Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento

O Ranking dos Políticos é contrário à proposição por entender que a concessão de isenção de ISS para fatos geradores ligados à organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 cria um benefício tributário seletivo, reduz a arrecadação municipal e transfere para o contribuinte comum o custo fiscal de um evento privado de grande porte.

Embora a realização do torneio possa gerar externalidades positivas, como turismo, visibilidade internacional e movimentação econômica, qualquer renúncia de receita deve ser excepcional, transparente, justificada por estimativas claras de impacto orçamentário e acompanhada de contrapartidas objetivas. Sem isso, a medida se aproxima de um privilégio fiscal concedido a uma entidade com alta capacidade econômica, em detrimento de serviços públicos locais e da responsabilidade fiscal.

O Ranking defende que eventos internacionais sejam bem-vindos ao Brasil, mas não às custas de uma lógica em que o poder público abre mão de receita enquanto a população segue arcando com uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo. Desenvolvimento econômico não se constrói com exceções casuísticas, mas com regras gerais, ambiente de negócios saudável e tratamento isonômico entre contribuintes.