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Deputado Federal
-
MG
PSD
Em Exercício
NOME CIVIL
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS
telefone
(61) 3215-5341
dep.stefanoaguiar@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
6,44
pontos
208º
da Câmara de 504
19º
MG de 54
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Trajetória
Stefano Aguiar dos Santos nasceu em 3 de março de 1976, em Belo Horizonte (MG). Administrador de empresas, empresário rural e pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, combina sua atuação religiosa com a política representando valores conservadores e pautas ligadas ao desenvolvimento social e econômico. Ingressou na vida pública como assessor especial no governo de Minas Gerais (2005–2010) antes de assumir mandatos legislativos.
Na carreira política, Stefano Aguiar foi eleito deputado federal por Minas Gerais pela primeira vez em 2011 (PSC) e, após passagens pelo PSB, está filiado ao PSD desde 2016. Atualmente cumpre seu quarto mandato consecutivo na Câmara (2019–2023 e 2023–2027), tendo sido reeleito em 2022 com cerca de 96 mil votos. Em sua trajetória parlamentar, ocupou cargos como vice-líder do PSD em períodos anteriores e integra comissões permanentes, inclusive como titular em colegiados como a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e suplente em comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia na legislatura atual.
No Congresso Nacional, Stefano Aguiar tem atuação voltada a temas sociais, meio ambiente, inclusão e regulação institucional, com 66 proposições de sua autoria e 1 relatada em 2025 registradas no portal da Câmara. Entre seus projetos, destacam-se o PL 6165/2025, que altera a Lei Brasileira de Inclusão e a LDB para assegurar condições alimentares a estudantes com deficiência, doenças crônicas ou alergias; o PL 6536/2025, que propõe a disponibilização de ferramentas no SUS para acesso em tempo real a informações de regulação assistencial; e o PL 5884/2025, que altera a Lei das Parcerias Voluntárias (Lei 13.019/2014) para ampliar restrições às celebrações de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Essas proposições demonstram sua atuação legislativa em inclusão social, saúde pública e fortalecimento normativo da relação entre Estado e sociedade civil.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Como Votou
Não
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Não
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Como Votou
Sim
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Não votou
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Não votou
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Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 571.750,92
Gastos
R$ 510.332,90
Quanto Economizou
R$ 61.418,02
Sessões
87
Presenças
74
Faltas justificadas
07
Faltas não justificadas
06
Anticorrupção
Outros
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