
Deputado Federal
-
PA
MDB
Em Exercício
NOME CIVIL
RENILCE CONCEIÇÃO NICODEMOS DE ALBUQUERQUE
telefone
(61) 3215-5822
dep.renilcenicodemos@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
8,56
pontos
157º
da Câmara de 497
5º
PA de 15
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Trajetória
Renilce Conceição Nicodemos de Albuquerque nasceu em 08 de dezembro de 1976 em Marapanim (PA) e é gestora pública com formação superior em Gestão Pública. Antes de chegar ao Congresso, atuou por anos na administração pública estadual, tendo sido secretária e diretora financeira da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Pará entre 2013 e 2018, além de exercer mandato como deputada estadual no Pará de 2019 a 2022. Nas eleições de 2022, foi eleita deputada federal pelo Pará pelo MDB com 162.208 votos, assumindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados na 57ª Legislatura (2023–2027).
No âmbito partidário e político, Renilce Nicodemos tem pautado sua atuação na defesa de políticas públicas voltadas especialmente para a saúde da mulher e assistência social, além de temas ligados à proteção social e direitos civis. Foi vice-líder do Bloco Parlamentar MDB/PSD/Republicanos/PODE/PSC entre março de 2023 e janeiro de 2025 e é reconhecida por sua participação ativa na construção de frentes e debates que envolvem promoção da saúde e do empoderamento feminino no parlamento.
No Congresso Nacional, Renilce Nicodemos é titular da Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além de suplente na Comissão de Minas e Energia. Em 2025, registrou 113 proposições de sua autoria e 6 relatadas. Entre os projetos que apresentou estão o PL nº 2557/2025 (inclui tratamento da infertilidade nas hipóteses de movimentação do FGTS), o PL nº 3815/2025 (acrescenta dispositivos à Lei Maria da Penha), o PL nº 6460/2025 (estabelece deveres de cuidado na internet para prevenção de automutilação e suicídio de crianças e adolescentes), o PL nº 6052/2025 (eleva pena e restringe benefícios no crime de feminicídio), o PL nº 5295/2025 (prioriza acesso a métodos contraceptivos e cuidados de saúde para mulheres em situação de violência) e o PL nº 324/2025 (cria o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA), além de outras proposições voltadas à inclusão e proteção social.
Reconhecimentos
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NOTA BASE
Votações
Comercialização de medicamentos em farmácia dentro de supermercados
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
2
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
2
PEC da Segurança Pública
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
10
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Pontos para voto conforme orientação
10
Isenção sem contrapartida: privilégio fiscal para megaevento
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Como Votou
Sim
Pontos que Obteve
0
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
1
Criação de Cargos no Sistema Judiciário
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Como Votou
Não votou
Pontos que Obteve
—
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
Pontos para voto conforme orientação
—
Gastos
Total Disponível
R$ 600.865,87
Gastos
R$ 288.015,38
Quanto Economizou
R$ 312.850,49
Presença
Sessões
62
Presenças
59
Faltas justificadas
02
Faltas não justificadas
01
Privilégios
Aposentadoria especial:
Não
Auxílio moradia:
Não
Auxílio mudança para parlamentares reeleitos:
Sim
Passaporte diplomático para familiares:
Sim
NOTA BÔNUS
Processos
0600009-11.2023.6.14.0000
Assunto: Processo 0600009-11.2023.6.14.0000, no TSE - ação de investigação judicial eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral
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