DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária

A emenda cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) que incidirá sobre patrimônios superiores a R$10 milhões, abrangendo a posse, propriedade ou domínio de bens e direitos. A alíquota será progressiva, variando de 0,5% a 1,5%, conforme o valor patrimonial. A proposta almeja assegurar que grandes fortunas contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do país, em consonância com a campanha "Tributar os Super-Ricos", apoiada por mais de 60 organizações.