
Deputado Federal
-
SP
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
telefone
(61) 3215-5819
dep.ruifalcao@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
6,48
pontos
347º
da Câmara de 490
49º
SP de 68
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Trajetória
Rui Goethe da Costa Falcão (conhecido como Rui Falcão) é um político, advogado e jornalista brasileiro, nascido em 26 de novembro de 1943 em Pitangui (MG). Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), teve longa carreira na imprensa como repórter e diretor de redação antes de migrar de vez para a política institucional. Foi fundador e dirigente histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), presidindo a sigla entre 1994–1995 e novamente de 2011 a 2017, período em que ajudou a consolidar o partido como protagonista da política nacional. Falcão também foi Secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo na gestão de Marta Suplicy (PT) e foi eleito deputado federal por São Paulo em 2000–2003, retornando ao mandato em 2019–2023 e reeleito para a 57ª Legislatura (2023–2027) na Câmara dos Deputados.
Na carreira política, Rui Falcão acumulou longa experiência legislativa e partidária no PT, tendo sido deputado estadual em São Paulo por vários mandatos antes de se tornar deputado federal. No plano partidário, além de suas presidências nacionais do PT, lançou candidatura à presidência do partido em 2025, se contrapondo à corrente apoiada pelo presidente Lula e buscando uma reconexão com as bases sociais do partido, em um contexto de disputas internas pela liderança da sigla. No Parlamento, exerceu funções de vice-líder da maioria na Câmara em maio-junho de 2025, articulando pautas da base aliada ao governo, e tem sido titular das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além de já ter participado como suplente em colegiados como Comunicação, o que reflete sua inserção em temas estruturais e estratégicos do Legislativo.
No Congresso Nacional, Rui Falcão tem atuação parlamentar contínua e registra aproximadamente 155 proposições de sua autoria e 1 relatada em 2025 no portal da Câmara dos Deputados. Em texto corrido, sua atuação inclui a apresentação de projetos como o PL 5404/2023, que institui o Dia Nacional da Luta pela Democracia Brasileira (buscando fortalecer a memória democrática e a participação cívica); e outras iniciativas de caráter simbólico e cívico ligadas à promoção da democracia e dos direitos civis. Ele também tem se destacado por destinar emendas parlamentares a municípios de São Paulo, como recursos para pavimentação urbana, compra de ambulância e apoio a instituições sociais, refletindo seu foco em desenvolvimento regional, serviços públicos e políticas sociais.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
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Sim
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Não
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 584.729,52
Gastos
R$ 316.674,54
Quanto Economizou
R$ 268.054,98
Sessões
63
Presenças
62
Faltas justificadas
01
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL