
Deputado Federal
-
PA
MDB
Em Exercício
NOME CIVIL
RENILCE CONCEIÇÃO NICODEMOS DE ALBUQUERQUE
telefone
(61) 3215-5822
dep.renilcenicodemos@camara.leg.br
REDES SOCIAIS
3,48
pontos
379º
da Câmara de 488
8º
PA de 15
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Trajetória
Renilce Conceição Nicodemos de Albuquerque nasceu em 08 de dezembro de 1976 em Marapanim (PA) e é gestora pública com formação superior em Gestão Pública. Antes de chegar ao Congresso, atuou por anos na administração pública estadual, tendo sido secretária e diretora financeira da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Pará entre 2013 e 2018, além de exercer mandato como deputada estadual no Pará de 2019 a 2022. Nas eleições de 2022, foi eleita deputada federal pelo Pará pelo MDB com 162.208 votos, assumindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados na 57ª Legislatura (2023–2027).
No âmbito partidário e político, Renilce Nicodemos tem pautado sua atuação na defesa de políticas públicas voltadas especialmente para a saúde da mulher e assistência social, além de temas ligados à proteção social e direitos civis. Foi vice-líder do Bloco Parlamentar MDB/PSD/Republicanos/PODE/PSC entre março de 2023 e janeiro de 2025 e é reconhecida por sua participação ativa na construção de frentes e debates que envolvem promoção da saúde e do empoderamento feminino no parlamento.
No Congresso Nacional, Renilce Nicodemos é titular da Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além de suplente na Comissão de Minas e Energia. Em 2025, registrou 113 proposições de sua autoria e 6 relatadas. Entre os projetos que apresentou estão o PL nº 2557/2025 (inclui tratamento da infertilidade nas hipóteses de movimentação do FGTS), o PL nº 3815/2025 (acrescenta dispositivos à Lei Maria da Penha), o PL nº 6460/2025 (estabelece deveres de cuidado na internet para prevenção de automutilação e suicídio de crianças e adolescentes), o PL nº 6052/2025 (eleva pena e restringe benefícios no crime de feminicídio), o PL nº 5295/2025 (prioriza acesso a métodos contraceptivos e cuidados de saúde para mulheres em situação de violência) e o PL nº 324/2025 (cria o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA), além de outras proposições voltadas à inclusão e proteção social.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PL 769/2024 | Criação de Cargos para o STF | Câmara
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 22/2025 | Restos a pagar | Câmara
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PLP 177/2023 | Aumento no Número de Deputados | Câmara
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 2 PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PL 1466/2025 | Aumento de Salário de Servidores | Câmara
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
PDL 214/2025 | Decreto para Derrubar o Aumento do IOF | Câmara
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
DTQ 16 PEC 3/2021 | Votações Secretas - PEC da Blindagem
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
DTQ 8 PEC 3/2021 | Blindagem a Presidentes de Partidos | Câmara
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Não
REQ MP 1303/2025 | MP Taxa Tudo | Câmara
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
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Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PLP 167/2024 | Apuração de Crédito | Câmara
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Como Votou
Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Req 2310/2025 | Urgência ao Decreto para Derrubar Aumento IOF | Câmara
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
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Não votou
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 655.490,04
Gastos
R$ 554.146,26
Quanto Economizou
R$ 101.343,78
Sessões
121
Presenças
100
Faltas justificadas
13
Faltas não justificadas
08
Anticorrupção
Outros
TOTAL