
Deputado Federal
-
SP
PODE
Em Exercício
NOME CIVIL
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
telefone
(61) 3215-5717
dep.renataabreu@camara.leg.br
6,37
pontos
220º
da Câmara de 504
36º
SP de 69
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Trajetória
Renata Hellmeister de Abreu (conhecida como Renata Abreu) é uma advogada, empresária e política brasileira, nascida em 15 de abril de 1982 em São Paulo (SP). Formada em Direito pela Mackenzie e com atuação no setor social antes de migrar para a política institucional, é filha do ex-deputado federal José de Abreu e cresceu envolvida em atividades culturais e de inclusão por meio do Centro de Tradições Nordestinas (CTN), organização criada por sua família. Em 2017, fundou e se tornou presidente nacional do partido Podemos, impulsionando sua expansão e defendendo pautas de transparência, participação cidadã e combate à corrupção.
Na carreira política, Renata Abreu foi eleita deputada federal por São Paulo pela primeira vez em 2015 e reeleita em 2018 e 2022, cumprindo atualmente seu terceiro mandato na 57ª Legislatura (2023–2027) representando o Podemos-SP. Ao longo de sua trajetória parlamentar, destacou-se por liderar iniciativas por direitos das mulheres, educação e inclusão social, é coordenadora-geral da Bancada Feminina da Câmara e figura entre os parlamentares apontados como “100 Mais Influentes” no Congresso Nacional pelo DIAP.
No Congresso Nacional, Renata Abreu tem atuação legislativa ativa e diversificada, com cerca de 140 proposições de sua autoria e 2 relatadas em 2025 registradas no portal da Câmara dos Deputados. Em texto corrido, sua atuação inclui projetos voltados à saúde, educação, direitos da mulher e temas sociais: o PL 6496/2025, que altera a Lei nº 11.930/2009 para determinar que laboratórios cadastrem gratuitamente amostras de sangue para tipagem HLA e inclusão no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea); o PL 6510/2025, que dispõe sobre a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais pós-bariátricas no Sistema Único de Saúde (SUS); o PL 6391/2025, que estabelece diretrizes para atenção integral e gratuita ao lipedema no SUS e na saúde suplementar; o PL 5857/2025, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre reforço escolar; o PL 5107/2025, que assegura acesso à criopreservação de óvulos pelo SUS a mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade; o PL 5089/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para requisitos de veículos de coleção (mais de 30 anos); além de propostas como o PL 4168/2025, que trata da sucessão trabalhista em cartórios e registros, e o PL 4095/2025, que institui o Dia Nacional da Talassemia. Essas iniciativas refletem sua agenda voltada à direitos sociais, saúde pública, educação e bem-estar da população.
Reconhecimentos
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NOTA
Antiprivilégios
PL 6233/2023 | Obrigação do Devedor | Câmara
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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Sim
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Sim
PL 2/2024 | Concessão de quotas diferenciadas | Câmara
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Como Votou
Sim
Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PL 3/2024 | Nova Lei das Falências | Câmara
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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Sim
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Sim
PL 709/2023 | Sanção para Invasão de Terras | Câmara
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
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Sim
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Sim
PLP 459/2017 | Securitização da Dívida | Câmara
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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Sim
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Sim
DTQ 2 | PLP 108/2024 | Reforma Tributária
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
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Não
PL 1269/2022 | Sanções para Improbidade Administrativa | Câmara
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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Sim
DTQ 13 | PLP 68/2024 | Regulamentação da Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Não votou
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Sim
DTQ 10 | PLP 68/2024 | Reforma Tributária
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Orientação do conselho do Ranking dos Políticos
Sim
PEC 9/2023 | Sanção para Partidos | Câmara
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
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Não
Antidesperdício
Total Disponível
R$ 584.729,52
Gastos
R$ 348.955,87
Quanto Economizou
R$ 235.773,65
Sessões
61
Presenças
55
Faltas justificadas
06
Faltas não justificadas
00
Anticorrupção
Outros
TOTAL