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Deputado Federal
-
RJ
PL
Em Exercício
NOME CIVIL
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
telefone
(61) 3215-5324
dep.sorayasantos@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
6,85
pontos
164º
da Câmara de 504
13º
RJ de 46
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Trajetória
Soraya Alencar dos Santos, nascida em Macaé/RJ em 04 de dezembro de 1958, é advogada formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em 1982. Entre 2001 e 2003, coordenou o Centro Nacional de Cidadania Negra (CNEG) e, entre 2005 e 2014, foi a primeira mulher a presidir o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ).
Soraya Santos iniciou sua trajetória eleitoral em 2014, quando foi eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro pelo então PMDB. Foi reeleita em 2018, já pelo Partido da República (PR), e novamente em 2022, pelo Partido Liberal (PL), cumprindo seu terceiro mandato consecutivo.
Em seu primeiro mandato, Soraya Santos presidiu a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a segunda mais importante da Casa. Em 2017, foi eleita, por unanimidade, coordenadora da bancada feminina da Câmara. Entre 2019 e 2021, tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Entre 2021 e 2022, foi secretária de Relações Internacionais da Mesa Diretora. Em maio de 2023, foi eleita Procuradora da Mulher da Câmara para o biênio 2023-2025. É autora da lei que regulamentou a profissão de esteticista e cosmetólogo e atuou pela ampliação do Auxílio Brasil para mães solteiras durante a pandemia de Covid-19.
Reconhecimentos
Soraya Santos recebeu o Prêmio Excelência Parlamentar em 2023 pelo Ranking dos Políticos, com uma nota de 7,03 pontos, sendo o 12º melhor parlamentar do Rio de Janeiro e a 111º na colocação geral.
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Não
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Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Não votou
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Antidesperdício
Total Disponível
R$ 567.208,92
Gastos
R$ 329.251,00
Quanto Economizou
R$ 237.957,92
Sessões
87
Presenças
81
Faltas justificadas
04
Faltas não justificadas
02
Anticorrupção
Outros
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