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Deputado Federal
-
AC
REPUBLICANOS
Em Exercício
NOME CIVIL
ROBERTO DUARTE JUNIOR
telefone
(61) 3215-5827
dep.robertoduarte@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
5,87
pontos
288º
da Câmara de 504
3º
AC de 8
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Trajetória
Roberto Duarte Júnior, nascido em Porto Alegre (RS) em 25 de abril de 1975, é advogado, com pós-graduação em Direito do Trabalho, atuando há cerca de 20 anos nas áreas eleitoral, criminal, cível e trabalhista. Antes de ingressar na vida política, dedicou-se intensamente à advocacia e à OAB, tendo sido conselheiro seccional suplente e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/Acre, além de atuar como auditor membro do Tribunal de Justiça Desportiva do Acre.
Roberto Duarte concorreu ao Senado em 2014, sem sucesso. Em 2016, foi eleito vereador de Rio Branco (AC) com 3.984 votos, sendo o mais votado na cidade. Em 2018, tornou-se deputado estadual mais votado do Acre com 9.405 votos. Filiado ao Republicanos em março de 2022, foi eleito deputado federal pelo Acre com 14.522 votos, iniciando sua legislatura em 1º de fevereiro de 2023. Em maio de 2023, assumiu a presidência do Republicanos no Acre.
Foi vice-líder do bloco MDB, PSD, Republicanos e PODE entre 26/03/2024 e 31/01/2025.
Preside os Grupos Parlamentares Brasil-Bolívia e Brasil-Peru desde 02/02/2023.
É titular da Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas, da Comissão Especial da PEC da Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19), da Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC 005/23) e da CCJC.
Em 2025, apresentou 104 proposições de sua autoria e foi relator em 13.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Não
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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Não
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Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Sim
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Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Sim
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Não
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Antidesperdício
Total Disponível
R$ 688.318,44
Gastos
R$ 570.466,39
Quanto Economizou
R$ 117.852,05
Sessões
87
Presenças
82
Faltas justificadas
05
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
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