidade de usar computadores para investigar, criar, participar e se comunicar em um mundo digital. A TALIS, por sua vez, permite comparar condições de trabalho, formação, práticas pedagógicas e bem-estar docente entre países.
O terceiro compromisso é fortalecer o Inep como centro nacional de inteligência educacional. O Instituto deve ser preservado de instabilidades políticas, aparelhamento e descontinuidade técnica. Seu papel deve ser produzir interpretação qualificada, integrar bases de dados, orientar gestores e traduzir resultados em instrumentos de ação.
O Brasil já possui uma máquina avaliativa robusta. Mas o que falta é transformar a medição em tomadas de decisão. O dado precisa sair do relatório e chegar à secretaria de educação. Além disso, deve entrar na formação de professores, orientar material didático, reorganizar currículo e redefinir prioridades orçamentárias.
O quarto compromisso é criar uma estratégia nacional de uso pedagógico dos resultados. Avaliações internacionais não podem virar manchete por dois dias e desaparecer em seguida. Cada resultado do Pisa, PIRLS, TIMSS, Erce ou ICCS deveria gerar planos públicos de resposta. Esses planos precisam de metas por etapa, área do conhecimento e perfil do estudante.
Se o TIMSS mostra fragilidade em matemática no 8º ano, o país deve responder com formação docente específica. Também cabem revisão de progressões curriculares, materiais estruturados, reforço escolar focalizado e monitoramento anual. Se o PIRLS revela baixa compreensão leitora no 4º ano, a resposta deve começar na alfabetização. Depois, deve avançar para fluência, vocabulário, interpretação e leitura de textos complexos. O erro brasileiro não é apenas ir mal nas avaliações. Mas o erro maior é ir mal, saber que foi mal e continuar fazendo quase a mesma coisa.
O quinto compromisso é abrir os dados à sociedade. Os resultados devem ser apresentados em linguagem simples, com painéis públicos e recortes por região, rede e nível socioeconômico. Também importam os recortes por raça, localização urbana e rural, formação docente e infraestrutura escolar.
O Brasil precisa democratizar o diagnóstico educacional. Parlamentares, prefeitos, governadores, secretários, imprensa, pesquisadores, famílias e organizações da sociedade civil devem entender com clareza onde estão os gargalos. Transparência educacional não é exposição indevida; é responsabilidade pública. Escola pública não pode ser uma caixa-preta financiada pelo contribuinte e inacessível ao cidadão.
A ampliação das avaliações internacionais também pode ajudar o país a enfrentar um problema recorrente: a baixa ambição educacional. Muitas vezes, o debate público brasileiro se contenta com pequenas variações positivas em indicadores internos. Isso ocorre mesmo quando o desempenho absoluto segue muito baixo. A comparação internacional quebra essa zona de conforto.
Ela mostra que é possível alfabetizar melhor, ensinar matemática com mais consistência e formar professores com mais rigor. Da mesma forma, indica caminhos para reduzir desigualdades e preparar jovens para uma economia mais sofisticada. O mundo não vai esperar o Brasil resolver suas contradições. Enquanto discutimos diagnósticos básicos, outros países avançam em inteligência artificial, ciência de dados, biotecnologia, transição energética e indústria de alta complexidade.
O Brasil é um país continental, desigual e descentralizado. Por isso, a participação em avaliações internacionais precisa dialogar com estados e municípios. O Inep poderia liderar uma agenda de cooperação técnica com redes subnacionais. Assim, resultados internacionais seriam cruzados com dados do Saeb, censos escolares, indicadores de infraestrutura, formação docente e aprendizagem local.
O objetivo não é criar mais burocracia, mas dar precisão à política pública. Diagnósticos genéricos produzem soluções genéricas. No contexto da educação brasileira, esse caminho costuma tender ao fracasso antes de chegar à sala de aula.
Outro ponto central é evitar que avaliações internacionais sejam usadas apenas como instrumento de constrangimento público. O mau resultado deve gerar cobrança, mas também aprendizado institucional. Países que melhoraram seus sistemas educacionais não o fizeram escondendo seus problemas. Fizeram o contrário: mediram, compararam, estudaram experiências bem-sucedidas, corrigiram rumos e sustentaram políticas ao longo do tempo.
O Brasil precisa abandonar a cultura da desculpa e adotar a cultura da consequência. A pobreza importa, a desigualdade importa, a pandemia importou, a infraestrutura importa. Ainda assim, nenhum desses fatores pode servir como licença permanente para o baixo desempenho.
Para o curto e médio prazo, recomenda-se que o Brasil adote uma agenda objetiva:
O Brasil precisa medir mais porque precisa aprender mais. Avaliações internacionais não resolvem, sozinhas, os problemas da educação. Sem elas, porém, o país continuará dirigindo no escuro. Seguirá celebrando avanços pequenos demais e descobrindo tarde demais que ficou para trás.
Uma nação que deseja ser competitiva, democrática e socialmente justa não pode tratar a aprendizagem como assunto secundário. Educação é infraestrutura nacional. É tão estratégica quanto energia, transporte, segurança ou equilíbrio fiscal.
O país precisa de uma política nacional de avaliação educacional internacional. Não para colecionar rankings, mas para produzir responsabilidade. Não para copiar modelos estrangeiros, mas para aprender com quem conseguiu avançar. E não para punir escolas, mas para iluminar caminhos.
O Brasil não tem mais o direito de desconhecer a própria distância em relação ao mundo. Medir melhor é o primeiro passo para governar melhor. E governar melhor a educação é decidir, com coragem, que o futuro do país não pode continuar refém da baixa aprendizagem.
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