PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara

O decreto contestado, editado pelo Poder Executivo, elevou de forma significativa a carga tributária sobre operações de crédito, câmbio, seguros e relativas a títulos ou valores mobiliários, impactando diretamente o custo do crédito e a atividade econômica. Para os autores do PDL, a medida foi tomada sem a devida justificativa técnica, sem diálogo com o Congresso Nacional e com graves consequências para o ambiente de negócios no país.