
Representatives
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CE
PCdoB
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Civil Name
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
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(61) 3215-5306
dep.inacioarruda@camara.leg.br
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Trajectory
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, nascido em Fortaleza/CE em 05 de maio de 1957, é funcionário público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Estudou na Escola Técnica Federal do Ceará, concluindo curso técnico em eletrotécnica. Iniciou sua vida pública nos anos 1980, como presidente da Associação de Moradores do Bairro Dias Macedo, em Fortaleza, e, posteriormente, presidente da Federação de Bairros e Favelas da capital cearense.
Filiado ao PCdoB desde 1987, Inácio Arruda foi eleito vereador de Fortaleza em 1988, apresentando o maior número de emendas à Lei Orgânica do município, entre elas a que garante a meia passagem estudantil nos transportes públicos. Em 1990, foi eleito deputado estadual do Ceará. Em 1994, foi eleito deputado federal, sendo reeleito em 1998 e 2002; Em 2006, foi eleito senador pelo Ceará, cargo que exerceu até 2015. Também comandou a Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nas eleições de 2022, candidatou-se novamente a deputado federal pelo Ceará, pela Federação PT-PCdoB-PV, obtendo 47.672 votos e ficando na condição de primeiro suplente da federação. Em abril de 2026, assumiu pela quarta vez o mandato de deputado federal, após a nomeação do titular José Guimarães (PT) para o Ministério das Relações Institucionais.
Ao longo de seus três primeiros mandatos como deputado federal (1995-2007), Inácio Arruda presidiu a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior (CDUI), na qual promoveu a Conferência das Cidades e a Conferência Nacional de Saneamento, e foi relator do projeto que deu origem ao Estatuto da Cidade, lei que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição Federal. Em 1995, apresentou proposta de emenda constitucional para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, que chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão de mérito, mas foi arquivada em 2019 sem votação em plenário. Foi membro titular do Parlamento do Mercosul e integrou o grupo de parlamentares que estudou a viabilidade do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Em seu atual mandato, iniciado em abril de 2026, tem atuado pela retomada da proposta de redução da jornada de trabalho, em articulação com outros parlamentares do PCdoB, como as deputadas Daiana Santos (RS) e Erika Hilton (SP), autoras de projeto e PEC sobre o fim da escala 6x1.
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Exemption without counterpart: tax privilege for mega-events
Establishes conditions for granting exemption from the Tax on Services of Any Nature – ISS for taxable events related to the organization or holding of the FIFA Women's World Cup 2027.
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Sale of medicines in pharmacies inside supermarkets
I request, pursuant to Article 155, item I, of the Internal Regulations of the House of Representatives, an Urgent Procedure for Bill 2158/23, authored by Senator EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, which amends Law No. 5,991, of December 17, 1973, which "provides for the Sanitary Control of the Trade in Drugs, Medicines, Pharmaceutical Inputs and Related Products, and takes other measures", to regulate the sale of medicines in pharmacies or drugstores located in the sales area of supermarkets.
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Public Security Amendment
Amends articles 21, 22, 23, 24 and 144 of the Constitution, to provide for the powers of the Union, the States, the Federal District and the Municipalities relating to public security.
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Guidance from Ranking dos Políticos’ Council
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—
Creation of Positions in the Judicial System
This law provides for the creation of permanent positions, commissioned positions, and commissioned functions within the staff of the National Council of Justice.
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Points earned
—
Guidance from Ranking dos Políticos’ Council
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—
Expenses
Total Available
R$603,672.74
Expenses
R$18,500.01
Amount Saved
R$585,172.73
Attendance
Sessions
38
Attendances
38
Justified Absences
00
Unjustified Absences
00
Privileges
Special pension:
No
Housing allowance:
Yes
Moving allowance for reelected congresspersons:
Yes
Diplomatic passport for family members:
No
BONUS SCORE
Legal Proceedings
No items found.
Legislative Output
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Legislative Articulation
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TOTAL