
Deputado Federal
-
MA
PT
Em Exercício
NOME CIVIL
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
telefone
(61) 3215-5773
dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
3,80
pontos
347º
da Câmara de 488
13º
MA de 17
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Trajetória
Rubens Pereira e Silva Júnior nasceu em 16 de março de 1984, em São Luís, no Maranhão. Advogado formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), ingressou cedo no meio político, vindo de uma família com tradição política no Maranhão. Ele iniciou sua trajetória eletiva como deputado estadual do Maranhão, ocupando dois mandatos consecutivos (2007–2015) pelo PCdoB, em que chegou a presidir a CCJ da Assembleia Legislativa do estado e liderou a oposição. Em 2014, foi eleito deputado federal pela primeira vez, assumindo seu mandato em 2015; reeleito em 2018, e novamente em 2022, nesta última eleição filiou-se ao PT, integrando a federação PT-PCdoB-PV.
Durante sua trajetória, Rubens Pereira Júnior também fez breves licenças parlamentares para assumir secretarias no governo estadual do Maranhão (como Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, e de Comunicação Social e Articulação Política), retornando ao mandato federal ao fim dos períodos de incumbência.
No Congresso Nacional, sua atuação tem sido destacada. Em 2025, figurou com 243 proposições de sua autoria e 22 relatorias segundo dados da Câmara. Ele ocupa comissões importantes como titular da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) e da Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25), sendo presidente desta última a partir de maio de 2025. Também exerce o cargo de vice-líder do governo na Câmara desde 1º de março de 2023. Rubens Júnior já propôs e relatou projetos de relevância, como o PL 4352/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor reduzindo prazos de correção de dados de consumidores. Além disso, ele tem se posicionado como defensor das pautas dos Oficiais de Justiça, sendo relator do PL 4015/23, que trata do reconhecimento do risco da atividade, e manifestando apoio ao pleito dessas categorias. Em 2025, foi novamente reconduzido como titular da CCJC, reforçando seu perfil técnico e influência no debate legislativo.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 654.455,88
Gastos
R$ 560.957,29
Quanto Economizou
R$ 93.498,59
Sessões
121
Presenças
121
Faltas justificadas
00
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL